O atual
Fundeb iria ser encerrado em dezembro deste ano e o governo cogitou só
retomá-lo em 2022, deixando o próximo ano sem esse aporte de recursos federais
para Estados e municípios. Mas o parecer manteve o repasse ininterruptamente
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| Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados | © Tânia Rêgo/Agência Brasil) |
Reuters – Ao incorporar
sugestões feitas pelo governo de última hora, o texto da relatora, deputada
Professora Dorinha (DEM-TO), prevê uma elevação da parcela da União no fundo
dos atuais 10% para 23% em seis anos. A versão anterior previa um repasse
federal de 20%.
“Essa Casa assume um compromisso público
com a educação brasileira”, disse Dorinha, durante a discussão da proposta em
plenário.
Foram 499 votos a favor e apenas 7 contra.
Por ser uma PEC era necessário o apoio de pelo menos 308 deputados para que o
texto fosse aprovado.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), elogiou o governo que “dialogou” no debate e permitiu se encontrar um
caminho.
“Aqui estamos fazendo história hoje e com
muita responsabilidade”, disse. “São despesas que são investimentos nas nossas
crianças”, completou.
Contudo, a proposta não acatou sugestão que chegou a ser
feita pelo Executivo para que 5% do fundo financiasse a transferência de renda
a famílias com crianças em idade escolar e pré-escolar, dentro do Renda Brasil
—o programa que o governo quer criar para substituir o Bolsa Família, uma marca
registrada dos governos petistas.
O atual Fundeb
iria ser encerrado em dezembro deste ano e o governo cogitou só retomá-lo em
2022, deixando o próximo ano sem esse aporte de recursos federais para Estados
e municípios. Mas o parecer manteve o repasse ininterruptamente.
A PEC ainda terá de passar por uma segunda
votação no plenário da Câmara antes de ser votada pelo Senado. Se os senadores
aprovarem a matéria em dois turnos, ela será promulgada e passa a vigorar.
Na véspera da votação, o Palácio do
Planalto tentou pressionar parlamentares a adiar a votação da proposta para a
quarta-feira, mas tanto o presidente da Câmara quanto a relatora da matéria se
posicionaram contra.
Mais cedo nesta
terça, lideranças do centrão chegaram a apresentar um requerimento de adiamento
da votação da PEC, mas retiraram o pedido.
Reportagem de Ricardo Brito
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