Apucarana ganha centro de solução de conflitos

O órgão buscará promover o consenso entre as partes conflitantes nas áreas fazendária, direitos do consumidor e na aplicação de medidas penais alternativas.

(Foto: PMA)

O Município e o Tribunal de Justiça do Paraná assinaram nesta quinta-feira (05/03) acordos de cooperação que garantem a implantação em Apucarana do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). O órgão, que será instalado no Fórum Desembargador Clotário Portugal, buscará promover o consenso entre as partes conflitantes nas áreas fazendária, direitos do consumidor e na aplicação de medidas penais alternativas.

Os termos de cooperação foram assinados, em ato realizado no gabinete municipal, pelo desembargador José Laurindo de Souza Neto, segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, pelo prefeito de Apucarana, Junior da Femac, e pelo juiz Osvaldo Soares Neto, diretor do Fórum de Apucarana, além dos secretários municipais das respectivas áreas: advogado José Carlos Balan, coordenador do Procon de Apucarana; Sueli Pereira, secretária municipal de Fazenda;  Ana Paula Nazarko, secretária de Assistência Social, e Mariana Milano Diniz, coordenadora do Patronato Municipal.

Junior da Femac destacou a participação dos cursos de Direito da Facnopar e da Faculdade de Apucarana (FAP), que serão parceiras do Cejusc. “A celebração dos acordos de cooperação vem ao encontro do momento de união que vive Apucarana. O Cejusc busca promover o entendimento na instância pré-processual, evitando que o processo seja ajuizado. Esse trabalho será possível graças à união, a essa parceria entre as faculdades, as secretarias municipais, o Patronato e o Judiciário”, frisa Junior da Femac.

O prefeito observa que o Patronato será reforçado com o aprimoramento das atividades relativas ao sistema de aplicação de medidas socialmente úteis como substitutivo penal. “Em Apucarana, o Patronato vai continuar com recursos da Prefeitura de Apucarana, assim como vai acontecer com o botão do pânico na proteção da mulher”, garante Junior da Femac, informando que as duas ações eram desenvolvidas em parceira com outras esferas de governo e agora serão tocadas integralmente pelo Município.

O desembargador José Laurindo de Souza Neto afirma que a Justiça busca implantar uma nova forma de solução de conflitos. “Tradicionalmente existe uma forma de solução de conflito em que há uma decisão de um juiz imposta aos jurisdicionados. O novo sistema permite que as partes estabeleçam a mediação, acordos e a conciliação até que se chegue a uma solução onde todos ganham. O objetivo é pacificar os conflitos no seu nascedouro. Essa é a Justiça rápida, do século XXI, do futuro”, define o segundo vice-presidente do TJ Paraná.

O Juiz Osvaldo Soares Neto, diretor do Fórum de Apucarana, afirma que o Cejusc facilitará o acesso à Justiça, buscando estabelecer a cultura da conciliação e da solução de conflitos. Entre as situações que poderão ser conciliadas, estão a de contribuintes que possuem pendências com o fisco municipal. “Existirá uma operacionalização entre o Judiciário e a Secretaria da Fazenda para que a Dívida Ativa seja encaminhada, antes da execução fiscal, a uma fase pré-processual para que o munícipe possa fazer a composição desta dívida”, explica o juiz.

Também estiveram presentes o vereador Franciley Poim, representando o Legislativo, além do presidente da Acia, Jayme Leonel, de Anderson Fogaça, juiz auxiliar da segunda vice-presidência do TJ Paraná, de Daniel Augusto Cerizza Pìnheiro, procurador do Estado, de Danilo Freire, diretor-geral da Facnopar, de Paulo Henrique Pavolak, coordenador do curso de Direito da FAP, Albina Maria dos Anjos, presidente da subseção da OAB de Apucarana, e de juízes do Fórum de Apucarana: Laércio Franco (1ª Vara Cívil), Renata Jauris (2ª Vara Cívil) e Rogério Tragibo (Fazenda Pública).