Jair
Bolsonaro escolheu como um dos focos do seu discurso demagógico as mudanças nas
leis de trânsito do país. Sofreu duras derrotas, entre elas a tentativa de
extinguir o DPVAT e os radares de velocidade
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| (Foto: Reuters) |
247 - No último dia do
ano de 2019, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias
Toffoli, suspendeu em caráter liminar uma resolução do Conselho Nacional de
Seguros Privados (CNSP) que reduzia os valores pagos pelos proprietários de
veículos para a obtenção do seguro DPVAT.
Ao tomar a decisão, Toffoli impôs mais uma
derrota a Jair Bolsonaro, que gastou parte do seu primeiro ano de mandato
fazendo infrutíferas tentativas de eliminar dispositivos das leis do trânsito
que dão mais segurança a motoristas e pedestres.
Há duas semanas, Bolsonaro já tinha
sofrido uma derrota importante, quando a Justiça do Distrito Federal determinou
a volta dos radares móveis nas rodovias federais, após Bolsonaro suspender em
agosto o uso dos equipamentos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Durante o ano, o projeto de Bolsonaro que
altera o Código de Trânsito Brasileiro também sofreu resistência no Congresso.
O relator da proposta na comissão especial que analisa a matéria já derrubou
parte das medidas defendidas pelo presidente, como o aumento de 20 para 40 pontos
do limite para perder a carteira, o que foi substituído por uma escala com três
limites de pontuação, e o fim da multa para quem não utilizar cadeirinha
adaptada para crianças, destaca reportagem de O Globo.
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