quinta-feira, 30 de janeiro de 2020

STJ suspende liminar que paralisava consultoria sobre privatização da Copel Telecom


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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou nessa quarta-feira (29), a liminar que suspendeu o contrato entre a Companhia Paranaense de Energia (Copel) e o Banco Rothschild & Co Brasil Ltda, no processo de venda da Copel Telecom, uma das subsidiárias da estatal. O contrato foi assinado em julho de 2019 e prevê que o banco preste assessoria financeira ao processo de privatização da subsidiária.
A suspensão do contrato atendia a um recurso de uma ação popular proposta pelo engenheiro Carlos Roberto Bittencourt, que é presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR).
No pedido de suspensão, o autor alegou que o contrato entre a Copel e o banco foi assinado sem licitação, o que, de acordo com a primeira decisão da Justiça, caracterizaria irregularidade.
A companhia informou que,”com a decisão, o STJ devolve a vigência ao contrato de consultoria, até o trânsito em julgado da ação, reforçando, assim, a legalidade do ato praticado pela Copel”. (Do G1 Paraná).



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