O
ministro Humberto Martins, da Corregedoria Nacional de Justiça, determinou a
abertura de uma apuração sobre a conduta do desembargador do TJ-SP Eduardo
Almeida Prado Rocha de Siqueira, que arrumou confusão ao ser multado pela
Guarda Municipal por não usar máscara de proteção contra a Covid-19
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247 - O ministro Humberto Martins, da Corregedoria Nacional
de Justiça, determinou a abertura de uma apuração sobre a conduta do
desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Eduardo Almeida Prado Rocha
de Siqueira contra um agente da Guarda Civil Municipal de Santos, no litoral
paulista. O desembargador deve ser intimado e terá um prazo de 15 dias para
prestar esclarecimentos a respeito dos acontecimentos expostos.
O magistrado
arrumou confusão ao ser multado depois de ser abordado por agentes da GCM por
descumprir um decreto municipal sobre uso obrigatório de máscaras faciais. Ele
chamou o guarda de 'analfabeto', rasgou a multa e jogou o papel no chão.
O desembargador tem salário
que chega a R$ 57 mil. Em junho, Siqueira recebeu R$ 50.215,88
brutos, incluindo vantagens eventuais e pessoais. O rendimento líquido foi de
R$ 36.866,52.
De acordo com o
ministro, há indícios de possível violação aos preceitos da Lei Orgânica da
Magistratura Nacional (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura, o que
impõem a necessidade de averiguação pela CNJ.
A Prefeitura de Santos confirmou a
aplicação da multa.
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