STF confirma tese que beneficia Lula no processo do sítio de Atibaia

O Supremo Tribunal Federal finalizou a votação e aprovou nesta quarta-feira (2), por 7 votos a 4, a tese que pode anular sentenças da Operação Lava Jato e de outros processos criminais no país, entre eles o processo do caso do sítio de Atibaia, do ex-presidente

(Foto: Lula sítio Atibaia)

247 - O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira 2 a votação que aprovou, por 7 votos a 4, a tese que pode resultar em anulação de sentenças da Operação Lava Jato, inclusive o processo do sítio de Atibaia, que envolve o ex-presidente Lula.

Os ministros decidiram que réus delatados devem apresentar as alegações finais depois dos réus delatores. Votaram nesta quarta os ministros Marco Aurélio Mello e o presidente da Corte, Dias Toffoli, os únicos que faltavam desde a sessão da quinta-feira passada, quando a maioria já havia se formado com 6 a 3.

Os ministros entenderam em sua maioria que réus delatores devem apresentar suas considerações finais em processos antes dos demais acusados e se ações que não seguiram esse rito anteriormente devem ter suas sentenças revistas.

O julgamento trata especificamente do caso de Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente da Petrobras, em razão da tese aberta no caso do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, que teve sua sentença anulada pela mesma Corte. Por se tratar de habeas corpus, não tem repercussão geral, mas deverá servir de orientação para todo o Judiciário.

O relator da matéria, ministro Edson Fachin, votou contrário à tese, que pode levar à anulação de sentenças da Operação Lava Jato. Na última quinta-feira, Fachin foi seguido pelos votos de Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e parcialmente de Cármen Lúcia.

O objetivo com o recurso é garantir ao delatado o direito de conhecer todas as acusações de que é alvo para poder se defender.

Ao encerrar a sessão da semana passada, Dias Toffoli havia antecipando que iria propor aplicação limitada dos efeitos – o que pode atingir os direitos do ex-presidente Lula.

STJ admite recurso de Lula contra PowerPoint de Dallagnol

O recurso apresentando trata da ação de Lula movida contra o procurador Deltan Dallagnol denunciando o abuso no uso do famigerado PowerPoint para incriminar o ex-presidente

247 - O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, aceitou o recurso especial apresentado pela defesa do ex-presidente Lula, que recorreu da decisão que não considerou que o procurador Deltan Dallagnol abusou no uso do PowerPoint para incriminar o ex-presidente. A informação é do Conjur.

O ex-presidente Lula moveu ação contra Dallagnol, em 2017, por danos morais decorrentes da apresentação do PowerPoint, no qual foi apresentado em uma coletiva de imprensa como "comandante máximo de um esquema criminoso que envolveu a Petrobras". Na época, a apresentação foi considerada uma ação de espetacularização, inclusive por ministros do Supremo Tribunal Federal. 

Apesar disso, o juiz da 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, Carlo Mazza Britto Melfi, julgou a ação improcedente. Em 2018, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, negou o recurso de apelação de Lula contra Dallagnol alegando que o procurador não agiu com excesso em sua apresentação da denúncia.

Prestes Construtora cadastra famílias para o Residencial Viverti Apucarana

Processo visa garantir acesso de moradias populares num bairro planejado 

(Foto: Reprodução)

A Prestes Construtora e Incorporadora, responsável pela execução das obras do Viverti Apucarana, realiza nesta sexta-feira (4), às 18h30, no salão nobre da prefeitura, um processo de cadastramento de famílias interessadas em conquistar a casa própria. A ação, que ocorre em parceria com Município, é uma forma de identificar possíveis clientes, do Minha Casa Minha Vida, faixa 2.

Segundo o gerente comercial da Prestes em Apucarana, Fernando Consentino, o objetivo é apresentar às pessoas interessadas a possibilidade de adquirir uma das unidades do Viverti, com subsídios do programa Minha Casa Minha Vida, que chegam até R$ 26 mil reais. Para participar, a orientação é que as famílias compareçam munidas de documentos pessoais (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, carteira de trabalho), comprovante de residência e de renda.

O Viverti, que é o primeiro bairro planejado do município, contará com unidades habitacionais, terrenos comerciais e residenciais e o LOV, um shopping do bem que trás um conceito inovador, com lojas e serviços essenciais à comunidade. O Viverti Apucarana será implantado junto ao Clube de Campo Água Azul, com 192 casas de 43 e 49 m², com parcelas mensais a partir de R$ 399. O lançamento está previsto para a segunda quinzena de outubro, e as primeiras unidades custam a partir de 115 mil reais.

Hospital da Providência apresenta plano de expansão

Investimentos previstos foram detalhados ao prefeito Junior da Femac pela diretoria da instituição 

(Foto: PMA)

A direção do Hospital da Providência apresentou nesta quarta-feira (2) ao prefeito de Apucarana, Junior da Femac, o planejamento de ações para os próximos anos. Além do quadro financeiro, o prefeito recebeu detalhes de algumas obras e novos serviços previstos, como a implantação da área de radioterapia, transferência do Hospital Materno Infantil para prédio próprio, reforma do pronto-socorro, construção de um ambulatório de especialidades, substituição da caldeira e reestruturação e reforma da lavanderia.

O encontro, ocorrido na sala de reuniões do hospital, contou com a presença da irmã Geovana Aparecida Ramos, diretora-geral da instituição, e de Guilherme Borges, diretor-executivo, além da equipe do setor administrativo e contábil.

A direção do hospital fez um balanço das atividades desenvolvidas, das despesas e das receitas, quadro de pessoal e também apresentou as ações futuras. “Nos últimos dois anos e meio, houve um crescimento no número de internações e de atendimentos no hospital na faixa de 20%. Neste mesmo período, esse crescimento da demanda não foi acompanhado por um aumento na transferência de recursos”, observou o prefeito Junior da Femac, destacando o esforço da direção na manutenção do hospital.

Junior também lembra que a maioria dos pacientes são atendidos pelo Hospital da Providência, através do Sistema Único de Saúde (SUS). “Mais de 85% dos pacientes são atendidos via SUS, o que coloca o Hospital da Providência como uns dos que mais atendem pelo SUS no Norte do Paraná”, ressalta, destacando ainda diversos serviços oferecidos, muitos dos quais se tornaram referência no Estado, como o Banco de Leite Materno. “Vamos continuar apoiando o hospital diretamente e colaborando na busca de recursos junto a parlamentares e também em outras esferas de governo”, assegura Junior da Femac.

A irmã Geovana Ramos assinala que para manter o hospital, além dos recursos governamentais (das esferas federal, estadual e municipal), a instituição também está buscando a ajuda de parlamentares. “Estamos intensificando o trabalho junto a deputados federais e estaduais e senadores. Esse alinhamento de forças vêm garantindo nos últimos anos diversas emendas parlamentares que, aliado às campanhas junto à população, tem possibilitado manter e melhorar o atendimento aos pacientes”, pontua a diretora-geral do hospital.

De acordo com a irmã Geovana, o primeiro grande projeto de expansão do hospital deverá ser concretizado até o final do ano. “A obra do prédio que vai abrigar o serviço de radioterapia começou em junho e já está 70% executada. O novo serviço possibilitará o atendimento de pacientes que necessitam deste tipo de tratamento e que hoje são encaminhados para serviços de referência em outros municípios”, relata, informando que somente a obra, sem contar a aquisição de equipamentos, está recebendo investimentos de R$ 3,2 milhões.

Outro projeto que a instituição pretende colocar em prática nos próximos anos é a transferência do Hospital Materno Infantil para prédio próprio. “O projeto contempla a ampliação da área construída do Hospital da Providência para comportar as atividades do Materno Infantil, além da adequação arquitetônica da estrutura já existente”, explica a irmã Geovana.
O “Providência” também tem planos para reformar seu Pronto Socorro, visando adequar o fluxo no setor de recepção aos pacientes SUS, ambulatório de alta complexidade de ortopedia e o acesso de entrada e saída das ambulâncias.

Conforme Guilherme Borges, diretor-executivo do hospital, o planejamento para os próximos anos compreende ainda a construção de um novo prédio na Rua Osório Ribas de Paula para a realização de atendimentos ambulatoriais de ortopedia, oncologia e neurologia. “Também planejamentos promover a reforma e reestruturação da lavanderia e a substituição da caldeira, que já tem mais de 30 anos de uso e necessita de constantes consertos”, completa Borges.

Apucarana abre nesta quinta a 15º Festa do Café

Um misto de encontro técnico e festivo, a programação será desenvolvida até sábado (05/10) no Distrito de Pirapó 

(Foto: PMA)

Com show gratuito do cantor sertanejo Loubet, tem início nesta quinta-feira (03/10), no Distrito de Pirapó, a 15º Festa do Café de Apucarana. Uma realização da prefeitura, em parceria com a Cooperativa dos Cafeicultores de Apucarana/Pirapó, e apoio do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e da Universidade Estadual de Maringá (UEM), a abertura oficial acontece às 19 horas, com praça de alimentação e show de talentos.

Diante do crescimento da atração, que neste ano completa 15 anos, as atividades vão acontecer em novo local, em área próxima à praça da entrada do distrito, e contará ainda com exposição de maquinários agrícolas, feira de hortifruti e de produtos orgânicos. “Na parte da noite, a população poderá acompanhar shows musicais gratuitos com artistas nacionais e aproveitar as opções gastronômicas da praça de alimentação”, convida o prefeito Júnior da Femac.

Ele frisa que se trata de uma festa familiar que cresce a cada ano. “Idealizada para celebrar a riqueza histórica que a cafeicultura simboliza para o município e todo o Vale do Ivaí, a Festa do Café foi preparada com muito carinho para atender tecnicamente nossos cafeicultores e também a população em geral, com muitas opções de lazer”, reforça o prefeito.

Júnior informa que a abertura será marcada ainda pela premiação do “Concurso de Redação do Café”. “A Autarquia Municipal de Educação vai premiar os alunos que se destacaram em um concurso de redação sobre a importância da cafeicultura para formação cultural e econômica do município de Apucarana”, relata. Nesta edição, cerca de 1.330 estudantes do 4º ano do ensino fundamental participaram da atividade. “O melhor texto de cada uma das 36 escolas da rede será contemplado com medalha e certificado”, complementa Marli Fernandes, secretária Municipal de Educação.

A programação festiva tem sequência sexta-feira (04/10), a partir das 19 horas, com o concurso do melhor bolo de café e, às 22 horas, show com a dupla Juliano Cézar e Marco Brasil. No sábado (05/10), as atividades iniciam às 11 horas, com praça de alimentação, roda de viola, degustação de cafés e show de talentos. A partir das 22 horas, a 15ª Festa do Café de Apucarana será encerrada com show do Trio Bravana.

O presidente da Associação dos Cafeicultores do Pirapó, Mauro Machado, enaltece o empenho da prefeitura na viabilização do evento. “Agradecemos a administração, através do prefeito Júnior da Femac, que vem desenvolvendo um grande trabalho e, desde o início, contribuiu muito com a organização da festa. Certamente teremos mais uma grande festa, com a presença de milhares de pessoas de Apucarana e região”, disse Machado.

Apucarana viabiliza ampliação do quartel do Corpo de Bombeiros

Projeto orçado em R$ 508 mil será custeado com recursos do IPTU do Município

(Foto: PMA)

Em ato realizado na manhã desta terça-feira, no gabinete municipal, o prefeito Junior da Femac autorizou a ordem de serviço para o início das obras de ampliação das instalações do quartel central do 11º Grupamento do Corpo de Bombeiros de Apucarana. O engenheiro Alberto de Souza, da Construtora Atrion (Londrina), anunciou que as obras começam de imediato, com prazo de 180 dias para a entrega.

Ao liberar a ordem de serviço, o prefeito Junior da Femac fez questão de lembrar que a taxa do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom) foi extinta por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “A taxa era cobrada dos contribuintes embutida no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e os municípios ficaram impedidos de cobrá-la”, recordou Junior.

Segundo o prefeito, o dinheiro proveniente do funrebom era destinado à compra e manutenção de veículos e equipamentos, além de reparos e obras necessárias nas instalações do Corpo de Bombeiros. “Felizmente, em Apucarana pelas mãos do ex-prefeito Beto Preto, a prefeitura passou a manter dotação orçamentária para atender as demandas dos bombeiros”, lembrou Junior.

Agora, com o dinheiro reservado aos bombeiros, a prefeitura irá custear as obras de reforma (216m²) e de ampliação (187m²), orçadas em R$ 508 mil. “Com a elevação à condição de grupamento, que equivale a um batalhão regional, o quartel central de Apucarana necessita de maior estrutura física, para atender suas demandas”, justifica o prefeito.

O comandante do 11º Grupamento de Bombeiros, major André Lopes informa que será construído um segundo piso, onde existe hoje uma garagem de viaturas. “Neste local serão edificadas oito salas administrativas, uma sala de vídeo-conferência, uma sala para o comando, dormitório, área de estar e sanitários, além da instalação de um elevador”, anuncia o comandante.

André Lopes, em nome do coronel Prestes, comandante geral do Corpo de Bombeiros do Paraná, prestou agradecimento ao prefeito Junior da Femac e a secretaria municipal de obras, na pessoa do secretário Herivelto Moreno e da engenheira Caroline Moreira. “O Beto Preto e agora o Junior da Femac cumprem de forma exemplar a sua parceria com o Corpo de Bombeiros”, frisou o major.

Na autorização da ordem de serviço, a Câmara Municipal foi representada pelo vereador Mauro Bertoli. Ele cumprimentou o prefeito Junior da Femac pelo repasse dos recursos e o comandante do Corpo de Bombeiros pela conquista da estrutura. “O Legislativo tem dado o suporte necessário para obras importantes com essa”, destacou Bertoli.

Atualmente, o Grupamento dos Bombeiros de Apucarana atendem 22 municípios da região norte, incluindo Arapongas e Mandaguari, que mantém suas unidades; e Jandaia do Sul e Faxinal, que têm bombeiros comunitários. O grupamento mantém hoje 60 bombeiros, mas para o próximo ano deve receber novos integrantes, com a realização de concurso público.