"O sigilo das conversas entre defensor e seu cliente é
protegido por lei e sua violação por qualquer meio é ilegal, além de significar
um ataque ao direito de defesa e às prerrogativas dos advogados", afirma a
OAB sobre os relatórios da Lava Jato feitos a partir da interceptação
telefônica do escritório de advocacia da defesa do ex-presidente Lula
247 - Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
classificou como "grave episódio" a informação divulgada pela defesa
do ex-presidente Lula sobre relatórios da Lava Jato feitos a partir da
interceptação telefônica do escritório de advocacia da defesa do ex-presidente.
Segundo a defesa,
a Lava Jato produziu relatórios que detalharam ao menos 14 horas de conversas
entre os advogados, o que representa uma afronta à legislação.
"O sigilo das conversas entre
defensor e seu cliente é protegido por lei e sua violação por qualquer meio é
ilegal, além de significar um ataque ao direito de defesa e às prerrogativas
dos advogados", afirma a OAB, que informa que acompanha esse
"grave episódio que indica que diálogos entre os advogados e seu cliente,
além de ilegalmente interceptados, teriam dado origem a relatórios" usados
no processo.
As informações sobre o grampo feito no
escritório de defesa do ex-presidente foi denunciado a partir do relato do
advogado Pedro Henrique Viana Martinez. O advogado confirma ter visto na
13ª Vara Federal de Curitiba, do então juiz Sérgio Moro, os relatórios
produzidos a partir das interceptações telefônicas do ramal-tronco do
escritório Teixeira Martins & Advogados, responsável pela defesa técnica de
Lula.
Segundo Martinez, cerca de 14 horas foram
captadas diretamente do ramal-tronco do escritório Teixeira Martins &
Advogados. "Cada ligação era separadamente identificada, sendo possível
visualizar número de origem e destino da chamada, bem como a sua duração. Com
um clique, era possível ouvir cada áudio interceptado", relatou o advogado
que hoje não integra mais a equipe de defesa do ex-presidente.
Entre os exemplos registrados em
relatórios estavam conversas entre os advogados Cristiano Zanin e Roberto
Teixeira e também com Nilo Batista a respeito de estratégias jurídicas a serem
adotadas.
A decisão de Moro de grampear os advogados
de Lula foi questionada pelo ministro Teori Zavascki, do STF, morto em janeiro
de 2017. Moro disse que houve "equívoco dos procuradores" da Lava
Jato, que teriam identificado a linha telefônica como sendo da empresa de
palestras do ex-presidente.
No entanto, a defesa de Lula apresentou
dois comunicados da empresa de telefonia responsável pelas linhas como prova de
que Moro foi informado se tratar de um escritório de advocacia, o que desmonta
a teses de "equívoco ".
Além disso, mesmo afirmando se tratar de
um "equívoco" e pedir desculpas ao Supremo, Moro não destruiu os
áudios das conversas entre os advogados e ainda deu acesso do material a outras
pessoas que faziam parte do processo. Reforçando que intenção dolosa de seu ato
ilegal.