Decreto municipal
estabelece a obrigatoriedade dos proprietários manterem limpos os imóveis
urbanos não edificados. Custo dos serviços será cobrado pela prefeitura
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| (Foto: PMA) |
Mais de 300 lotes
urbanos já foram limpos nos últimos dias por uma empresa contratada pela
Prefeitura de Apucarana. Os trabalhos tiveram início há cerca de 15 dias,
quando finalizou o prazo legal concedido pela administração municipal – através
do Decreto Municipal nº 005/2020 – para que aos proprietários providenciassem a
limpeza por conta própria. De acordo com a Secretaria Municipal de Serviços
Públicos, existem aproximadamente 10 mil lotes não edificados na cidade e a
estimativa é de que pelo menos 80% não estão adequadamente limpos. “A demanda é
grande, todos os dias recebemos dezenas de ligações de moradores denunciando
descasos por toda a cidade, mas estamos atuando diariamente para dar
atendimento a todas as ocorrências”, informa Jaime Gonçalves, Secretário
Municipal de Serviços Públicos.
Os serviços são realizados por operários
da empresa Insect, de Cornélio Procópio, que venceu a licitação para roçagem e
limpeza de cerca de 2 milhões de metros quadrados, e coordenados pelo diretor
Municipal de Serviços Públicos, Paulo Fabrício Reis. “Dentro deste universo de
300 lotes estão bairros como os residenciais Araucária, Interlagos, Monte Belo
e Marissol”, cita Reis. Ele destaca o cronograma está sendo direcionado para
atender a todos os bairros. “As próximas localidades que serão atendidas serão
o Vale Verde, Solar da Toscana e Jardim Aeroporto”, informa o diretor.
Os custos serão cobrados do proprietário
do terreno. “Os serviços de roçagem e limpeza estão regulamentados pelo decreto
em R$1,40 o metro quadrado e a retirada de entulhos em R$190 por viagem de
caminhão. Em caso da necessidade do uso de pá-carregadeira, o valor estipulado
é de R$209 por hora trabalhada. Já os serviços de desbaste de toco, R$150 a
hora trabalhada”, informa Reis.
O Decreto Municipal nº 005/2020 estabelece
a obrigatoriedade dos proprietários manterem limpos os imóveis urbanos não
edificados. A legislação, publicada em 7 de janeiro, estabeleceu prazo de 15
dias para a execução dos serviços necessários. “Além dos transtornos causados a
toda vizinhança, devido ao mato e ao acumulo de lixo, terrenos baldios são
ambientes propícios à proliferação de insetos nocivos à saúde, como o mosquito
transmissor da dengue”, alerta o prefeito Júnior da Femac. “Temos grande
preocupação com o Aedes aegypti, que se utiliza dessas áreas como foco de
reprodução. Nossos agentes de saúde fazem um grande trabalho preventivo e de
orientação, mas é fundamental que todo proprietário tenha a consciência e a
iniciativa de cuidar adequadamente do seu terreno”, pede o prefeito.
Em Apucarana, denúncias de descasos por
parte de proprietários devem ser feitas na Secretaria Municipal de Serviços
Públicos (3426-0870) ou pela Central da Cidadania, que é um portal eletrônico
de relacionamento entre a prefeitura e o cidadão alojado no site
www.apucarana.pr.gov.br.
0800 da Dengue – Em função da chuva a
preocupação das autoridades de saúde com a dengue aumenta ainda mais. A
Autarquia Municipal de Saúde informa que mantém um canal de comunicação, o
telefone 0800-400-5888, aberto para atender a população em qualquer situação
relacionada à prevenção e controle da doença no município. Através deste
número, os apucaranenses podem solicitar visita técnica dos agentes de
endemias, fazer denúncias, comunicar possíveis criadouros do mosquito Aedes
aegypti fora das residências e muitas outras situações que requeiram uma
atuação dos profissionais da saúde.
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