Documentos
apresentados em ação contra Marcelo Odebrecht mostram que empreiteira fechou
'pacote de benefícios' com executivos que fecharam delação
 |
| Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert) |
Conjur - A defesa do ex-presidente Lula apresentou nesta
quarta-feira (20/5) ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região embargos de
declaração relativos a acórdão proferido no último dia 22 de abril, referente
ao caso do sítio de Atibaia (SP), escreve Rafa Santos.
A peça de 63
páginas é assinada pelos advogados Cristiano Zanin, Valeska Martins, Maria de
Lourdes Lopes, Eliakin T.Y.P. dos Santos e Lyzie de Souza Andrade Perfi e
sustenta que documentos e planilhas apresentados no último dia 17 pela própria
Odebrecht à Justiça de São Paulo provam definitivamente que delações usadas
para condenar Lula foram pagas.
Esses documentos foram apresentados pela
construtora em processos contra Marcelo Odebrecht. Entre eles, está uma
planilha segundo a qual ex-executivos e colaboradores da Odebrecht receberiam
por até nove anos valores da empresa sem qualquer tipo de prestação de serviço
após a celebração dos acordos de delação premiada.
Conforme a defesa do petista, os
documentos provam que a empreiteira pagou pelas "delações premiadas e pelo
conteúdo que elas veicularam para tentar incriminar o ex-presidente Lula".
Da planilha apresentada constam apenas beneficiários que fecharam acordos de
colaboração com auxílio da empresa.
No texto, os advogados de Lula reproduzem
trechos de ação declaratória de nulidade ajuizada pela Odebrecht contra o
ex-presidente da companhia Marcelo Bahia Odebrecht. A ação visa a invalidar
contrato celebrado em que a empresa se compromete a pagar a Marcelo a quantia
de R$ 52 milhões por conta de serviços prestados enquanto ele exerceu a presidência
do grupo entre 2013 e 2015.
"O réu sabia que, para celebração de
acordo de leniência que possibilitasse a continuidade das atividades da
empresa, a Odebrecht precisava que seus ex-executivos, envolvidos nos
fatos investigados pela operação "lava jato", cooperassem com as
autoridades criminais. Com isso em mente, o senhor Marcelo Odebrecht passou a
ameaçar a empresa (o conteúdo dessas ameaças será abordado com detalhes em
capítulo próprio) afirmando que, caso não lhe fossem conferidas determinadas
benesses patrimoniais, ele não celebraria acordo de colaboração premiada com o
Ministério Público Federal, inviabilizando, por consequência, o acordo de
leniência da Odebrecht. Colocada contra a parede e necessitando preservar sua
própria existência, a Odebrecht pagou ao senhor Marcelo Odebrecht mais de R$
143 milhões, que foram utilizados pelo réu para sua blindagem
patrimonial", diz trecho da inicial da ação da empresa contra seu
ex-presidente.
A peça também apresenta transcrições da
correspondência de Marcelo Odebrecht em seu tempo de cárcere e uma planilha com
valores pagos aos executivos que celebraram acordos de delação. Um deles,
Alexandrino Alencar, receberia R$ 100 mil por aproximadamente nove anos. A
defesa de Lula também apresenta um documento que lista os "compromissos
assumidos com colaboradores" em que a empresa se compromete a fazer o
pagamento de multas ao MPF, prover apoio jurídico e dar proteção patrimonial
aos delatores.
A defesa de Lula pede que TRF-4 autorize a
realização e diligências para averiguar como foi organizado e comandado o
processo de delação premiada da Odebrecht e quem apresentou a proposta de
remuneração para executivos, colaboradores e terceiros para viabilizar os
acordos.
Os advogados do petista também pedem que
se esclareçam quais as condições impostas aos executivos para firmar os
acordos. Por fim, é feito o pedido para que a Odebrecht justifique por que
apresentou ação declaratória contra Marcelo Odebrecht, afirmando que as
acusações lançadas contra ele envolvendo a Petrobras ("casos
Palocci") eram "mentirosas e, a despeito disso, o grupo, seus
executivos e colaboradores, inclusive o próprio Marcelo Odebrecht, fizeram
colaborações premiadas baseadas nessas mesmas acusações".
Fonte: Brasil 247
Nenhum comentário:
Postar um comentário