"Em
razão dos acontecimentos recentes, que avalia terem alcançado seu ambiente
familiar e de trabalho, Carmen Eliza optou voluntariamente" por não mais
atuar no caso que investiga os crimes contra Marielle Franco e Anderson Gomes.
Em carta à sociedade, ela reafirma sua postura imparcial na condução da
investigação
247 - A
promotora Carmen Eliza Bastos de Carvalho, do Ministério Público do Estado do
Rio de Janeiro (MPRJ), pediu voluntariamente afastamento do processo que
investiga os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu
motorista, Anderson Gomes, em março de 2018. O pedido se dá após serem
divulgadas imagens da promotora fazendo campanha para Jair Bolsonaro nas
eleições de 2018.
"Em razão dos acontecimentos
recentes, que avalia terem alcançado seu ambiente familiar e de trabalho,
Carmen Eliza optou voluntariamente" por não mais atuar no caso que
investiga os crimes contra Marielle Franco e Anderson Gomes, diz trecho da nota
divulgada pelo MP-RJ. Em carta aberta à sociedade, ela reafirma sua postura
imparcial na condução da investigação.
Leia a íntegra da
nota e da carta da promotora:
Nota de
esclarecimento - Promotora de Justiça pede afastamento voluntário do Caso
Marielle e Anderson
Publicado em 01/11/2019 17:26 - Atualizado
em 01/11/2019 17:27
A Procuradoria-Geral de Justiça do
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) reconhece o zeloso
trabalho exercido pela Promotora de Justiça Carmen Eliza Bastos de Carvalho,
que nos últimos dias vem tendo sua imparcialidade questionada no que afeta sua
atuação funcional, por exercer sua liberdade de expressão como cidadã, nos
termos do art. 5º da Constituição Federal. Assim como Procuradores e Promotores
de Justiça, no cumprimento diário de suas funções, velam incansavelmente pela
promoção dos Direitos Fundamentais, é compromisso da Instituição defender o
Estado Democrático de Direito e a livre manifestação de pensamento, inclusive
de seus membros.
O Grupo de Atuação
Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio
de Janeiro (GAECO/MPRJ) esclarece que as investigações que apontaram os
executores de Marielle Franco e Anderson Gomes foram conduzidas pelas
Promotoras de Justiça Simone Sibilio e Letícia Emile Petriz. Findas as
investigações, a Promotora de Justiça Carmen Eliza Bastos de Carvalho passou a
atuar na ação penal em que Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são réus, a partir do
recebimento da denúncia pelo 4ª Tribunal do Júri da Capital. Sua designação foi
definida por critérios técnicos, pela sua incontestável experiência e pela
eficácia comprovada de sua atuação em julgamentos no Tribunal do Júri, motivos
pelos quais Carmen Eliza vem sendo designada, recorrentemente, pela coordenação
do GAECO/MPRJ para atuar em casos complexos.
Cumpre informar que, diante da repercussão
relativa às postagens da promotora em suas redes sociais, a Corregedoria-Geral
do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro instaurou procedimento para
análise.
Nesta sexta-feira (01/11), o GAECO/MPRJ
recebeu os pais de Marielle Franco, Marinete da Silva e Antônio Francisco da
Silva, e a viúva de Anderson Gomes, Agatha Arnaus Reis, que defenderam a
permanência de Carmen Eliza à frente do processo penal, em andamento no
Tribunal de Justiça.
No entanto, em
razão dos acontecimentos recentes, que avalia terem alcançado seu ambiente
familiar e de trabalho, Carmen Eliza optou voluntariamente por não mais atuar
no Caso Marielle Franco e Anderson Gomes, pelas razões explicitadas em carta
aberta à sociedade.
NOTA DE
ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE
Tendo em vista que alguns veículos de
comunicação questionaram hoje (31/10) a imparcialidade de minha atuação
funcional no Caso Marielle e Anderson, venho esclarecer que, como cidadã,
exerço plenamente os direitos fundamentais a todos assegurados pelo art. 5º da
Constituição da República, com destaque para a liberdade de expressão, que
garante a livre manifestação de minha opção política e ideológica.
A liberdade de expressão deve ser por
todos respeitada, pois somente assim podemos afirmar que realmente vivemos em
um Estado Democrático de Direito.
É igualmente certo que a opção política de
cada pessoa, a exemplo de suas ideologias, deve ser exercida no campo próprio,
no legítimo exercício da cidadania.
O Promotor de Justiça não perde a sua
qualidade de cidadão.
Durante toda a minha vida funcional, que
exerço há 25 anos no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, jamais
atuei sob qualquer influência política ou ideológica. Toda a minha atuação é
pública e, portanto, o que afirmo pode ser constatado.
Sempre pautei minha atividade profissional
pela correta aplicação da lei, nunca me afastando, por qualquer motivo, dos
elementos do processo e da verdade dos fatos. Trata-se de um padrão
existencial, delineado por uma atuação responsável e séria, independentemente
da opção política, religiosa e sexual do réu, da vítima ou de qualquer outra
pessoa envolvida na relação processual. Postura diversa desonraria a atuação de
um Promotor de Justiça.
Não há, nesses 25 anos, um só episódio que
tenha sido apontado como comprometedor de minha imparcialidade na atuação
funcional. Ao contrário, são anos de luta isenta pela punição de quem atenta
contra o maior bem jurídico de cada um de nós: o direito à vida.
A exemplo da vida, a liberdade e a honra
de todos nós devem ser igualmente respeitadas.
Nessa perspectiva, em razão das
lamentáveis tentativas de macular minha atuação séria e imparcial, em
verdadeira ofensiva de inspiração subalterna e flagrantemente ideológica, cujos
reflexos negativos alcançam o meu ambiente familiar e de trabalho, optei,
voluntariamente, por não mais atuar no Caso Marielle e Anderson.
Ressalto que fator determinante para minha
OPÇÃO de me afastar do caso reside no profundo respeito aos pais da vítima, que
já sofrem com a mais dura dor, que é a perda de um filho. Não me permito que a
esse sentimento se some qualquer intranquilidade motivada pela condução da ação
penal, que se espera exitosa. Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2019.
Carmen Eliza Bastos de Carvalho
Promotora de Justiça Membro do GAECO
