Equipe
econômica prepara-se para implementar projeto que, na prática, acaba com o
salário mensal e estabelece a precarização como regra: a remuneração passará a
ser por hora. Guedes pretende acabar com as férias remuneradas, 13º salário e
FGTS no novo regime de trabalho
Paulo Guedes, ministro da Economia (Foto: Reuters) |
247 - O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer liquidar de
vez com o regime de trabalho vigente no país e inaugurar o tempo do regime de
contratação por hora trabalhada, acabando com o salário mensal. Se o projeto
for realizado, todos os trabalhadores do país serão precarizados, como os
entregadores dos aplicativos.
Segundo o
jornalista Antonio Temóteo, do UOL, o governo deve
enviar ao Congresso Nacional uma proposta para criar o regime de contratação
por hora trabalhada. Seria definido um valor mínimo por hora trabalhada, com
base no salário mínimo, mas pode haver uma regulação “selvagem”, sem qualquer
garantia para os trabalhadores.. Hoje já existe o trabalho intermitente, pago
por hora, resultante da reforma nas relações de trabalho inaugurada no governo
Temer, depois do golpe contra Dilma Rousseff.
A ideia de Guedes é que o regime de hora
trabalhada acabe com direitos como férias remuneradas, 13º salário e FGTS
(Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Entretanto, técnicos da equipe
econômica têm alertado que esses benefícios são constitucionais, e a proposta
dificilmente será aprovada no Congresso. Para os técnicos, os valores de
férias, 13º e FGTS devem ser calculados proporcionalmente, com base nas horas
trabalhadas.
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