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pela Justiça, Bolsonaro resiste mostrar seus exames de covid-19
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto
Barroso acredita que caso o presidente Jair Bolsonaro descumpra qualquer
decisão judicial ele poderia ser considerado culpado pelos "crimes
comum de desobediência e de responsabilidade, passível de impeachment".
Em entrevista à Globo
News, Barroso disse que, por se tratar de um caso em andamento, que
não iria comentar sobre a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da
3ª Região (TRF-3), desembargador Mairan Maia, que negou nesta sábado (2) um
segundo recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a divulgação dos
exames feitos por Jair Bolsonaro para verificar se foi contaminado ou não pelo
novo coronavírus.
"Se
fosse um cidadão comum, eu diria que (o respeito à) privacidade deve prevalecer.
Sendo um presidente da República, é preciso ponderar um menor grau de
privacidade que um funcionário público dessa estatura desfruta", afirmou
Barroso.
A
Presidência da República se recusou a fornecer os dados ao Estadão/Broadcast
via Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas "dizem respeito à
intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição
de acesso".
Procurada
pela reportagem, a AGU informou que o entendimento do presidente do tribunal
"não altera a decisão que desobrigou a União de fornecer os laudos ainda
neste sábado (02/05) e estabeleceu prazo de 5 dias para que o relator da ação
no TRF-3 analise o caso".
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