Para Human Rights Watch, informação confirma
descaso do governo de Jair Bolsonaro com o Meio Ambiente
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| "O governo do presidente Jair Bolsonaro deve parar de enfraquecer as proteções ambientais", aponta HRW / Foto: Ibama |
A organização
internacional Human Rights Watch (HRW) divulgou, nesta quarta-feira (15),
em São Paulo, o Relatório Mundial 2020 da entidade, que analisa as práticas de
direitos humanos em mais de 100 países no ano de 2019.
De
acordo com o documento, 800 multas ambientais aplicadas no Brasil pelo
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), desde outubro do ano passado, estão paralisadas.
O Decreto 9.760,
assinado por Jair Bolsonaro em abril de 2019, determina que os órgãos
vinculados ao Ministério do Meio Ambiente, como o Ibama, devem promover
audiências de conciliação antes de confirmar multas a possíveis infratores. A
equipe da HRW solicitou, via Lei de Acesso à Informação (LAI), que a pasta
informasse o número de audiências de conciliação realizadas entre outubro de
2019 e 7 de janeiro deste ano. O resultado surpreendeu os pesquisadores.
“O
número é zero. Desde outubro deste ano (2019), quando entrou em vigor esse
decreto, não houve audiência de conciliação. Isso quer dizer que todos os
processos administrativos por crimes ambientais no Brasil, desde essa data,
estão paralisados”, afirma César Muñoz, pesquisador sênior da HRW.
Antes
de o decreto entrar em vigor, entre os meses de janeiro e setembro de 2019, o
Ibama aplicou 9.149 multas por desmatamento. Uma queda de 25% em relação ao
mesmo período 2018, quando o órgão emitiu 11.366 autos de infração.
Para a
ONG, a reação à baixa fiscalização foi o importante aumento de 80% no desmatamento da Amazônia, em
relação a 2018.
A baixa
presença do Estado em áreas de conflito teria provocado ao menos 160
extrações ilegais de madeira no passado, invasões de terras de povos
originários e somente nos meses de novembro e dezembro, o assassinato de três
lideranças indígenas. Entre eles, Paulo Guajajara, executado na região do Bom Jesus
das Selvas, no Maranhão.
De
acordo com Muñoz, Bolsonaro havia prometido “acabar com o que ele chamava de indústria da multa. Ele cumpriu a promessa, o
Brasil não multa mais os infratores que atacam o meio ambiente.”
Na
conclusão do relatório, a HRW fez críticas presidente brasileiro. "O
governo do presidente Jair Bolsonaro deve parar de enfraquecer as proteções
ambientais e adotar medidas decisivas contra as redes criminosas que estão
destruindo a floresta amazônica e ameaçando e atacando defensores da floresta,
incluídos agentes públicos e moradores de comunidades locais.”
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| Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch, e César Muñoz, pesquisador señor da entidade, durante apresentação do Relatório Mundial 2020 em São Paulo (Foto: Igor Carvalho) |
Sérgio
Moro e Ricardo Salles
Está
prevista para a próxima quinta-feira (16), uma reunião da diretora da HRW,
Maria Laura Canineu, com Sérgio Moro, ministro da Justiça. No encontro, a pauta
será o relatório da ONG e a política brasileira para o meio ambiente e
segurança pública.
A
dirigente da ONG espera que o ministro acolha o relatório e que se comprometa
com mudanças na condução do Ministério. “O que temos visto é que há uma atuação
dele (Moro) no âmbito da Segurança Pública na Amazônia, ele tem destacado a
Força Nacional para atender situações emergenciais. Mas o que vemos, é que essa
atuação tem sido pontual e não preventiva, muito menos sistemática e
organizada. Precisamos que ele tome essa responsabilidade para si e passe a
coordenar um esforço em que todas as autoridades responsáveis possam fazer um
levantamento sobre essas redes criminosas. Ele tem agido, mas não de forma a dar
uma resposta decente.”
O
ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles também receberá uma cópia do
relatório, em audiência programada para a próxima segunda-feira (20). Ele foi
alvo de críticas de César Muñoz. “A nossa recomendação fundamental para o Meio
Ambiente é que em lugar de enfraquecer as organizações de proteção ao meio
ambiente, como Ibama e ICMBio, eles têm expertise que ninguém tem no Brasil.”
China
O
Relatório Mundial 2020 da HRW, apresentado nesta quarta-feira (15) em São
Paulo, já havia sido lançado em Nova York na última terça-feira (14). Porém, a
intenção da ONG era fazer o lançamento mundial Hong Kong, mas diretor executivo
da entidade, Kenneth Roth, foi impedido de entrar no país para o evento, que
foi suspenso.
Destaque
do Relatório Mundial 2020, a China foi duramente criticada pela entidade. Para
a HRW, o país é “o maior ataque já vivido pelo sistema internacional de
proteção aos direitos humanos desde que ele começou a emergir, em meados do
século 20.”
Edição:
Rodrigo Chagas
Fonte:
Brasil de Fato
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