A iniciativa,
protocolada pela deputada e presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, será levada ao
colégio de líderes da Câmara dos Deputados
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| Gleisi Hoffmann (Foto: Cleia Viana/Agência Câmara) |
Do site do PT
– O
Partido dos Trabalhadores protocolou nesta terça-feira (17) o projeto de lei
670/2020 para permitir que as pessoas maiores de 16 anos, sem vínculo
empregatício e que atuam em atividades informais e que estejam submetidas às
medidas de isolamento ou quarentena por conta da pandemia do coronavírus terão direito a receber
de abono no valor de um salário
mínimo mensal.
A iniciativa, protocolada pela deputada e
presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, será levada ao colégio de
líderes da Câmara dos
Deputados que irá discutir as pautas econômicas e sanitárias
urgentes para esse momento de enfrentamento à pandemia e à crise econômica. Os recursos para o
pagamento serão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O abono será proporcional à quantidade de
dias estabelecidos para o isolamento ou quarentena, não podendo ser inferior a
um salário mínimo. Para comprovar o trabalho informal para o recebimento do
abono, o trabalhador deverá realizar auto declaração e verificada a ausência de
registros nos cadastros públicos de pagamento de benefícios assistenciais ou
previdenciários.
Segundo Gleisi,
nesse momento é fundamental garantir a proteção das pessoas que atuam na
informalidade para que possam manter a sua subsistência enquanto perdurarem os
efeitos da crise. Conforme os dados divulgados pela PNAD Contínua/ IBGE, atualmente existem cerca de 36
milhões de trabalhadores sem carteira assinada ou informais.
Para acompanhar a tramitação da matéria, clique aqui.
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