Temos que fazer as eleições em dezembro, defende Barroso

Presidente do TSE e também ministro do STF, Barroso ainda falou sobre o uso de artigos de desinformação em campanhas eleitorais, em um momento em que o Supremo conduz inquérito que apura um esquema de criação e distribuição de fake news nas redes. "A liberdade de expressão não protege a mentira deliberada", afirmou o ministro

Reunião do ministro Luís Roberto Barroso com os presidentes dos TRs (Foto: Abdias Pinheiro/ASCOM/TSE)

247 - Presidente do TSE e ministro do STF,  Luís Roberto Barroso disse em entrevista à CNN que, em sua visão, as eleições municipais de 2020 devem ser realizadas em dezembro deste ano.

Para ele, esta data só seria ainda mais postergada caso a curva de contágio da pandemia de Covid-19 no Brasil estivesse "ascendente" ainda neste período. Barroso ainda disse que a prorrogação de mandato de prefeitos e vereadores está momentaneamente descartada. 

"Certamente, mesmo que seja inevitável o adiamento, nós faremos todo o possível, eu diria quase o impossível, para que as eleições sejam esse ano. Se não forem esse ano nós teríamos que prorrogar mandatos, o que nem os ministros do TSE e nem os presidentes da Câmara e do Senado, com quem já tive conversas preliminares, desejariam. Portanto, a hipótese da prorrogação é totalmente descartada e acho que ela só a qualquer cogitação se nós chegarmos em dezembro com uma curva da pandemia ainda ascendente e se representar um grave risco para a população a realização das eleições. Acho que nós temos que fazer as eleições em dezembro", falou.

Segundo o ministro, a previsão é de que a decisão final sobre o adiamento das eleições aconteça ainda em junho. "Há um prazo limite e acho que nós estamos nos aproximando desse prazo. Acho que ao longo do mês de junho nós precisamos ter uma definição sobre as eleições previstas para o primeiro domingo de outubro o primeiro turno e para o último domingo de outubro o segundo turno".

Fake News 

Questionado sobre as estratégias de combate do uso de artigos de desinformação em período eleitoral, Barroso disse que está é uma de suas maiores preocupações. "Há um prazo limite e acho que nós estamos nos aproximando desse prazo. Acho que ao longo do mês de junho nós precisamos ter uma definição sobre as eleições previstas para o primeiro domingo de outubro o primeiro turno e para o último domingo de outubro o segundo turno".

Vale lembrar que está em andamento no STF um inquérito que busca apurar a existência de um esquema de criação e distribuição de fake news nas redes. 

Barroso foi categórico ao dizer que a liberdade de expressão prevista em lei não abarca a desinformação "deliberada". "Sou um defensor de liberdade de expressão, a liberdade de expressão não protege a mentira deliberada. Claro que não há verdades absolutas, mas muitas coisas são evidente e objetivamente falsas, e nós precisamos trabalhar para conter essas milícias digitais que fazem um terrorismo moral destruindo reputações em lugar de participar do debate público de qualidade".

Entretanto, o ministro disse que cabe ao Legislativo definir exatamente o que são fake news e criar mecanismos de contenção para o problema. "Não se deve ter expectativa de que por decisão judicial se possa combater em amplo espectro as chamadas fake news".