O Superior
Tribunal de Justiça (STJ) derrubou nessa quarta-feira (29), a liminar que
suspendeu o contrato entre a Companhia Paranaense de Energia (Copel) e o Banco
Rothschild & Co Brasil Ltda, no processo de venda da Copel Telecom, uma das
subsidiárias da estatal. O contrato foi assinado em julho de 2019 e prevê que o
banco preste assessoria financeira ao processo de privatização da subsidiária.
A suspensão do contrato atendia a um
recurso de uma ação popular proposta pelo engenheiro Carlos Roberto
Bittencourt, que é presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná
(Senge-PR).
No pedido de suspensão, o autor alegou que
o contrato entre a Copel e o banco foi assinado sem licitação, o que, de acordo
com a primeira decisão da Justiça, caracterizaria irregularidade.
A companhia informou que,”com a decisão, o
STJ devolve a vigência ao contrato de consultoria, até o trânsito em julgado da
ação, reforçando, assim, a legalidade do ato praticado pela Copel”. (Do
G1 Paraná).
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