O presidente do PT do Paraná, deputado estadual Arilson
Chiorato, fez uma representação ao Ministério Público contra o Véio da Havan,
Luciano Hang, e seu sócio, Edson Luiz Diegoli, acerca do descumprimento do
isolamento social nas lojas da Havan.
O parlamentar e
dirigente petista alega que a Havan praticou concorrência desleal para os
demais comerciantes da área de departamentos ao manter aberta as lojas
“enquanto todos os demais comerciantes foram obrigados e aceitar a missão
cívica de, temporariamente, fecharem suas portas para evitar aglomerações e a
transmissão do Covid-19”.
Chiorato
lembra que desde a chegada da pandemia de coronavírus no Paraná várias medidas
de isolamento social foram tomadas para evitar a disseminação da doença.
“Escolas, universidades, empresas, comércios, entre outros segmentos, foram
obrigados a paralisar ou reduzir suas atividades a fim de evitar a aglomeração
de pessoas.”
Na
representação protocolada junto à Promotoria de Justiça e Proteção à Saúde
Pública, do MP-PR, Arilson também recorda que a norma de saúde pública, vigente
através do Decreto Estadual 4.317, de 21 de março de 2020, e estabeleceu quais
atividades devem ser suspensas, e quais atividades são essenciais, e que
nenhuma cláusula incluiu dentre as exceções as lojas de departamentos de
utilidades domésticas.
“Não podemos
permitir que uma pessoa como Luciano Hang faça o que quiser do Paraná. Além de
tudo, temos que pensar nos seus funcionários e funcionárias que estão sendo
colocados em risco”, disse o deputado do PT. “Em um momento onde todos estão
buscando colaborar ao máximo, ainda gera uma concorrência desleal, sobretudo
com os pequenos comerciantes”, ressaltou Arilson Chiorato.
Representação
é toda notícia de irregularidade que é levada ao conhecimento do Ministério
Público. Qualquer cidadão pode representar ao MP, podendo fazê-lo por escrito
ou pessoalmente na Promotoria.
A
representação também pode ser feita por pessoas jurídicas, entidades privadas,
entidades de classe, associações civis ou órgãos da administração pública.
A
partir da representação ocorre uma investigação do Ministério Público. A informação é do blog do Esmael.
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