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| Urna eleitoral |
A Câmara aprovou nesta
quarta-feira (1º) a proposta de
emenda à Constituição que adia de outubro para 15 e 29 de novembro a realização
do primeiro e do segundo turno das eleições municipais (veja
o que muda mais abaixo). A sessão do Congresso de promulgação está
marcada para a quinta-feira (2), às 10h.
O texto, já aprovado
anteriormente pelo Senado, faz um rearranjo em todo o
calendário eleitoral e admite a possibilidade de a votação ocorrer em data
posterior, desde que até 27 de dezembro, por impossibilidade organizacional
decorrente da pandemia de covid-19.
A PEC passou em primeiro turno por 402 votos a 90 em
segundo turno por 407 votos a 70. O relator na Câmara, Jonathan de Jesus
(Republicanos-RR), manteve o texto do Senado.
Segundo definido
pelo relator no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), o texto prevê as datas do
pleito em novembro primeiro turno e dezembro o segundo. A programação inicial
era de realização das eleições em 4 e 25 de outubro.
No primeiro turno
o PL e PSC foram os únicos partidos a orientarem contrários à votação na
Câmara. O Pros liberou a bancada. No segundo turno, o PL foi o único partido a
orientar contrário.
Um destaque foi
aprovado para tirar poder do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) na definição de datas da eleições suplementares
durante a pandemia. Como foi um ajuste de
redação, a matéria não necessita ser votada de novo pelos senadores.
Veja as principais datas:
Vedação de
propaganda partidária – 11 de agosto
Proibição de
aparição de apresentadores ou comentaristas pré-candidatos em programas de
rádio e TV –
11 de agosto (pela regra atual, esse prazo teria se encerrado ontem, 30 de
junho).
Escolha dos
candidatos pelos partidos e formação de coligações – de 31 de
agosto a 16 de setembro (atualmente, 20 de julho a 5 de agosto).
Registro de
candidaturas – até 26 de setembro (15 de agosto, pelas regras de
hoje).
Convocação, pela
Justiça eleitoral, dos partidos e dos representantes das emissoras de televisão
para elaborar plano de mídia – a partir de 26 de setembro (pelo
calendário do TSE, seria em 16 de agosto)
Início da
propaganda eleitoral, inclusive na internet – 27 de
setembro (hoje, 16 de agosto)
Início da
propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno – 9 de
outubro até 12 de novembro (pelas regras atuais seria de 28 de agosto a
1º de outubro)
Divulgação, pelos
partidos políticos, coligações e candidatos, de relatório discriminando as
transferências do Fundo Partidário, os recursos recebidos e os gastos
realizados –
27 de outubro (atualmente, 15 de setembro)
Votação em
primeiro turno –
15 de novembro (pelo atual calendário, 4 de outubro)
Votação em segundo
turno –
29 de novembro (pelo atual calendário, 25 de outubro)
Encaminhamento à
Justiça eleitoral das prestações de contas dos candidatos e dos partidos
políticos –
até 15 de dezembro (calendário atual prevê a data de 14 de novembro)
Diplomação dos
candidatos eleitos – até 18 de dezembro (mesma data atual).
Eleições suplementares
(na impossibilidade de a votação ocorrer nas datas previstas, municípios
poderão adiar a data da eleição) – até 27 de dezembro
Posse de prefeitos – 1º de
janeiro de 2021 (mesma data prevista)
Fonte: Congresso em Foco
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