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| Prefeitura emite nota sobre auxílio emergencial para servidores municipais |
A Prefeitura de
Arapongas, através da Controladoria e Procuradoria Jurídica, emitiu nota nesta
terça-feira (02) a respeito de lista contendo o nome de vários servidores
municipais, tanto ativos como aposentados, que teriam recebido Auxílio
Emergencial concedido pelo governo federal como medida de enfrentamento à
Covid-19. A nota informa o que segue:
- Primeiramente, a Prefeitura de Arapongas
foi comunicada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná sobre esta
ocorrência e prontamente abriu Procedimento Administrativo para apurar os
fatos. Neste Procedimento prévio, os servidores ativos e inativos preencherão
formulário destinado às explicações a respeito do ocorrido;
- É importante ressaltar que entre os
servidores listados, pelo que já se apurou preliminarmente, há quem tenha
recebido o benefício sem ter solicitado, já que houve, em alguns casos, o
crédito automático por parte do governo federal. Isso se deu, por exemplo,
entre os beneficiários do Bolsa Família, com dados atualizados no Cadastro
Único etc. Além disso, há sinais de fraudes contra alguns servidores listados,
mediante uso de seus dados pessoais;
- A Prefeitura de Arapongas frisa que os
servidores que efetivamente tenham recebido o benefício, tendo solicitado ou
não, terão que fazer a devolução nos termos estabelecidos pelo governo e pelo
Tribunal de Contas, uma vez que há proibição de recebimento por esta categoria;
- A Prefeitura de Arapongas também reprova
prejulgamentos a respeito de qualquer dos servidores, uma vez que ainda há um
procedimento em curso para apurar os fatos, sendo dada a cada servidor a
oportunidade de se explicar através dos formulários que estão sendo
disponibilizados. A partir deste esclarecimento é que a Prefeitura tomará as
medidas cabíveis, ou seja, arquivamento ou entrada de procedimento
administrativo específico;
- Por último, ressalte-se que dos 399
municípios do Paraná, 388 estão na lista do Tribunal de Contas com pagamentos
de Auxílio Emergencial a servidores públicos, o que aumenta as suspeitas de
fraude e até mesmo de falhas na sistemática de pagamento adotada pelo Governo
Federal, apontando para a necessidade de uma apuração criteriosa antes de se
emitir prejulgamentos contra qualquer integrante do quadro de servidores deste
Município.
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