 |
| (Foto: Divulgação) |
Espalhar 'fake
news' sobre o coronavírus pode render processo na Justiça, multa e até cadeia.
Algumas decisões neste sentido já foram tomadas no Paraná. E tanto Núcleo
de Combate aos Cibercrimes (Nuciber), da Polícia Civil do Paraná, quanto o
Ministério Público do Paraná (MPPR) e a Controladoria Geral do Estado estão
prontos para receber denúncias, além das procuradorias dos municípios que
também podem acionar aqueles que divulgam fake news. A infração se enquadra no
artigo 41 da Lei das Contravenções Penais: “provocar alarma, anunciando
desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir
pânico ou tumulto”, com pena prevista de prisão simples de 15 dias a seis meses
ou multa. Por Josiane Ritz do Bem Paraná
Nenhum comentário:
Postar um comentário