Gleisi ingressou com ação na
Suprema Corte para exigir do governo informações sobre a real dimensão da
pandemia no país, questionando a política sanitária adotada por Bolsonaro.
Brasil é o país que menos testa dentre as 15 nações mais atingidas pela doença
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| Hospital de campanha em Manaus com pacientes do Covid-19 |
A
presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR) entrou neste
sábado (18), com ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal, pedindo que a
corte declare inconstitucionais os atos omissivos e aqueles praticados pelo
governo Bolsonaro. O PT quer que o STF determine
a adoção de medidas para afastar a negligência das autoridades públicas
federais. A legenda exige a divulgação dos dados referentes à pandemia do Covid-19, cobra a suspensão da propaganda de
medicamentos ainda não cientificamente testados para o tratamento da doença,
bem como proibir o governo de adotar medidas que estimulam o fim do
distanciamento e do isolamento social.
O
PT pediu ao STF a concessão de medida cautelar para que seja determinado ao
governo que informe as medidas adotadas até o momento para disponibilizar
testes para estados e municípios. Gleisi diz que é obrigação do governo indicar
o número de testes disponibilizados e a projeção daqueles ainda a serem
distribuídos. “Até agora não há informações confiáveis nem sobre o número de
testes para o Covid-19 realizados até o momento no território nacional, o
perfil das pessoas submetidas aos testes – profissão, idade, raça, cor, sexo,
renda – e sequer a localização geográfica”, argumenta.
Ela
pediu ao STF que determine ao governo a adoção de providências para que seja
elevada a testagem no país, abandonando-se a prática de exames apenas nos
pacientes graves, e partir para testagem em massa, com critérios claros,
objetivos e públicos. “Estamos vivendo claramente uma crise de informações,
porque está claro que há subnotificações e o governo ignora a realidade”, diz a
parlamentar. “Precisamos saber o número de internações por síndrome
respiratória aguda grave – pelo SUS e rede privada
– e as projeções dos números de casos de contágio e óbitos não notificados”,
argumenta.
O
PT ainda solicitou ao STF que obrigue o governo a estabelecer uma base de dados
nacional sobre a situação do contágio e morbidades relativas ao Covid-19 em
todo o território nacional. Na ação, a legenda cobra que seja dada publicidade
aos dados sobre o perfil das pessoas contagiadas – em tratamento, alta,
isolamento ou que vieram à óbito – e os casos suspeitos de contágio e óbitos
notificados, mas pendentes de resultado de exames. O governo deve informar
profissão, idade, raça, cor, sexo, renda, e localização geográfica e demonstrar
a metodologia e os critérios técnicos estatísticos adotados para formação da
base de dados.
Política atual traz risco à saúde pública
O
Supremo vai avaliar ainda outro pedido incluído na ação para que o governo se
abstenha de realizar, por meio de seus canais oficiais e manifestações de
qualquer espécie das autoridades, a divulgação de informações que possam comprometer
o engajamento da população nas medidas de isolamento social e manutenção do
funcionamento apenas de serviços essenciais para conter o contágio. “Bolsonaro
é o primeiro a promover a ideia do fim do confinamento e estimular aglomerações
e a suspensão do isolamento social, contrariando as recomendações da
Organização Mundial de Saúde”, critica Gleisi Hoffmann.
O
partido quer ainda a revogação do Boletim Epidemiológico 7, do Ministério da Saúde, veiculado em 6 de
abril, para que estados e municípios não sejam induzidos a adotar
medidas de flexibilização do distanciamento social sem o devido embasamento
científico. Na ação, Gleisi sugere que o STF obrigue o governo a justificar –
com informações científicas, como orienta a OMS –, as medidas, políticas e
recomendações de flexibilização do isolamento social. “O ministério precisa
apontar os dados acerca da projeção do número total de infectados, considerada
a subnotificação, e não do número de casos confirmados”, aponta.
Por
fim, o partido espera que o Supremo obrigue o governo a editar um comunicado
oficial para retificação das indicações e atos públicos de promoção do uso de
medicamentos, como a cloroquina, cuja eficácia para tratamento do coronavírus não tenha sido comprovada cientificamente.
“As pessoas precisam ter conhecimento sobre o que dizem especialistas e
cientistas quanto ao potencial lesivo dos efeitos colaterais e da ausência de
eficácia comprovada de tais medicamentos”, justifica.
A
íntegra da ação do PT no STF.
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