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| Placa do Mercosul - Divulgação/Ministério das Cidades |
Padrão Mercosul será necessário para novos
emplacamentos
Após sucessivos
adiamentos, começa a valer a partir do dia 31 de janeiro a obrigatoriedade
de uso da placa do Mercosul em todos os estados do país. O prazo
atende ao estipulado na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito
(Contran), de julho do ano passado, que
determina que as unidades federativas do país devem utilizar o novo padrão de
placas de Identificação Veicular (PIV).
Desde a decisão pela adoção da placa do
Mercosul, a implantação do registro foi adiada seis vezes. A
adoção do sistema de placas do Mercosul foi anunciada em 2014 e, inicialmente,
deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Em razão de disputas judiciais
a implantação ficou para 2017 e depois, adiada mais uma vez para que os órgãos
estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as
fabricantes das placas.
As novas placas já são utilizadas na
Argentina e no Uruguai. A previsão é que em breve comecem a valer também no
Paraguai e na Venezuela.
Dos 26 estados brasileiros, já aderiram à
nova PIV Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de
Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia.
Nova placa
A nova placa será obrigatória apenas nos
casos de primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso de
mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da
placa, e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa
traseira.
A nova placa apresenta o padrão com
quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente adotado
no país com três letras e quatro números. Também muda a cor de fundo,
que passará a ser totalmente branca. A mudança também vai ocorrer na cor da
fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para veículos de passeio, vermelha
para veículos comerciais, azul para carros oficiais, verde para veículos em
teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prateado para os veículos de
colecionadores.
Todas as placas deverão ter ainda um código de barras
dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code) contendo números de série e
acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador da placa. O
objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas
nos respectivos veículos, além da verificação de autenticidade.
Fonte: Agência Brasil
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