"Como
é um julgamento virtual, ou seja, sem debate, a parte tem que ter o direito de
ter um prazo para se opor à sua realização. E isso não aconteceu",
enfatizou o advogado Cristiano Zanin Martins
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| (Foto: Ricardo Stuckert | Felipe Gonçalves/247) |
247 - A defesa do ex-presidente Lula apresentou nesta quarta-feira
(22) um pedido para que o julgamento marcado na madrugada sobre o caso do
triplex do Guarujá (SP) seja retirado da pauta ou anulado, caso venha a
acontecer, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação é da
jornalista Bela Megale, do jornal O Globo.
"Como é um
julgamento virtual, ou seja, sem debate, a parte tem que ter o direito de ter
um prazo para se opor à sua realização. E isso não aconteceu", enfatizou o
advogado Cristiano Zanin Martins, afirmando que a movimentação do processo não
obedeceu o regimento interno da Corte, pois “não foi devidamente publicada, em
tempo e modo, suprimindo a reboque o direito da defesa de apresentar memoriais,
ter conhecimento prévio do julgamento para se preparar, bem como eventualmente
opor oposição ao julgamento virtual”.
O relator do processo é o ministro Félix
Fischer e está sendo apreciado em sessão virtual que começa nesta quarta (22).
A defesa aponta que “não podem ser
surpreendidos por julgamentos lançados na madrugada para ocorrer na mesma
data”. O julgamento só foi lançado no sistema no início da madrugada, à 1h, com
início do julgamento na mesma data. Neste modelo, não há debate entre os
ministros, eles apenas depositam seus votos até o dia 28, quando termina a
sessão.
Os advogados lembram ainda há pendente um
pedido de suspeição de Sergio Moro como juiz da ação que pode ser apreciado a
qualquer momento no Supremo Tribunal Federal (STF), o que anularia toda o
processo do triplex.
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