O
ministro decidiu suspender ações envolvendo o Coaf e beneficiou o filho do
presidente em uma investigação
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| Marcelo Camargo/Agência Brasil |
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A deputada estadual Janaina
Paschoal (PSL-SP), autora do pedido de impeachment contra Dilma Rousseff e
recordista com mais de 2 milhões de votos, protocolou na terça (30) um pedido
de impeachment contra o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro
Dias Toffoli.
No último dia 16,
a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Toffoli determinou a suspensão
de investigações criminais pelo país que usem dados detalhados de órgãos de
controle -como Coaf, Receita Federal e Banco Central–sem autorização judicial.
A medida paralisou uma série de investigações contra corrupção.
Segundo
Janaina argumenta no pedido de impeachment, a decisão de Toffoli contraria a
Constituição Federal e o entendimento do próprio STF. Ela diz que a Primeira
Turma já julgou que o Coaf pode enviar movimentações que considera suspeitas ao
Ministério Público.
"O
fato de o ministro desrespeitar entendimento anterior já seria questionável, o
fato de, em pleno recesso, em petição avulsa, paralisar todas as investigações
contra organizações criminosas do país também já seria passível de grande
estranhamento, mas o que torna a ação criminosa é justamente o contexto em que
se deu", aponta Janaina.
A
deputada diz que desde 2013 o país passa por um "processo de
depuração", citando manifestações de rua e prisão de políticos poderosos.
Janaina afirma que isso levou à polarização do país, sendo que esquerdistas
questionavam as investigações e direitistas as apoiavam.
"Pois
bem, detentor de inteligência rara, o ministro denunciado sabia que se
prolatasse a decisão criminosa em pleito oriundo de um político esquerdista, em
poucos minutos, as ruas estariam repletas de manifestantes. A fim de
neutralizar a resistência popular, o denunciado aguardou que chegasse as suas
mãos um pedido perfeito, justamente o pedido (atravessado em petição avulsa) do
filho do presidente da República, de matriz declaradamente direitista",
escreve.
Janaina
diz ainda que Toffoli agiu em benefício próprio, por estar incomodado com a
atuação do Coaf e da Receita. Sua mulher se tornou alvo de investigação da
Receita Federal por repassar a ele uma mesada de R$ 100 mil desde 2015, segundo
revelou a revista Crusoé.
O
pedido de impeachment foi entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre
(DEM-AP), a quem cabe arquivar ou dar prosseguimento ao julgamento de crimes de
responsabilidade cometidos por ministros do STF.
A
deputada já havia dado diversas declarações de discordância em relação à
decisão de Toffoli. Pelo Twitter, afirmou que a medida "pode significar
uma derrota considerável na guerra contra a corrupção e um primeiro passo para
anular processos e até condenações".
Janaina
chegou a dizer que a população deveria compreender "a gravidade do golpe
em curso".
"Gente,
uma decisão dessa magnitude, dada em uma petição avulsa... Não é possível!
Desculpem, não é hora de ficar com partidarismo. Caiam na real, o país é o que
importa! Parem com essa xaropada de direita e esquerda, temos que preservar as
instituições!", tuitou.
Fonte:
Notícias ao Minuto
