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Assembleia: reajuste integral para servidores do Judiciário foi aprovado com 34 votos favoráveis, 15 contrários e duas abstenções (Foto: Dálie Felberg )
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Os deputados
estaduais aprovaram ontem reajuste de 4,94% para os servidores públicos da
própria Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público,
Tribunal de Contas e Defensoria Pública do Estado. Ao contrário dos
funcionários do Executivo, a reposição salarial dos servidores desses poderes
será integral, e paga retroativamente a maio de 2018.
Em 21 de agosto, a Assembleia aprovou o
projeto do governo de reajuste de 5,08% para os servidores públicos do
Executivo, parcelado até 2022, com o pagamento de 2% em janeiro do ano que vem;
1,5% em janeiro de 2021 e mais 1,5% em janeiro de 2022. O pagamento dos dois
últimos índices está condicionado à disponibilidade de caixa do Estado. Os
funcionários do Executivo – que estão com os salários congelados desde 2016, e
acumulam perdas de 17% - reivindicavam o mesmo índice de reajuste dos demais
poderes, de 4,94% relativa à inflação de maio de 2018 a abril de 2019
retroativa a maio deste ano. O governo, porém, alegou não ter como pagar a
reposição integral aos seus servidores.
O presidente da Assembleia, deputado
Ademar Traiano (PSDB), chegou a afirmar que a Casa apresentaria um substitutivo
para aplicar à data-base dos funcionários do Judiciário, MP, TCE, Legislativo e
Defensoria, o mesmo reajuste parcelado proposto pelo governo para os
funcionários do Executivo. Após uma série de reuniões com integrantes da cúpula
do TJ e do Ministério Público e com servidores desses órgãos, Traiano recuou e
admitiu que a Casa manteria os projetos originais desses poderes, com reajuste
integral e pagamento retroativo a maio, restringindo o parcelamento apenas aos
servidores do Executivo. O argumento é de que os recursos para a reposição já
estão previstos nos orçamentos do Judiciário, MP e TCE, que têm autonomia
financeira.
O tucano argumentou ainda que a Assembleia
não teria poder de iniciativa para apresentar um substitutivo alterando os
projetos encaminhados pelos outros poderes.
"Tchuchucas" - Na votação
de ontem, o reajuste diferente para servidores do Executivo e dos demais
poderes foi questionado por vários parlamentares. O deputado Homero Marchese
(PROS) anunciou que ele e outros colegas apresentariam emendas para que a
reposição para os funcionários da Assembleia, TJ, MP, TCE e Defensoria também
fosse parcelado, como o que ocorreu para os servidores do Executivo. “Não
podemos diferenciar os servidores no Centro Cívico. O caixa é único. Não
podemos ser 'tigrão' com os servidores do Executivo, e uma 'tchuchuca' com os
servidores dos demais poderes”, criticou Marchese.
Já o deputado Ricardo Arruda (PSL)
defendeu o reajuste diferenciado. “(Os poderes) Não são iguais. Os poderes são
diferentes. Cada poder age de uma maneira diferente. É um direito de todos ter
o reajuste. Se o governo não conseguiu dar reajuste para todos por questão
orçamentária é um problema do governo”, alegou Arruda, que insinuou que os
parlamentares contrários ao reajuste diferenciado estariam fazendo “demagogia”.
O deputado Delegado Jacovós rebateu Arruda. “Nós funcionários públicos somos
todos iguais. Nós não estamos fazendo demagogia nenhuma”, disse.
Na votação do reajuste para os servidores
do TJ, 34 deputados foram favoráveis, 15 contrários e dois se abstiveram.
Fonte:
Bem Paraná
