A
determinação é andamento de uma ação ajuizada pelos deputados federais Paulo
Teixeira (PT-SP) e Henrique Fontana (PT-RS) na qual pedem que a Justiça impeça
Bolsonaro de "realizar passeios públicos sem seguir orientações como uso
de luvas e máscara e sem garantir o distanciamento mínimo recomendado pelas
normas sanitárias"
 |
| (Foto: Marcos Corrêa/PR) |
247 - O juiz da 8.ª Vara Cível Federal de São Paulo, Paulo Cezar
Duran, deu prazo de 72 horas para a Advocacia-Geral da União (AGU) se
manifestar sobre um suposto descumprimento por parte de Jair Bolsonaro, que,
mesmo durante a crise do coronavírus, compareceu a algumas aglomerações. As
informações são do blog do Fausto Macedo.
A determinação é
andamento de uma ação ajuizada pelos deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP)
e Henrique Fontana (PT-RS) na qual pedem que a Justiça impeça Bolsonaro de
"realizar passeios públicos sem seguir orientações como uso de luvas e
máscara e sem garantir o distanciamento mínimo recomendado pelas normas
sanitárias, proferir discursos em cadeia de rádio e TV que contrariem os
protocolos sanitários, publicar mensagens em redes sociais que contrariem os
protocolos e editar atos normativos em desacordo com os protocolos" sob
pena de estar cometendo crime de responsabilidade.
"Ademais, tendo em vista as inúmeras
ações civis públicas e ações populares ajuizadas em âmbito nacional a fim de
que o presidente da República siga orientações dos órgãos de saúde, reputo
prudente a oitiva da União sobre o pedido formulado nesta ação, bem como para
que se manifeste a respeito de eventual prevenção", diz o juiz em despacho
desta quarta-feira, 29.
Nenhum comentário:
Postar um comentário