Os portais de Apucarana e
Arapongas ocupam posição intermediária no ranking. Apucarana está na 115ª posição
enquanto Arapongas está na 119ª. O portal da prefeitura de Marilândia do Sul é o melhor
classificado, aparecendo na 10ª colocação entre os 399 municípios.
O Tribunal de Contas do Estado publicou em
seu site um ranking dos portais da transparência dos 399 municípios paranaenses.
A listagem tem como base o Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) de
cada prefeitura. O indicador, desenvolvido pelo TCE-PR em 2018, foi aferido
pela primeira vez no final do ano passado.
A
primeira colocada foi a Prefeitura de Candói (Centro-Sul), que atingiu a nota
de 94,48%. Na sequência, aparecem os poderes executivos municipais de Cascavel
(93,07%), Maringá (85,37%), Londrina (84,89%) e Andirá (81,58%). A capital,
Curitiba, ficou na 198ª posição, com pontuação de 65,23%. A última colocada foi
a administração de Luiziana (6,01%). Todos os gestores foram notificados
previamente a respeito da realização da avaliação.
Metodologia
Para
aferir o desempenho de cada portal, foi firmado um termo de cooperação
técnico-científica entre o TCE-PR e a Universidade Positivo, após esta vencer
processo de chamamento público realizado pelo Tribunal. Em seguida, foram
realizados 12 encontros, entre outubro e novembro de 2019, nos quais 35 alunos
do 1º ao 5º ano do curso de Direito da instituição de ensino analisaram a
qualidade dos portais da transparência municipais.
Ao
longo de todo o processo, os estudantes foram orientados por servidores do
TCE-PR que, após os encontros, validaram, por amostragem, os resultados obtidos
pelos universitários. A avaliação dos portais levou em consideração cinco
dimensões: transparência administrativa, transparência financeira,
transparência passiva, boas práticas e usabilidade.
Os
quesitos adotados atenderam ao disposto na Resolução nº 9/2018 da Associação
dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), indo além desta norma,
com alguns itens conferidos exclusivamente pelo TCE-PR. O ITP será utilizado
para o ranking nacional
da entidade e, a partir deste ano, deve também fundamentar a avaliação dos
portais da transparência das câmaras municipais e dos demais poderes na esfera
estadual.
Futuramente,
o indicador servirá ainda como um dos critérios de apreciação das contas anuais
dos gestores públicos paranaenses, além de ser usado como fator de risco para o
planejamento das atividades de fiscalização do órgão de controle. "Além de
estarem descumprindo dispositivos legais expressos que regem a transparência da
administração pública, municípios com baixo índice de transparência podem
apresentar maior chance de ilícitos", explica o coordenador-geral de
Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres.
Controle
social
A
parceria - que não envolveu a transferência de recursos financeiros do TCE-PR
para a Universidade Positivo - teve como objetivo desenvolver o controle social
e estimular a cultura de participação do cidadão na fiscalização dos entes
públicos. A iniciativa, componente do Programa de Transparência Pública do
TCE-PR, almejou ainda promover a integração entre o órgão e a sociedade,
visando a promoção de melhorias na gestão dos municípios paranaenses.
Além
disso, a atividade foi considerada como exercício prático, o qual possibilitou
a obtenção de créditos necessários para os estudantes terminarem sua graduação.
Ela integrou a quinta edição do projeto de extensão da universidade, que busca
aproximar seus acadêmicos de Direito dos órgãos que exercem a fiscalização da
administração pública. Coordenado desde 2016 pela professora Adriana Inomata,
em 2019 as parcerias foram realizadas com a Controladoria-Geral da União (CGU),
o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) e o Ministério Público de
Contas (MPC-PR), além do TCE-PR.
"A
execução deste termo de cooperação técnico-científica nos deu a oportunidade de
capacitar estudantes na área da administração pública e incentivar esses jovens
a desempenharem um papel proativo no controle social, contribuindo de forma
decisiva para o aprimoramento da gestão dos recursos públicos nos municípios
paranaenses", afirma Rafael Ayres.
Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR
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