Medida
provisória será publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial
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| Marcello Casal JrAgência Brasil |
O presidente Jair
Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (30) a medida provisória (MP) que
fixa, a partir de fevereiro deste ano, o
salário mínimo em R$ 1.045. A mudança representa um aumento em
relação ao reajuste proposto no final do ano, já que o índice oficial de
inflação usado como referência para o aumento foi maior do que o esperado.
"O valor do salário mínimo até então
vigente era de R$ 1.039,00 e fora calculado levando em conta a projeção do
Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC para o mês de
dezembro de 2019. A alteração se mostra necessária para adequar o valor do
salário mínimo à efetiva variação do INPC, divulgada em 10 de janeiro de
2020 pelo Banco Central. Assim o valor de R$ 1.045, que passará a vigorar a
partir de 1º de fevereiro de 2020, manterá o real poder de compra do salário
mínimo para o corrente ano", informou o Planalto, em nota.
Segundo o governo, a nova MP será
publicada na edição desta sexta-feira (31) do Diário Oficial da União (DOU).
Até o ano passado, a política de reajuste
do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a
variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no
país). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento
real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração,
com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.
O governo estima que, para cada aumento de
R$ 1 no salário mínimo, as despesas elevam-se em R$ 355,5 milhões,
principalmente por causa do pagamento de benefícios da Previdência Social, do
abono salarial e do seguro-desemprego, todos atrelados ao valor do mínimo.
Fonte: Agência Brasil
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