Decano decidiu não apreender celular de Bolsonaro

O decano do STF, ministro Celso de Mello, negou pedido feito pelos partidos de oposição para apreender o celular de Jair Bolsonaro por entender que só a PGR teria legitimidade para fazê-lo

Ministro Celso de Mello (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

247 - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não apreender o celular de Jair Bolsonaro. Os partidos de oposição tinham feito esse pedido com o objetivo de coletar provas de sua interferência na Polícia Federal (PF). 

Mesmo tomando essa decisão favorável ao governo, o decano da suprema corte fez questão de assinalar que, na hipótese contrária, Bolsonaro estaria sujeito a impeachment por crime de responsabilidade caso levasse adiante a ameaça de não cumprir a determinação judicial.

A petição foi motivo de uma grave crise entre o governo de extrema direita e o Supremo Tribunal Federal.  O governo e ministros militares repudiaram o fato de o decano tê-la enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para a emissão de um parecer.  

O ministro Celso de Mello reafirmou que o Supremo está "atento à sua alta responsabilidade institucional, não transigirá nem renunciará ao desempenho isento e impessoal da jurisdição, fazendo sempre prevalecer os valores fundantes da ordem democrática", informa o Valor Econômico.

Relator do inquérito que investiga Bolsonaro, Celso de Mello disse que "nenhum dos Poderes da República pode submeter a Constituição a seus próprios desígnios", sob pena de ter o Estado Democrático de Direito "ferido em sua essência pela prática autoritária do Poder".