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| Aras: três procuradores Lava Jato pediram demissão na sexta-feira por divergências com procurador-geral (Foto: Arquivo/Antonio Cruz/Agência Brasil) |
Após a demissão de
procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Brasília, a
Procuradoria-Geral da República divulgou hoje nota afirmando que a operação não
é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal, mas sim uma
frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas
internas da instituição. Na nota, o órgão afirma que não haverá nenhum prejuízo
para investigações conduzidas em Brasília, junto ao Supremo Tribunal Federal,
em razão da demissão de três procuradores do grupo na sexta-feira (26), por
divergências com a gestão Augusto Aras e sua aliada, uma subprocuradora-geral
Lindora de Araújo.
"A Lava Jato, com êxitos obtidos e
reconhecidos pela sociedade, não é um órgão autônomo e distinto do Ministério
Público Federal (MPF), mas sim uma frente de investigação que deve obedecer a
todos os princípios e normas internos da instituição. Para ser órgão legalmente
atuante, seria preciso integrar a estrutura e organização institucional
estabelecidas na Lei Complementar 75 de 1993. Fora disso, a atuação passa para
a ilegalidade, porque clandestina, torna-se perigoso instrumento de
aparelhamento, com riscos ao dever de impessoalidade, e, assim, alheia aos
controles e fiscalizações inerentes ao Estado de Direito e à República, com
seus sistemas de freios e contrapesos", afirma a PGR no texto.
"Com a redução natural dos trabalhos
no grupo da Lava Jato, decorrente de fatores como a restrição do foro por
prerrogativa de função determinada pelo STF, a demanda existente continuará a
ser atendida por assessores e membros auxiliares remanescentes, sem qualquer
prejuízo para as investigações", alega o órgão.
Diligência - Na
sexta-feira (26), procuradores que integram o núcleo da Operação Lava Jato na
Procuradoria-Geral da República (PGR) pediram demissão por divergências com a
gestão Augusto Aras e sua aliada, a subprocuradora-geral Lindora de Araújo. O
fato que precipitou a saída foi uma suposta ‘diligência’ feita por Lindora na
sede do Ministério Público Federal em Curitiba, nesta semana, segundo acusou a
força-tarefa da Lava Jato.
Pediram demissão os procuradores Hebert
Reis Mesquita, Luana Vargas de Macedo e Victor Riccely. O grupo era responsável
pela condução de inquéritos envolvendo políticos com foro privilegiado no
Supremo, além de atuar em habeas corpus movidos na Corte em favor dos
investigados e a negociação de delações premiadas. Um deles, Hebert, atuava no
inquérito que apura interferência do presidente Jair Bolsonaro na PF.
Mais cedo, a força-tarefa da Lava Jato em
Curitiba enviou ofício a Aras e à corregedoria da PGR acusando a subprocuradora
Lindora, braço-direito de Aras, de ir à sede do Ministério Público Federal do
Paraná para consultar arquivos que originaram a Lava Jato, em 2014. No
documento, os procuradores alegam ‘estranhamento’ gerado pela ‘busca informal’
de dados e o uso do nome da corregedoria do MPF.
O ofício presta ‘informações sobre reuniões
e atos realizados pela excelentíssima subprocuradora-geral da República Lindora
Maria Araújo’, nos dias 24 e 25 deste mês, ‘em que se buscou acesso a
informações, procedimentos e bases de dados desta força-tarefa em diligência
efetuada sem prestar informações sobre a existência de um procedimento
instaurado, formalização ou escopo definido’.
Apesar de Lindora negar que tenha pedido
compartilhamento informal de dados, houve grande mal-estar após o relato da
Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba. Mesmo procuradores que não atuam na área
criminal, ouvidos pela reportagem reservadamente, falaram em quebra de
confiança.
Um dos eventos que causaram desconforto
dentro da PGR foi a retomada das negociações para um acordo de colaboração
premiada com Tacla Duran, advogado alvo da Lava Jato foragido da justiça. Duran
acusa o advogado Carlos Zucolotto, que foi padrinho de casamento de Sergio Moro
e sócio da esposa do ex-ministro, de pagar propina para obter vantagens em um
acordo de delação premiada que terminou não se concretizando.
Hebert e Luana já haviam feito parte do
grupo de trabalho da Lava Jato na gestão Raquel Dodge e também entregaram os
cargos por discordâncias com a então procuradora-geral. Interlocutores de Aras
dizem que a saída dos três procuradores do grupo coordenado por Lindora já
estava prevista independentemente do episódio do Paraná.
Permanecerá atuando com Lindora o
procurador da República Galtienio da Cruz Paulino, que era do grupo de atuação
no Superior Tribunal de Justiça.
Lava Jato - Além de Curitiba,
o ofício para consulta de informações da Lava Jato também foi enviado para as
forças-tarefas do Rio e de São Paulo. Assim como em Curitiba, a solicitação de
dados inclui materiais de interesse para a PGR, como relatórios de inteligência
financeira do Coaf (atual Unidade Inteligência Financeira), dados de
cooperações internacionais, entre outros.
A ação de Lindora foi considerada
inusitada pela Lava Jato Curitiba e um risco para os dados das investigações.
No documento enviado a Aras, os procuradores afirmaram que embora a
subprocuradora-geral ‘tenha afirmado que não buscava a transferência de dados
sigilosos’, na reunião defendeu-se que o entendimento da equipe da PGR era de
‘que materiais, mesmo obtidos mediante decisão judicial, podem ser compartilhados
para acesso para fins de inteligência no âmbito do Ministério Público’.
Em nota, Lindora negou irregularidades na
visita e disse que se tratava de uma reunião previamente agendada. "Não
houve inspeção, mas uma visita de trabalho que visava à obtenção de informações
globais sobre o atual estágio das investigações e o acervo da força-tarefa,
para solucionar eventuais passivos" Segundo ela, não se "buscou
compartilhamento informal de dados, como aventado em ofício dos
procuradores". A solicitação de compartilhamento foi feita por meio de
ofício no dia 13 de maio.
Fonte:
Bem Paraná com informações do Estadão Conteúdo
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