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Advocacia do Senado encaminhou ofício exigindo o cumprimento dos pedidos
apresentados pela CPI das Fake News que pede a quebra de sigilo de contas das
redes sociais em até 10 dias
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| (Foto: Agência Câmara) |
247 - Em reação à negativa do Twitter e Facebook em fornecer
informações exigidas pela CPI das Fake News, o Senado vai notificar as duas
empresas exigindo o cumprimento de quebra de sigilo de contas das redes sociais
em até 10 dias.
As redes sociais
se negaram a fornecer dados solicitados pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP)
e aprovado pelo colegiado em 5 de fevereiro. O Senado requer o fornecimento de
dados das contas de 11 servidores do deputado estadual por São Paulo Douglas
Garcia (PSL), que, segundo ele, estão ligados a "movimentos organizados
que atuam dentro da estrutura de comando com a publicação reiterada de
postagens ofensivas, difamatórias, injuriosas e caluniosas".
Em ofício assinado pela Advocacia da Casa,
o Senado enfatiza que comissões parlamentares de inquéritos têm "poderes
de investigação próprios das autoridades judiciais" e adverte que, se as
duas empresas não cumprirem a determinação, medidas judiciais serão tomadas em
função da "incidência dos crimes de desobediência e de obstrução de
investigação, nos termos do art. 330 do Código Penal" e da lei que define
a prática de organização criminosa.
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