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Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a absolvição do ex-prefeito da
capital paulista Fernando Haddad (PT) da acusação de improbidade
administrativa. A denúncia foi a de que ele teria sido favorecido pela empresa
UTC Engenharia
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| Fernando Haddad |
247 - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve
por unanimidade, nesta segunda-feira (20), a sentença de primeira instância que
absolveu o ex-prefeito da capital paulista Fernando Haddad (PT) da acusação de
improbidade administrativa. A informação é do blog do Fausto Macedo. O Ministério
Público (MP-SP) moveu a ação com base na delação premiada de Ricardo Pessoa,
ex-dirigente da empresa UTC Engenharia e delator na Operação Lava Jato. Segundo
ele, a companhia teria pagado, a pedido do ex-tesoureiro do partido João
Vaccari Neto, dívidas da campanha do ex-prefeito datadas de 2012 com uma
gráfica em troca de futuros benefícios.
Vale ressaltar que
o juiz Thiago Baldani Gomes De Filippo, da 8ª Vara de Fazenda de São Paulo, já
havia rejeitado a ação, em dezembro do ano passado. De acordo com o magistrado,
à época, Haddad não era prefeito e não houve demonstração de benefícios obtidos
pela UTC na gestão do petista.
O juiz também apontou impossibilidade de
utilização da colaboração premiada do ex-dirigente da empresa UTC Engenharia,
que não havia sido autorizada pela 13ª Vara Federal de Curitiba, no âmbito da
Lava Jato, e de adesão do MP-SP ao acordo celebrado com Ministério Público
Federal.
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