Câmara aprova novo Fundeb. Dois deputados do Paraná votaram contra

A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (21) , em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A versão atual do fundo expira no dia 31 de dezembro deste ano. O texto segue para análise do Senado. As informações são do Congresso em Foco.

O primeiro turno foi aprovado por 499 votos favoráveis e 7 contrários e o segundo turno foi aprovado por 492 a favor, 6 contra e uma abstenção. Dos 7 parlamentares que votaram contra, dois são do Paraná – os bolsonaristas Paulo Martins (PSC) e Filipe Barros (PSL).

No primeiro turno, os votos contra a PEC do Fundeb foram de Paulo Martins (PSC-PR), Márcio Labre (PSL-RJ), Luiz P. O.Bragança (PSL-SP), Junio Amaral (PSL-MG), Filipe Barros (PSL-PR), Bia Kicis (PSL-DF) e Chris Tonietto (PSL-RJ).

O relatório (íntegra) da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) torna o Fundeb permanente e aumenta de 10% para 23% em seis anos a participação da União no fundo. Do valor financiado pelo governo federal, 5% terá que ser aplicado para ações relacionadas à primeira infância.

Antes, o parecer de Dorinha previa uma participação da União de 20% em seis anos, com 12,5% no primeiro ano. Pelo texto aprovado, a União passa a financiar 12% no primeiro ano, com aumento de 3% no segundo e 2% ao ano nos quatro anos seguintes.

O Palácio do Planalto queria acabar com a vinculação de 70% dos recursos do fundo para bancar salário dos profissionais de educação. A ideia era fazer com que o índice fosse um limite de gastos e não um piso. O trecho foi mantido no parecer aprovado, mas com vinculação de 15% do fundo para investimentos.

Inicialmente o governo queria que os 5% vinculados à educação infantil fossem por meio de voucher destinados à crianças de família em extrema pobreza. A ideia do voucher é avaliada dentro do Renda Brasil, reformulação do Bolsa Família.

O uso do Fundeb para implementação do voucher para a primeira infância era uma estratégia do governo para que não fosse descumprida a regra do teto de gastos no novo programa de assistência social, já que o fundo não é contabilizado por ela.

Fonte: Contraponto