Lava Jato já prevê anulação de todas as condenações, após decisão sobre Bendine

"Se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos", diz nota assinada pela força-tarefa, chefiada por Deltan Dallagnol, que vem sendo desmoralizado pela Vaza Jato

(Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Agência Brasil – A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba afirmou nesta terça-feira (27) que a anulação da sentença do ex-juiz Sergio Moro que condenou o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, abre precedente para derrubar "praticamente todas" as condenações proferidas na investigação, além da libertação de vários presos.

Mais cedo, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a condenação de Bendine na Lava Jato. Conforme a decisão, por 3 votos a 1, Bendine tem direito de apresentar alegações finais após os delatores do caso, fato que não ocorreu no processo. Com a decisão, o processo deverá voltar para a primeira instância da Justiça Federal em Curitiba para nova manifestação da defesa e outra sentença. 

Em nota, a força-tarefa disse que a decisão causa "imensa preocupação". Para os procuradores da República no Paraná, o colegiado estabeleceu nova regra, que não está prevista no Código de Processo Penal (CPP) e na lei que regulamentou as delações premiadas.

"Se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos. A força-tarefa expressa sua confiança de que o Supremo Tribunal Federal reavaliará esse tema, modulando os efeitos da decisão", afirmaram os procuradores. 

Votos

O placar do julgamento foi obtido com os votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O relator do caso, Edson Fachin, foi vencido. O ministro Celso de Mello não participou da sessão por motivos de saúde.

Bendine foi condenado em março de 2018 pelo então juiz Sergio Moro. Em junho deste ano, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, reduziu a pena de 11 anos para 7 anos e 9 meses de prisão, mas manteve a condenação, que poderia ser executada em breve com base na decisão do STF que autoriza a prisão após o fim dos recursos em segunda instância.

Genoíno diz que governos do PT deveriam ter exigido pedido de desculpas dos militares

O ex-deputado José Genoíno, que desempenhou importante papel na interlocução entre o PT e as Forças Armadas durante os governos Lula e Dilma (2003-2016), considera que foi um erro desses governos não ter exigido um pedido de desculpas público dos militares sobre os crimes cometidos pela ditadura militar (1964-1985).

(Foto: Reprodução/BdF)

247 - O ex-deputado José Genoíno, que desempenhou importante papel na interlocução entre o PT e as Forças Armadas durante os governos Lula e Dilma (2003-2016), considera que foi um erro desses governos não ter exigido um pedido de desculpas público dos militares sobre os crimes cometidos pela ditadura militar (1964-1985). 

Porém, o ex-parlamentar diz continuar acreditando, que o melhor para o país foi não ter revisado a Lei da Anistia. A informação é do jornalista Rubens Valente na Folha de S.Paulo. 

Primeiro ex-guerrilheiro da esquerda a ser condecorado com a Medalha da Vitória, instituída em 2004 pelo Ministério da Defesa (a honraria a Genoino depois foi revogada, em 2017, no governo de Michel Temer), Genoino foi assessor especial no Ministério da Defesa na gestão de Jobim.   ​

Ex-presidente nacional do PT, Genoino foi condenado em 2012 no processo do mensalão a 4 anos e 8 meses de reclusão. Cumprida em regime semiaberto e domiciliar, a pena foi extinta em 2015 pelo STF.  

Nesta quarta-feira (28), a Lei de Anistia completa 40 anos.   

Familiares de mortos e desaparecidos queriam que a lei fosse revisada para permitir a punição dos militares que sequestraram, torturaram e mataram.  

O ex-ministro da Defesa Nelson Jobim contou em vídeo que atuou para impedir a revisão da lei. Em seu depoimento, citou o papel de Genoino, que teria trabalhado “brutalmente no sentido de apaziguar os entendimentos”.  Genoino confirmou a percepção de Jobim e o elogiou como alguém “que sempre foi muito claro e coerente com as posições dele”.  

Hoje, o ex-deputado acha que os governos do PT deveriam ter agido diferente em pelo menos dois pontos na relação com os militares.  “Eu hoje faria uma revisão [do que foi feito]. Eu acho que a gente deveria ter forçado o pedido de desculpas e os militares deveriam ter admitido, para todo o país, os crimes e o terrorismo de Estado do período. O segundo ponto é que a Comissão Nacional da Verdade deveria ter sido instalada em 2003, logo no começo do governo Lula, e não depois”, disse o deputado.

A CNV só foi instalada em 2012, no primeiro mandato de Dilma Rousseff. Genoino disse que sempre defendia o pedido de desculpas quando tratava do assunto com civis e militares, mas sua posição acabou vencida.

Juiz autoriza que defesa de Lula tenha acesso a provas da Odebrecht em acordo de leniência

O pedido abrange e-mails trocados por Marcelo Odebrecht que foram usados na denúncia e registros dos sistemas My Web Day, que contém toda a contabilidade paralela da Odebrecht, e Drousys, que registra a comunicação dessa contabilidade, "constantes dos elementos comprobatórios do acordo de leniência entre a Odebrecht"

Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247 | STF)

Por Fernando Martines, do Conjur - O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, acolheu os pedidos do ex-presidente Lula e do ex-ministro Paulo Bernardo para que tenham acesso a todas as provas que a Odebrecht apresentou contra eles no acordo de leniência feito com o Ministério Público Federal. 

O pedido foi feito no processo que trata de linhas de crédito para a Odebrecht para obras em Angola. Vallisney autorizou acesso a cópias dos sistemas da Odebrecht que estão com a Procuradoria-Geral da República e que foram entregues no acordo de leniência da Odebrecht.

Na decisão, o juiz afirmou que defere os pedidos das defesas "no que é pertinente a este processo, com a ressalva de que as diligências requeridas não possuem o caráter de imprescindibilidade nem capacidade de suspensão do processo, por enquanto".

O pedido abrange e-mails trocados por Marcelo Odebrecht que foram usados na denúncia e registros dos sistemas My Web Day, que contém toda a contabilidade paralela da Odebrecht, e Drousys, que registra a comunicação dessa contabilidade, "constantes dos elementos comprobatórios do acordo de leniência entre a Odebrecht". 

No pedido, o advogado Cristiano Zanin, responsável pela defesa de Lula, afirma que inicialmente foi dito que as provas utilizadas para condenar Lula foram obtidas por meio do acordo de leniência com a construtora. Porém, o MPF passou a dizer depois que não há nada no acordo que interesse à defesa de Lula. 

"Se o Estado-Acusação firmou o acordo de leniência com a Odebrecht e usou o acordo e as informações nele constantes ou dele derivadas para apresentar denúncia contra o Reclamante, não há qualquer dúvida de que este último tem o direito de ter acesso a todos esses elementos. Somente dessa forma as garantias do contraditório e da ampla defesa estarão sendo observadas na dimensão da Constituição da República. Onde está a paridade de armas?", questiona.

Debate

Uma reclamação, também ajuizada pela defesa de Lula, que iria tratar de tema similar - acesso aos autos em que depositada a leniência e toda a discussão sobre ela - estava na pauta da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, mas não foi julgada.

As cópias dos sistemas são uma parte da leniência. O que está em discussão no STF é o acesso às cópias, aos problemas identificados pelos órgãos de persecução penal nessas cópias, e destinação dos R$ 3,8 bilhões do acordo.

STF anula sentença de Moro que condenou Bendine

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou a condenação de Aldemir Bendine no âmbito da "Lava Jato, em sentença proferida no ano passado pelo então juiz Sergio Moro

Aldemir Bendine (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

Conjur - Por maioria, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal acatou, nesta terça-feira (28), um pedido de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, para anular a condenação da primeira instância, em razão de ele ter sido obrigado a apresentar seu memoriais ao mesmo tempo que os delatores.

A condenação se deu no âmbito da "lava jato", em sentença proferida no ano passado pelo então juiz Sergio Moro.

Prevaleceu entendimento dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, que votaram por anular sentença proferida no ano passado por Moro.

"No processo, Moro deu o mesmo prazo para o ex-presidente da Petrobras e seus delatores da Odebrecht apresentarem alegações finais, a última manifestação no processo. Para garantir a ampla defesa, Bendine deveria ser o último a se manifestar", disse Gilmar. 

O relator, Luiz Edson Fachin, ficou vencido. Ele votou para manter a condenação do ex-presidente das estatais.

Agora, o processo volta para a primeira instância. Bendine foi representado pelo advogado Alberto Toron. 

Caso

A defesa queria anular a primeira condenação, o que faria o processo retornar à primeira instância. A defesa alega que, no processo, ele deveria ter apresentado alegações finais, a última manifestação antes do julgamento, depois dos delatores da Odebrecht, e não no mesmo prazo, como ocorreu.

Em junho, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) absolveu Bendine do crime de lavagem de dinheiro, mas manteve a condenação por corrupção passiva. Assim, a pena dele passou de 11 anos de reclusão para 7 anos, 9 meses e 10 dias.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, a Odebrecht pagou propina de R$ 3 milhões, entre junho e julho de 2015, a Bendine, então presidente da Petrobras, em decorrência de seu cargo. Após o recebimento dos valores, o réu teria agido para favorecer a empreiteira.

Procuradora da Lava Jato reconhece autenticidade da Vaza Jato e pede desculpas a Lula

Numa atitude digna, a procuradora Jerusa Viecili pediu desculpas ao ex-presidente Lula, que vem sendo mantido como preso político há mais de 500 dias, por ter ironizado a morte de seus parentes. "Errei. E minha consciência me leva a fazer o correto: pedir desculpas à pessoa diretamente afetada, o ex-presidente Lula", escreveu a procuradora. Seu gesto é mais uma comprovação de que os diálogos da Vaza Jato são verdadeiros

247 - Confirmando a veracidade do conteúdo revelado pela Vaza Jato, a procuradora Jerusa Viecili, da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, usou a sua página nas redes sociais na noite desta terça-feira (27) para fazer um pedido de desculpas a Lula pelos comentários feitos em um grupo de mensagens sobre a morte de familiares do ex-presidente.

"Errei. E minha consciência me leva a fazer o correto: pedir desculpas à pessoa diretamente afetada, o ex-presidente Lula", escreveu a procuradora em seu Twitter.

Cerca de uma hora após reconhecer o erro, a procuradora voltou ao Twitter para dizer que o reconhecimento de uma mensagem não autentica o conjunto de revelações da Vaza Jato. 

Jerusa aparece em mensagens reveladas pela série de reportagens do The Intercept em que procuradores ironizam a morte do neto Arthur Lula da Silva, de 7 anos,

Gilmar destrói a Lava Jato: que gente ordinária

“É um grande vexame e participamos disso. Somos cúmplices dessa gente. Homologamos delação. É altamente constrangedor", admitiu o ministro do STF, Gilmar Mendes, após as revelações do The Intercept. “A República de Curitiba nada tem de republicana, era uma ditadura completa", completou

(Foto: ABr | Senado)

247 - “É um grande vexame e participamos disso", disse o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, reconhecendo que a Corte foi cúmplice do conluio da Lava Jato revelado pelas reportagens do The Intercept.

“Somos cúmplices dessa gente. Homologamos delação. É altamente constrangedor”, acrescentou o ministro.

“A República de Curitiba nada tem de republicana, era uma ditadura completa. (…) Assumiram papel de imperadores absolutos. Gente com uma mente muito obscura. (…) Que gente ordinária, se achavam soberanos”, avaliou Gilmar Mendes, citando a nova reportagem que traz mensagens de procuradores da Lava Jato de Curitiba debochando da morte de familiares do ex-presidente Lula.

Com informações do JOTA.