Advogado
Carlos Alexandre Klomfahs alega que o presidente do STJ, João Otávio de
Noronha, incorreu no crime de improbidade administrativa ao colocar em prisão
domiciliar Fabrício Queiroz, ex-assessor do clã Bolsonaro, e sua mulher, Márcia
Aguiar, que estava foragida
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| João Otávio de Noronha, Márcia Aguiar e Fabrício Queiroz (Foto: STJ | Reprodução) |
247 - O advogado Carlos Alexandre Klomfahs ingressou com uma
representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
João Otávio de Noronha, que tirou o ex-assessor da prisão no inquérito que
apura existência de um esquema de “rachadinha, no gabinete do senador Flávio
Bolsonaro, quando este ocupava uma cadeira de deputado estadual na Assembleia Legislativa
do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo reportagem do blog do jornalista Fausto Macedo, a notícia de fato
acusa o presidente do STJ de ter incorrido no crime de improbidade
administrativa.
“O fundamento
jurídico e causa de pedir escora-se no fato de que reiteradas matérias
jornalísticas de veículos fidedignos apontam um suposto interesse do
representado em futura vaga ao Supremo Tribunal Federal, e em razão disso, vem
atendendo na sua atividade jurisdicional interesses pessoais do presidente da
República”, justificou Klomfahs em sua representação.
“Pelo que se vê, no conjunto, resta claro
que, em novembro abre-se a vaga no STF, cuja indicação e aprovação pelo Senado
Federal, traz o risco de que os fatos cometidos ou apurados, tornem-se
ineficazes, em face do foro por prerrogativa de função em caso de improbidade,
deva ser remetido ao próprio STF”, acrescentou.
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