O Ministério
Público do Paraná (MPPR) destinará recursos oriundos de termos de ajustamento
de conduta e acordos de leniência firmados no âmbito das operações Rádio
Patrulha e Quadro Negro às ações de combate à pandemia de coronavírus covid-19.
Um total de R$ 13.422.083,25 – que representa valores ainda a serem pagos pelos
autores de atos de improbidade administrativa apurados – será depositado no
Fundo Estadual de Saúde, em conta aberta especificamente para este fim. As
operações tratam, respectivamente, de desvios de recursos no programa Patrulha
no Campo e na construção e reformas de escolas públicas.
As duas investigações foram conduzidas
pelos núcleos de Curitiba do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio
Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e do Grupo de
Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelas 3ª e 4ª
Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba. O
conjunto de acordos de leniência e termos de ajustamento de conduta firmados
pelo MPPR nas duas operações somam R$ 38.357.154,12, sendo parte desse total
(R$ 24.935.070,87) já pagos pelos agentes envolvidos e restituídos aos cofres
públicos.
Valores pagos – Os R$
13.422.083,25 serão pagos de acordo com parcelas fixadas em cada ajuste
assinado com o MPPR, sendo previsto já para este mês de abril o pagamento de R$
817.798,97 ao Fundo (desse total, R$ 720.631,60 serão depositados até o dia 2
de abril).
Outros recursos – Além desse
montante, outros R$ 6.542.873,75, que estão depositados em Fundo do Ministério
Público do Paraná e decorrem de convênio entre a instituição e o Ministério
Público do Trabalho, também serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde para as
ações voltadas ao enfrentamento à pandemia.(Do MPPR).
Fonte: Contraponto
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