Mulher em situação de violência pode registrar ocorrência pela internet

Secretaria da Mulher e Assuntos da Família é responsável pelas políticas públicas de acolhimento e orientação das mulheres diante de questões sobre a violência doméstica

A partir desta quarta-feira (3/6) a Polícia Civil do Paraná (PCPR) lança a possibilidade de registro, pela internet, de Boletins de Ocorrência (BO) referentes a crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha) e também de estelionato. O serviço, que entra em funcionamento oficialmente hoje, já estava disponível em caráter experimental desde segunda-feira (01).

As vítimas dos casos ocorridos no Paraná podem registrar o boletim no Portal da PCPR no endereço eletrônico da http://www.policiacivil.pr.gov.br/BO.

“A Secretaria da Mulher, em parceria com a Polícia Civil, tem procurado sempre atender aos problemas das mulheres apucaranenses da melhor forma. Por isso, ao receber demandas referentes ao tema da violência doméstica, imediatamente pensamos como seria possível oferecer esse serviço, de fazer o boletim de ocorrência por meio da internet. Mesmo sendo em caráter experimental, já estamos dando um grande passo”, afirma a secretária municipal da Mulher e Assuntos da Família, Denise Canesin.

A Polícia Civil também passa a divulgar, a cada três meses, dados de feminicidios, antes contabilizados em homicídios e, agora, apresentados em abas separadas. Tudo idealizado de forma a atender especificamente o público feminino”, completa Denise.

O delegado-geral da PCPR, Silvio Jacob Rockembach, ressalta que a ampliação dos serviços para registro de BO online já fazia parte do planejamento do organismo público, mas foi agilizada em consequência da pandemia do vírus Covid-19. “Neste momento, em que a orientação é o distanciamento e isolamento sociais, agilizamos a implantação do BO online para violência doméstica e estelionato, com o objetivo de evitar aglomerações de pessoas em delegacias”, disse. “Também porque nossas pesquisas revelam aumento exponencial dos casos de violência doméstica em período de confinamento em casa”, disse.

Para o delegado da PCPR José Barreto, a Polícia Civil está dando um passo significativo e muito importante para otimizar o atendimento à mulheres em situação de violência doméstica, dando à elas a possibilidade de registrar, on line, o boletim de ocorrência, instrumento jurídico sem o qual não é possível prosseguir na penalização do autor daquela violência. A mulher pode realizar o registro imediatamente, na segurança de sua casa”, destaca.

Barreto lembra, ainda, que a possibilidade do registro remoto não exclui o registro na delegacia física. “É uma ferramenta a mais que a Polícia Civil oferece para as mulheres em situação de violência”, completa.

Quem pode registrar o boletim online

As mulheres maiores de 18 anos agora podem registrar BO no site da PCPR, (http://www.policiacivil.pr.gov.br/BO) em casos lesão corporal (violência doméstica), ameaça, injúria, calúnia, difamação e contravenção de vias de fato cometidos contra mulher, nos termos da Lei Maria da Penha (ambiente doméstico e familiar).

Os crimes mais graves praticados contra a mulher, como os de natureza sexual e tentativa de feminicídio, continuam a ser registrados exclusivamente de forma presencial.

Mulheres que precisem requerer Medidas Protetivas devem solicitar presencialmente, em uma Delegacia da PCPR, devido à gravidade e urgência dos casos.

Para emergências, as vítimas continuam a ter a orientação de ligar para o 190, da Polícia Militar, ou acionar a Guarda Municipal, pelo número 153.

Em Apucarana, as mulheres em situação de violência não estão sozinhas! O município dispõe de um Centro de Referência no Atendimento à Mulher (CAM), que atende diariamente, das 8 às 17h, e oferece serviços multiprofissionais de assistência social, orientação jurídica e atendimento psicológico, além de distribui material informativo de questões referentes ao ciclo da violência doméstica. Temos também atendimento especializado via telefone, ligação gratuita

0800-6454479 ou, ainda, pelo (43) 9-9967-0429

Várias opções A PCPR oferece aos cidadãos a possibilidade de registrar BO pela internet nos seguintes casos:
•    Furto
•    Estelionato
•    Extravio ou Perda de documentos e objetos
•    Extravio de Placa de Veículo
•    Desaparecimento de Pessoas
•    Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Lei Maria da Penha)

Como utilizar o serviço de atendimento eletrônico As mulheres em situação de violência doméstica, bem como vítimas de outros crimes, devem acessar o Portal da PCPR no endereço http://www.policiacivil.pr.gov.br/BO. Na página são oferecidas, em detalhes, orientações sobre cada tipo de ocorrência que pode ser registrada.

Qualquer computador com acesso à internet pode ser utilizado para o registro do boletim de ocorrência. Também é possível usar celular ou tablet, embora a visualização dos procedimentos e orientações possa ficar um pouco difícil.

Os cidadãos precisam ter um e-mail válido e documentos em mãos para registrar o boletim de ocorrência.

Acessar mensagens de e-mail A Polícia Civil avisa que, a cada passo dos procedimentos jurídicos desencadeados pelo registro do boletim de ocorrência, as pessoas serão notificadas – daí a importância, fundamental, de acessar com regularidade a conta de e-mail registrada.

Ao dar início ao registro, é necessário incluir um e-mail válido. Para este endereço será enviado um código verificador, formado por números e letras. Com o código em mãos, o cidadão pode continuar o procedimento.

Depois de fazer o registro, o cidadão recebe imediatamente um segundo e-mail, para informar que a solicitação foi concluída. O BO registrado será, então,  avaliado por investigadores e delegados, que podem, ou não, validá-lo.

Um terceiro e-mail será enviado ao noticiante informando se o BO foi validado. Caso haja informações que precisem ser confirmadas, o e-mail envia o link para que sejam corrigidas.

Com a validação concluída, a vítima imprime o boletim de ocorrência.