domingo, 2 de junho de 2019

Bolsonaro apresenta até terça-feira projeto de lei para mudar carteira de habilitação


O presidente Jair Bolsonaro prometeu apresentar no inícioda semana, na segunda-feira (3), ou na terça-feira (4), uma proposta que aumenta de cinco para dez anos a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); outra alteração refere-se à pontuação para a perda da habilitação em caso de infrações, dos atuais 20 pontos para 40
247 - O presidente Jair Bolsonaro prometeu apresentar no início da semana, na segunda-feira (3), ou na terça-feira (4), uma proposta que aumenta de cinco para dez anos a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Outra alteração refere-se à pontuação para a perda da habilitação em caso de infrações, dos atuais 20 pontos para 40.
Bolsonaro já se entendeu com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que o aconselhou a apresentar um projeto de lei, ao invés de medida provisória.
Ao divulgar a informação, o presidente aproveitou para falar sobre o atual estágio da sua relação com o presidente da Câmara: "Estou de boa com o Rodrigo, sem problema nenhum".
As informações são do portal Terra


Festival Lula Livre acontece neste domingo, às 13h, na Praça da República, em SP


Terceira edição do evento reúne 35 artistas e grupos em shows para denunciar prisão política do ex-presidente
Primeira edição do Festival Lula Livre reuniu 60 mil pessoas nos Arcos da Lapa, no Rio de Janeiro, em 2018 - Créditos: Foto: Rafael Vilela/Mídia Ninja
Primeira edição do Festival Lula Livre reuniu 60 mil pessoas nos Arcos da Lapa, no Rio 

Na tarde deste domingo (02), acontece a terceira edição do Festival Lula Livre na Praça da República, em São Paulo, a partir das 13h (antes marcado para às 14h, o horário foi alterado na noite de sábado). O evento em defesa da liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso político em Curitiba desde abril de 2018, reúne mais de 35 artistas e grupos em shows gratuitos.
Entre os confirmados estão Emicida, Rael, Criolo, Baiana System, Aíla, Dead Fish, Chico César, Filipe Catto, Mombojó, Odair José, Otto, Thaíde, Junu, Everson Pessoa, Unidos do Swing, Francisco El Hombre, Arnaldo Antunes, Slam das Minas, Bia Ferreira, Doralyce Soledad, Lirinha, Ilú Oba de Min, André Frateschi e banda, Márcia Castro, Zeca Baleiro, Isaar, Junio Barreto, Fernanda Takai, MC Poneis, Tulipa, Chico Chico e Duda Brack, Mistura Popular, Triz, Anelis Assumpção e Drik Barbosa. 
Organizado pelo Comitê Nacional Lula Livre, Instituto Lula, Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, o festival recebe apoio financeiro por meio de colaboração virtual, que ainda está aberta para contribuições.
Diversas páginas e perfis em redes sociais transmitem ao vivo o festival, incluindo o Brasil de Fato, além do Instituto Lula, a teleSUR, a TVT e a Rádio Brasil Atual
Metrô
O Metrô de São Paulo fará obras na Linha Vermelha e as estações Guilhermina/Esperança, Patriarca, Artur Alvim e Corinthians/Itaquera ficam fechadas durante todo o domingo.
Para atender o trecho interditado, ônibus gratuitos do sistema Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência (Paese) circulam no trecho. Os coletivos funcionam ininterruptamente entre as estações Corinthians/Itaquera e Vila Matilde, na qual já é possível transferir para o Metrô.
A circulação ocorre normalmente entre as estações Palmeiras/Barra Funda e Vila Matilde.
Prévia
Na última terça-feira (28), movimentos populares deram um aperitivo do que será o Festival Lula Livre em manifestação política e cultural no Teatro Oficina, na região central de São Paulo. O evento contou com a presença do dramaturgo Zé Celso, do dirigente do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Guilherme Boulos, da Santa Companhia de Teatro, dos poetas Sérgio Vaz e Raquel Almeida, da presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE) Marianna Dias, entre outros.
O ex-ministro da Educação e ex-candidato à presidência Fernando Haddad também esteve presente. Haddad disse que a situação de Lula é uma metáfora do aprisionamento das políticas públicas no Brasil, e pediu que a Praça da República esteja lotada no domingo para o festival em defesa da liberdade do ex-presidente.
Outras edições
No dia 28 de julho de 2018, o Rio de Janeiro (RJ) foi palco da primeira edição do Festival Lula Livre. O evento reuniu 60 mil pessoas nos Arcos da Lapa e teve shows de Chico Buarque e Gilberto Gil.
segunda edição do festival aconteceu em 16 de setembro na Avenida Paulista, São Paulo (SP), e teve shows da cantora Ana Cañas e do músico pernambucano Otto, entre outros.
Fonte: Brasil de Fato



Bolsonaro comenta queda do PIB: já falei que não entendia de economia?


Reuters | PR Má notícia para os empresários e trabalhadores brasileiros: Jair Bolsonaro não assume a responsabilidade pelo péssimo desempenho da economia brasileira, que recuou 0,2% no primeiro trimestre e tem hoje 12,5 milhões de desempregados. "Já falei que não entendia de economia? Quem entendia afundou o Brasil, eu confio 100% na economia do Paulo Guedes [...] A gente quer melhorar os nossos índices aqui, agora passa por questões até externas", disse Bolsonaro, durante um almoço na casa de um amigo, em Brasília
Sputinik – O presidente Jair Bolsonaro comentou a recente notícia de que a o PIB brasileiro sofreu uma queda de 0,2% no primeiro trimestre do ano, reiterando a sua confiança no ministro Paulo Guedes.
Ao ser perguntado por jornalistas sobre as projeções para a economia brasileira, Bolsonaro relacionou as projeções econômicas brasileiras com fatores externos e reiterou a necessidade de aprovara reforma da Previdência.
"Já falei que não entendia de economia? Quem entendia afundou o Brasil, eu confio 100% na economia do Paulo Guedes [...] A gente quer melhorar os nossos índices aqui, agora passa por questões até externas", disse Bolsonaro, durante um almoço na casa de um amigo, em Brasília.
De acordo com ele, está "descartada qualquer possibilidade de novo imposto ou majorar qualquer imposto, isso não existe".
Além disso, ele destacou que o governo está trabalhando para garantir a promessa de pagar a 13º parcela do Bolsa Família por meio do combate a fraudes no benefício.
Um estudo do IBGE divulgada em 29 de maio mostrou que o PIB brasileiro sofre uma queda de 0,2% no primeiro trimestre de 2019 em comparação com o último trimestre do ano passado.
Trata-se da primeira queda do PIB desde o quarto trimestre de 2016. No último trimestre de 2018 foi registrado o aumento do PIB de 0,1% em comparação com o terceiro trimestre de 2018.


FHC diz que pode ter havido exageros na Lava Jato


RENATO ARAUJOA/Br
"Pode ter havido injustiças e exagero da parte de delatores e mesmo de “salvadores da pátria”. Mas o certo é que as más práticas atingiram o cerne do sistema de poder e levaram o povo à descrença. O governo atual nasceu desse sentimento e da insegurança pela presença crescente do crime organizado e da falta de bem-estar, agravada pela crise econômica", aponta o ex-presidente FHC
247 – "Pode ter havido injustiças e exagero da parte de delatores e mesmo de “salvadores da pátria”. Mas o certo é que as más práticas atingiram o cerne do sistema de poder e levaram o povo à descrença. O governo atual nasceu desse sentimento e da insegurança pela presença crescente do crime organizado e da falta de bem-estar, agravada pela crise econômica", aponta o ex-presidente FHC, em artigo publicado neste domingo. Confira abaixo:
Preencher o vazio político
Por Fernando Henrique Cardoso
No mês passado o PSDB, em congresso nacional, elegeu nova direção, que terá tarefa pesada: atualizar as diretrizes e, principalmente, as práticas do partido. Isso no momento em que o Brasil passa por uma tempestade e requer renovação. Com efeito, na recente eleição presidencial a marreta cega da História destruiu o que já estava nos escombros: o sistema político e partidário criado a partir da Constituição de 1988, que com o tempo se foi deformando. O País percebeu que as bases de sustentação do sistema partidário e eleitoral estavam em decomposição. Organizações empresariais, partidos e segmentos da sociedade civil chafurdavam na teia escusa da corrupção para sustentar o poder e obter vantagens. 
Pode ter havido injustiças e exagero da parte de delatores e mesmo de “salvadores da pátria”. Mas o certo é que as más práticas atingiram o cerne do sistema de poder e levaram o povo à descrença. O governo atual nasceu desse sentimento e da insegurança pela presença crescente do crime organizado e da falta de bem-estar, agravada pela crise econômica. A campanha foi plena de negatividade: não à corrupção, não ao crime, não ao “sistema”. Mas rala na positividade sobre o que fazer para construir um sistema político melhor. 
Reconhecer esta realidade implica fazer o mea-culpa da parte que cabe aos políticos do “velho sistema”. Mais do que isso, reconstruir a crença em mecanismos capazes de reforçar a democracia e levar o País a um crescimento econômico que propicie bem-estar à maioria da população. Será possível? 
Essa é a tarefa pesada dos que se dedicam à política e não acreditam que basta o “carisma” ou a mensagem salvadora de um demagogo. Pior ainda quando a sociedade dispõe dos meios de comunicação para as pessoas se relacionarem saltando organizações, partidos incluídos. O “movimento” é desencadeado pelo contágio eventual provocado por uma mensagem que dispara nas redes. Basta ver a dor de cabeça que a última greve dos caminhoneiros deu ao governo, que não tinha sindicatos nem partidos com quem negociar. Não deve ser diferente do que está acontecendo na França com o movimento dos “coletes amarelos”. 
O Estado e o poder do governo, contudo, não se coadunam com estímulos frequentes, às vezes erráticos, que partem das redes sociais. Requerem organização e alguma estabilidade para a implantação de políticas. Daí que, a despeito de as sociedades atuarem “em redes”, os partidos e o próprio Estado continuem sendo necessários à política. Não os partidos “como eram antes”, nem sem que haja o reencantamento da política. Árdua tarefa! 
Com que meios preencher o vazio político e evitar, ao mesmo tempo, o predomínio do mero arbítrio dos poderosos? Vê-se no dia a dia o desencontro entre setores do governo – os da área econômica, os com experiência da disciplina e dos valores militares, os intoxicados por ideologias retrógradas e os que veem conspirações anticristãs, antiocidentais, etc. E, principalmente, entre o governo e partes da população. Disso deriva a sensação de que vivemos momentos de crise até mesmo institucional. Começam a aparecer propostas, umas tresloucadas (é só esperar e... haverá mais um impeachment, imaginam), outras mais institucionais (preparemo-nos para o... parlamentarismo), e no meio tempo, aos trancos e barrancos, a máquina pública anda, mas tão devagar que dá a sensação de estar quase parando e o País perdendo a corrida global. 
Sem trombetear alarmismo e depois de reconhecerem que falharam, os partidos – em particular o PSDB –, devem pôr os pés no chão. O caminho mais imediato e disponível para religar o poder aos eleitores seria mudar a legislação eleitoral e instituir o voto distrital misto. Há projetos em andamento no Congresso que poderiam ser aprovados antes das próximas eleições municipais. Esse é o passo viável, por duas razões fundamentais: cabe aos parlamentares federais tomar a decisão, que não afetará de imediato o futuro de cada um deles, mas, sim, o dos vereadores, o que facilita a aprovação. Segundo, no nível municipal é mais visível a teia que liga os vereadores com os eleitores, mecanismo indispensável para fortalecer os partidos. Sem tais vínculos a tarefa de governar se confunde com a de formar coligações ocas. Mais ainda: a experiência mostra que querer resolver tudo de uma só vez mais desorganiza do que institui novas práticas. Melhor, pois, antes de falar em parlamentarismo fortalecer os partidos, mudando a circunscrição em que os representantes disputarão o eleitorado. 
Além das medidas já aprovadas que dificultam a criação de partidos – os quais no geral são mais sopas de letras do que instituições para orientar o voto do eleitor –, é conveniente aumentar as exigências doutrinárias para a sua formação. Os partidos, para sobreviverem, terão de ser capazes de viver “nas redes” e explicitar a que vieram para além delas. Um partido como o PSDB pode mudar de nome, mas de pouco adianta se não atualizar seus propósitos e práticas. 
Hoje, quando não há mais “muros de Berlim”, os partidos podem proclamar que o Estado não deve substituir o mercado e que este não resolve, por si, os problemas da desigualdade. E deveriam saber que, sem aceitar a diversidade e a regra da maioria, as ditaduras podem chegar longe na economia. Mas, vivendo como nós nos ares da liberdade, a troca não vale a pena, mesmo que traga solução rápida do crescimento e, com ele, a da pobreza: seu custo humano e político é muito alto. 
Democracia, crescimento, emprego, inclusão social e segurança são os temas a serem enfrentados. Se um partido sozinho não consegue transformar esses ideais em políticas públicas, que faça alianças e crie força formando parte de um centro progressista que aponte ao eleitorado o rumo do futuro.


MP lava as mãos e STJ terá que decidir só sobre regime aberto de Lula


A subprocuradora-geral Aurea Maria Etelvina Nogueira defendeu que cabe à corte decidir se o petista tem ou não direito à progressão de regime, como demanda a defesa
247 – "Em parecer sobre o recurso do ex-presidente Lula que tramita no Superior Tribunal de Justiça, a subprocuradora-geral Aurea Maria Etelvina Nogueira defendeu que cabe à corte decidir se o petista tem ou não direito à progressão de regime, como demanda a defesa. Os advogados do petista querem que ele passe para o regime aberto", informa a jornalista Daniela Lima, no Painel.