O motivo
do pedido de prisão de Jair Bolsonaro feito pelo advogado Rafael Duarte Moya,
de Campinas, no interior de São Paulo, foi o pronunciamento na TV pedindo a
reabertura do comércio mesmo com a epidemia do coronavírus
247 - O ministro
do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio enviou para o vice-procurador-geral
da República, Humberto Jacques de Medeiros, os pedidos de um advogado de
Campinas, um deputado do PT, e da oposição no Congresso Nacional para enquadrar
Jair Bolsonaro.
O advogado Rafael Duarte Moya, de
Campinas, no interior de São Paulo, também requer a prisão preventiva de
Bolsonaro, mas o ocupante do Planalto possui imunidade formal, que garante a
ele a liberdade enquanto não houver sentença condenatória.
O motivo do pedido feito pelo advogado foi
o pronunciamento de Bolsonaro pedindo a reabertura do comércio. "Ora
Excelência, o Judiciário não pode permitir que o mandatário desrespeite as
normas mais comezinhas de saúde pública e jogue a morte milhares ou milhões de
brasileiros”, diz Moya. Os relatos foram publicados no blog do
Fausto Macedo.
Sete partidos de oposição ao governo federal (PT, PDT, PSB,
PCdoB, PSOL, Rede e PCB) também entraram com uma notícia crime contra Bolsonaro
por crime de prevaricação em razão de "editar Decreto, ato de ofício,
apenas para satisfazer seu sentimento pessoal", em referência ao ato que
incluiu igrejas e casas lotéricas entre serviços essenciais. Também atribuem
incitação ao crime.
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