quarta-feira, 8 de maio de 2019

PT quer barrar na Câmara decreto de Bolsonaro que libera o faroeste


Deputado José Guimarães (PT-CE) protocolou nesta quarta-feira (8) projeto de decreto legislativo para anular o decreto de Jair Bolsonaro, que flexibiliza o acesso a armas por setores da sociedade e pode criar facilidades para que as milicias comprem e importem armamentos; "Com o decreto, o governo pretende entregar o cidadão a sua própria sorte, ao invés de garantir segurança pública de qualidade", diz Guimarães; segundo o Datafolha, 61% dos brasileiros defendem que posse de armas seja proibido
Do PT na Câmara - O deputado José Guimarães (PT-CE) protocolou nesta quarta-feira (8) projeto de decreto legislativo (PDL 225/2019), para anular o decreto 9.785/2019, de Jair Bolsonaro, que facilita o armamento de setores da sociedade, deixando a população mais insegura.
"Com o decreto, o governo pretende entregar o cidadão a sua própria sorte, ao invés de garantir segurança pública de qualidade, uma obrigação do Estado", justificou.
Na avaliação do deputado há uma percepção de parte da população de que, armada, pode defender-se melhor em caso de agressão ou assalto com arma de fogo.
"Esta á uma falsa sensação de segurança. Dados do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais mostram que os armados correm um risco de 56% maior de serem mortos após um assalto", destacou.
Para Guimarães, o cidadão tende a reagir e, na reação, torna-se alvo com mais frequência. "Até porque a maioria da população não tem preparo e treinamento adequado para uso de arma de fogo", completou.
Entenda o caso
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (7) decreto que altera regras sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição.
Entre as mudanças, o presidente citou que, atualmente, uma pessoa com posse de arma de fogo pode comprar até 50 cartuchos por ano e, com a nova regra esse número passa para mil. E mencionou ainda: "O pessoal do CAC (colecionadores, atiradores esportivos e caçadores) não podia ir e voltar para o local de tiro com a sua arma municiada. Estamos abrindo, no decreto, essa possibilidade.
Também passa a ter direito ao porte de arma de fogo o praça das Forças Armadas com 10 anos ou mais de serviço.


Júnior da Femac entrega reforma do Centro do Idoso


Espaço de referência localizado no Jardim Aeroporto recebeu investimentos na ordem de R$275 mil via Fundo Municipal do Idoso, com recursos da Fundação Itaú Social conquistados pelo Conselho Municipal dos Diretos da Pessoa Idosa de Apucarana (CMDPI), mais contrapartida municipal 

(Foto: Profeta)

As pessoas da terceira idade atendidas pelas políticas públicas da Secretaria da Assistência Social da Prefeitura de Apucarana podem usufruir novamente das instalações do Centro de Convivência, localizado no Jardim Aeroporto. Com a presença de mais de 300 pessoas, o prefeito Júnior da Femac entregou nesta quarta-feira (08/05) as obras de revitalização do espaço, que conta com mais de 700 metros quadrados de área construída e dois pavimentos, além de parte externa com ampla área de lazer composta por quadra poliesportiva, campo gramado, churrasqueira, varanda e uma piscina, que em breve também será reformada.
“Os idosos são prioridade na gestão Beto Preto. Estamos na quarta geração de apucaranenses e devemos cuidar muito bem de quem fez a história acontecer nestes 75 anos. Esta obra, que é uma das 109 que estão acontecendo em Apucarana, foi feita com muito carinho, oferecendo toda acessibilidade aos frequentadores. Aqui serão desenvolvidas atividades em diversas áreas, políticas públicas na assistência social, educação, esporte e lazer, saúde, cultura, economia solidária, entre outras”, detalhou Júnior.
Entre as melhorias executadas estiveram a construção de rampas e corrimãos, troca de piso, reforma de banheiros, revisão do telhado e troca do forro, instalações elétricas e hidráulicas, melhoria da ventilação natural, instalação de ar-condicionado, pintura, elevação de muro e portão, bem como jardinagem, manutenção geral da parte externa e churrasqueira. A empreiteira responsável pela reforma foi a E. E. de Souza Serviços ME, de Mandaguari. O investimento total, no valor de R$ 275 mil, foi feito via Fundo Municipal do Idoso – com R$150 mil conquistados pelo Conselho Municipal dos Diretos da Pessoa Idosa de Apucarana (CMDPI) junto à Fundação Itaú Social – , mais R$125 mil de contrapartida municipal.
“Quero parabenizar o então presidente do Conselho, Domingos Farinha, que foi atrás dos recursos junto à fundação, a atual presidente Marina Spósito, que deu sequência ao trabalho, além da vereadora Márcia Sousa, que iniciou o processo ainda enquanto secretária da Assistência Social, e também a atual secretária da pasta, Ana Paula Nazarko, que conduziu o processo até sua conclusão”, disse o prefeito, enaltecendo ainda o trabalho de toda equipe das secretarias de Obras e Serviços Públicos, que executaram diversas melhorias em paralelo às da empreiteira. “Temos agora que providenciar a reforma da piscina, com sistema de aquecimento, cujos recursos estão sendo buscados pelo Deputado Estadual Arilson Chiorato e pelo nosso secretário de Estado da Saúde, Dr. Beto Preto”, informou Júnior da Femac.
O ex-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Domingos Farinha, que não pode comparecer por estar se recuperando de uma cirurgia, enviou um áudio de agradecimento que foi transmitido aos presentes durante a solenidade. Já a atual presidente, Marina Spósito, enalteceu a parceria da administração municipal. “Foi algum tempo de trabalho, mas hoje temos a grande reforma deste local, que é muito importante para todos nós, pessoas da terceira idade. Um trabalho maravilhoso que será muito bem aproveitado. Agradecemos ao prefeito Júnior da Femac, que vem seguindo a mesma linha do Dr. Beto Preto, uma pessoa que tem um carinho especial pelos idosos”, afirmou.
Acompanhado dos vereadores Gentil Pereira e Márcia Sousa, o presidente da Câmara Municipal de Apucarana, Luciano Molina, falou da atenção que a administração municipal tem tido com a população. “Percebemos o olhar carinhoso que a prefeitura tem tido com todos os munícipes. Realizando obras e programas que atendem a pessoa desde quando nasce, passando pela escola, vida adulta, até chegar à terceira idade, como é esta reforma do Centro de Convivência. Um espaço que oferece toda dignidade aos nossos idosos. Em iniciativas como estas, podem contar sempre com a Câmara de Vereadores”, parabenizou Molina.
Além das atividades que serão desenvolvidas pelas diversas secretarias municipais, o Centro de Convivência do Idoso funcionará de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, com o serviço de proteção ao idoso e à pessoa com deficiência. “Recebemos muitas denúncias de maus-tratos, negligência, abandono e para o atendimento deste tipo de questão vamos ter aqui uma assistente social e uma psicóloga sempre disponível”, anunciou Ana Paula Nazarko, secretária Municipal da Assistência Social.
De acordo com ela, as atividades do Centro Dia também retornam. “Trata-se de um programa muito importante, onde a assistência social busca os idosos com uma van para passar todo o dia recebendo atenção especializada e, no final do dia, os devolvem ao lar”, explica Nazarko. Segundo ela, a gestão Beto Preto e Júnior da Femac mantém ainda mais de 40 Grupos Conviver, que são espaços de atenção que funcionam nos bairros. “São mais de mil idosos beneficiados com atividades semanais de convívio e fortalecimento de vínculos”, destaca a secretária.
Com a reabertura do espaço, a administração municipal vai poder também atender a uma antiga reivindicação dos idosos. “Um pedido grande sempre feito por vocês era a criação de um segundo baile. Então, anuncio que além de mantermos o baile de todas as sextas-feiras no Sesc Apucarana, vamos agora realizar um outro aqui, no Centro de Convivência, todas as quartas-feiras”, comunicou o prefeito, que esteve acompanhado da esposa Carmen Lúcia Izquierdo Martins. “Aqui é um espaço de vida”, conclui Júnior da Femac.


Endividados atingem maior patamar em 4 anos; economista não vê solução neste governo


Desemprego crescente e trabalhos precários e informais colaboram para o aumento de devedores
O cartão de crédito é a principal causa de endividamento, chegando a marca de 77,6% - Créditos: Pixabay
O cartão de crédito é a principal causa de endividamento, chegando a marca de 77,6% / Pixabay

Pelo quarto mês consecutivo, a taxa de famílias endividadas no Brasil ultrapassa a marca dos 60%. Em abril deste ano, a parcela de devedores, em atraso ou não, registrou 62,7%, sendo o patamar mais expressivo desde setembro de 2015, quando o número de endividados foi de 63,5%. O índice de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas também subiu de 9,4% para 9,5% entre março e abril.
Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada nesta terça-feira (7) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O estudo é feito mensalmente desde janeiro de 2010. Os dados são coletados em todas as capitais dos Estados e no Distrito Federal, com cerca de 18 mil consumidores.
Para Juliane Furno, doutoranda em Desenvolvimento Econômico na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), mais do que um impasse econômico, o endividamento é um problema social e coletivo, visto que atinge mais de 50% da população. Segundo a pesquisa, a inadimplência é maior entre os mais pobres. Na faixa de menor renda, o contingente de famílias com contas ou dívidas em atraso passou de 26% em março para 26,7% em abril.
“As pessoas que estão com o nome sujo, endividadas, isso tem um peso social importante, porque não se sabe como vai comer no próximo dia, se vai conseguir continuar morando em algum lugar ou vai ter que morar na rua, mas também tem uma dimensão econômica importante”. 
As dívidas são relacionadas com cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, cheque pré-datado, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro. De acordo com o levantamento, o cartão de crédito é o maior vilão dos entrevistados, com a marca de 77,6%.
A pesquisa também constatou um crescimento na quantidade de famílias com dívidas ou contas em atraso. A taxa de inadimplência, que foi de 23,4% em março, alcançou a marca de 23,9% em abril.
Ao passo que aumenta o endividamento das famílias, a estimativa de crescimento econômico do Brasil diminui. O consumo das famílias é o principal motor do Produto Interno Bruto (PIB), medida que quantifica a atividade econômica do país. Portanto, se a população está endividada, não há renda para consumir. A demanda das famílias tem um peso de 64% no cálculo do PIB brasileiro, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As projeções do mercado financeiro também não são animadoras: na décima baixa consecutiva, o crescimento da economia brasileira em 2019 caiu de 1,7% para 1,49%, de acordo com a pesquisa semanal Focus, divulgada pelo Banco Central (BC) nesta segunda-feira (6).
Desemprego crescente e economia patinando
Para solucionar a questão do endividamento das famílias, Juliane argumenta que o Estado brasileiro deveria pensar em políticas de facilitação de crédito para as pessoas conseguirem negociar e pagar suas dívidas. Ela aponta que o desemprego é o principal responsável pelo aumento dos devedores.
“Concretamente, o Estado não consegue criar nenhuma política pública de aumento do emprego, que seria um elemento para diminuir o endividamento, nem de reparcelamento das dívidas, porque isso envolveria enfrentar o sistema financeiro brasileiro do qual é um financiador das grandes campanhas da direita, é o sustentáculo do governo [de Jair] Bolsonaro [PSL] no Brasil, então com os bancos ele não mexe”.
“Nas séries históricas, toda vez que o desemprego no Brasil está baixo, o índice de endividamento também acompanha a baixa. E, sempre que o desemprego aumenta, o número de endividamento das famílias também aumenta”, esclarece a doutoranda.
De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados pelo IBGE no último dia 30, 12,7% dos brasileiros estão desempregados. Com isso, mais de 1,2 milhão de pessoas entraram para a população desocupada no primeiro trimestre do ano, na comparação com o último trimestre de 2018. Juliane ressalta que os 13,4 milhões de desempregados apontados pela pesquisa não representam a totalidade da desocupação no país.
“Quando a gente leva em consideração [outros] dois elementos, a pessoa que é subutilizada, ou seja, que teria condições físicas e mentais de trabalhar 44 horas semanais, mas que foi ocupada com uma hora ou duas horas na semana, ou a pessoa que não procurou emprego porque já está desalentada, o número de desempregados seria de aproximadamente 23 milhões”.
A categoria conhecida como desalento foi criada nos anos 1980, no surgimento da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da Fundação Seade. O desalento caracteriza as pessoas que desistiram de procurar emprego, por desestímulo ou outras circunstâncias, como a falta de dinheiro para a condução.
Juliane destaca que a ausência de ocupações e os crescentes empregos precários e informais colaboram para o aumento de pessoas endividadas. Com a recessão econômica e os reflexos da reforma trabalhista, o quadro deve piorar, alerta a doutoranda.
“Em 2017, pela primeira vez, o número de trabalhadores informais superou o número de trabalhadores formais, um contingente de cerca de 20 milhões de pessoas que trabalham em empregos informais, que também contraem dívidas sem uma garantia concreta de que vão ter emprego nos próximos meses para poder honrar essas dívidas”.
Fonte: Brasil de Fato

Corte em universidade chega a 52% da verba


Mateus Pereira/GOVBA
O corte realizado pelo governo nas verbas das universidades federais foi diferente para cada uma delas, variando de 12,79%, no caso de uma instituição do Amapá, a 52,47% para a universidade do Sul da Bahia
247 - O corte realizado pelo governo nas verbas das universidades federais foi diferente para cada uma delas, variando de 12,79%, no caso de uma instituição do Amapá, a 52,47% para a universidade do Sul da Bahia. O ministro Abraham Weintraub anunciou corte de dinheiro para instituições de ensino superior com suposto mal desempenho e que estaria sendo palco de "balbúrdia". 
De acordo com dados da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) publicados no jornal Valor Econômico, o bloqueio das verbas destinadas aos investimentos e ao custeio das universidades (excluindo o pagamento de pessoal e encargos) totalizou R$ 2,052 bilhões, o que representou 28,46% dos R$ 7,208 bilhões orçado para o setor previsto na lei orçamentária deste ano.
O corte de verba também atingiu, em menor intensidade, o ensino médio e a educação básica. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sofreu um bloqueio de R$ 984,9 milhões, de um total orçado de R$ 5,490 bilhões, ou seja, o corte foi de 17,9%.


Globo demite 40 jornalistas e âncora dispara: “Bolsonaro é o caralho”


A apresentadora Priscila Guedes, âncora do BATV no Vale do São Francisco, foi uma das demitidas e usou as redes sociais para manifestar sua indignação; Priscila publicou uma foto do ex-presidente Lula e disparou "Bolsonaro é o caralho. Lula livre, porra!"
Metrópoles Pelo menos 40 jornalistas foram demitidos pela Rede Bahia, afiliada da Globo, na segunda-feira (6). A notícia pegou os profissionais de surpresa, e por conta disso, a apresentadora Priscila Guedes, âncora do BATV no vale do São Francisco e uma das prejudicadas, usou as redes sociais para expressar opiniões políticas e reclamar do episódio.
Posicionando-se pela primeira vez, Priscila publicou uma foto do ex-presidente Lula e disparou contra o atual representante do país. "Bolsonaro é o caralho. Lula livre, porra!", escreveu. A jornalista esteve na TV São Francisco por quase cinco anos e resume sua passagem pela emissora da seguinte forma: "Foi uma escola".
"Tive grandes profissionais, grandes amigos e companheiros do dia a dia, dos perrengues... e que perrengues! A gente devia ganhar por insalubridade", disse ainda. Priscila lamentou, também, o fato de não ter se despedido dos telespectadores. "No meu último jornal, me despedi como de costume... mas não como queria".


Bolsonaro faz do Brasil um faroeste e libera porte de armas até para jornalistas


Esq.: Jonathan Ernst - Reuters / Dir.: Reuters
Decreto assinado por Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União praticamente libera o porte de armas para 20 profissões, de políticos a caminhoneiros, advogados e até jornalistas; as categorias listadas não precisarão comprovar "efetiva necessidade" para justificar a solicitação; regime de faroeste instala-se no país; leia o decreto e a lista das categorias abrangidas
247 - Decreto assinado por Jair Bolsonaro e publicado nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União (DOU) amplia o porte de armas para 20 profissões, de políticos a caminhoneiros, advogados e até jornalistas. De acordo com o texto publicado, as categorias listadas não precisarão comprovar "efetiva necessidade" para justificar a solicitação para o porte de junto à Polícia Federal. O regime de faroeste instala-se no país.
As profissões contempladas são políticos eleitos, servidores públicos que trabalham na área de segurança pública, advogados em atuação pública, oficiais de Justiça, profissionais de imprensa que atuam em coberturas policiais, caminhoneiros, agentes de trânsito, entre outras categorias. Também são contemplados os moradores de propriedades rurais e os proprietários e dirigentes de clubes de tiro.
O Estatuto do Desarmamento, de 2003, prevê que os pedidos precisam ser acompanhados de comprovação de aptidão técnica, capacidade psicológica, ausência de antecedentes criminais e comprovação de necessidade "por exercício de atividade profissional de risco" ou que representem ameaça à integridade física.
Na assinatura do decreto, Bolsonaro afirmou que o governo foi "no limite da lei". Segundo ele, o decreto "não passa por cima da lei" e "não inventa nada", mas foi até o limite máximo englobado pelo Estatuto.
O presidente já havia flexibilizado o porte de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, conhecidos pela siga CAC. Aumentou, por exemplo, a possibilidade de importação de armas, antes restrita. Os CAC devem levar a arma separada da munição, para ela não ser prontamente usada na rua para disparar.
O arsenal e a concessão de registros para caçadores, atiradores e colecionadores de armas de fogo, por exemplo, aumentaram 879% de 2014 para 2018, ao passar de 8.988, em 2014, para 87.989, em 2018. Atualmente, há 255.402 licenças ativas no Brasil. O número de armas nas mãos desse grupo foi de 227.242 para 350.683 unidades, um crescimento de 54%.
Lista das categorias que passam a ter direito de porte de armas:
- instrutor de tiro ou armeiro credenciado pela Polícia Federal

- colecionador ou caçador com Certificado de Registro de Arma de Fogo expedido pelo Comando do Exército
- agente público ", inclusive inativo," da área de segurança pública, da Agência Brasileira de Inteligência, da administração penitenciária, do sistema socioeducativo, desde que lotado nas unidades de internação, que exerça atividade com poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente, ou que pertença aos órgãos policiais das assembleias legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
- detentor de mandato eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando no exercício do mandato
- advogado
- oficial de justiça
- dono de estabelecimento que comercialize armas de fogo ou de escolas de tiro ou dirigente de clubes de tiro
- residente em área rural
- profissional da imprensa que atue na cobertura policial
- conselheiro tutelar
- agente de trânsito
- motoristas de empresas e transportadores autônomos de cargas
- funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores

Leia a íntegra do decreto clicando aqui.


Cortes de verbas geram saia-justa entre governo do Paraná e UFPR

“Vai liberando aos poucos”
“Vai liberando aos poucos” (Foto: Rodrigo Félix Leal)


O governador Ratinho Junior (PSD) disse nesta terça-feira (7) que o reitor Ricardo Marcelo Fonseca, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), “exagera” ao dizer que o Estado pode ser prejudicado com o corte de 30% na verba de custeio das instituições federais de ensino. Questionado sobre os cortes em evento no Palácio Iguaçu, o governador afirmou que o governo federal deve rever a decisão de um “corte unilateral” sem que as necessidades sejam debatidas.
“Não acredito nisso (que o agronegócio e a indústria seriam prejudicados por sucateamento da UFPR). Há um pouco de exagero (do reitor) para poder, obviamente, a pauta ter um pouco mais de importância, mas é natural. Eu não acredito que o Ministério da Educação vá fazer um corte unilateral. É anunciado e depois, especificamente, vai liberando recursos conforme a necessidade”, pondera o governador.
O reitor da UFPR tem dito que o reflexo de um corte em educação não é igual ao reflexo de um corte em segurança ou saúde, em que o impacto ocorre no dia seguinte. No caso da educação e da pesquisa, o impacto só vai ser percebido daqui a 10 ou 20 anos. “O grande problema é que depois, para correr e corrigir, iremos levar mais 10 a 20 anos para recuperar o ponto em que estamos. Não é a toa que estamos com altíssimo índice de respeito internacional, além de nacional”, afirma.
De acordo com Fonseca, a universidade é, no Brasil, um lugar único para produção da ciência, tecnologia e inovação. “No Brasil, 95% da produção de ciência, tecnologia e inovação vem das universidades públicas. Sem elas não temos nem soberania, nem formação de qualidade, não temos ponte para o futuro e nem desenvolvimento econômico. Vejo que isso (desenvolvimento econômico) tem sido dito (pelo governo) como prioridade, mas a indústria e o agronegócio não avançam sem tecnologia. O País não vai avançar sem as universidades públicas. Em outros países o conhecimento até pode estar fora das universidades publicas, na privadas, nas empresas, mas não há opinião que possa mudar essa realidade (de 95% partir das públicas no Brasil)”, desabafa o reitor.
Ratinho Jr nega cortes em universidades estaduais
Ao comentar os cortes federais, o governador Ratinho Jr afirmou que não há previsão de bloqueios em universidades estaduais do Paraná. O governo, segundo Ratinho Jr, tem discutido com os reitores uma nova forma de gerir os recursos de forma transparente. “Não (não haverá cortes). Nós estamos conversando com os reitores para criar uma nova metodologia de gestão. Primeiro é dar transparência. As universidades usam dinheiro público e as pessoas precisam saber onde será investido esse dinheiro. Hoje não existe de forma clara essa transparência”, disse. Sobre sua opinião relacionada aos cortes federais em si, Ratinho Jr evitou entrar em um embate com o governo Jair Bolsonaro. “É uma questão federal. Não tenho os números para dizer se é uma decisão correta ou não. Eu acho que pode ser rediscutida a maneira de se fazer gestão das universidades. Não só a Federal, como as nossas também. O Paraná investe R$ 2,5 bilhões. Isso quer dizer que tem que cortar? Talvez não. Agora, tem casos que talvez sim. É uma questão caso a caso. Acho que o Paraná tem um bom investimento em universidades públicas e nós queremos melhorar cada vez mais a gestão. Estamos fazendo isso conversando com os reitores”, esquivou.
Fonte: Bem Paraná

Marcos da Vila Reis e Lucas Leugi recebem diretor do Procon


Vereadores repassaram duas leis, analisadas pela Comissão de Assuntos Relevantes, para que o Procon acompanhe e analise o cumprimento

Dando continuidade aos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes, Antônio Marques da Silva, o Marcos da Vila Reis, que preside a Comissão e o vereador Lucas Leugi, acompanhados do Procurador Geral do Legislativo, Danylo Acioli e Deisy Liboni, assessora parlamentar, receberam nesta terça-feira (7), à tarde, o diretor do Procon Apucarana, advogado, José Carlos Balan.
Durante o encontro, realizado na Câmara Municipal de Apucarana, Balan recebeu um ofício com pedidos de informações e justificativas se existe ou não o cumprimento da Lei nº 113/2017, de autoria do vereador Lucas Leugi, que estabelece que as agências bancárias do Município de Apucarana que recusarem atendimento presencial a seus clientes com a justificativa de haver atendimento eletrônico dentro da agencia estão sujeitas às sanções e, da Lei nº 115/2018, de autoria do vereador Marcos da Vila Reis, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras instalarem guarda-volumes em suas agências bancárias.
Segundo Lucas Leugi, em conversa com o diretor ficou esclarecido posicionamentos sobre o cumprimento das leis. “São leis que beneficiam a população, prestando atendimento nas agências bancárias. Já obtivemos algumas respostas na reunião. Ele irá verificar e cobrar, sempre que preciso, as agências bancárias de como estão sendo feitos os atendimentos. São leis que estão em vigor, são eficazes e que o Procon da nossa cidade faz valer”, disse Leugi.
Durante a reunião ele já adiantou um novo projeto de lei ao diretor do Procon e anunciou que já está em andamento e irá tramitar na Câmara uma Lei que proíbe que as cooperativas de crédito neguem atendimento aos não cooperados. “Ela deverá tramitar nos próximos dias em plenário e logo após passa para sanção ou veto do prefeito. E, acreditamos que o prefeito não irá vetar uma lei nesse sentido e que os não cooperados terão atendimentos nas agências citadas ou cooperativas”, anunciou o vereador.
O diretor do Procon, José Carlos Balan, destacou que a reunião foi muito produtiva. “Essa integração entre o Procon e o Legislativo foi fundamental, a cobrança é importante, principalmente do departamento de defesa do consumidor, porque duas leis que nos foram apresentadas pelo vereador Leugi e pelo vereador Marcos da Vila Reis, diz respeito exatamente a questão do sistema bancário. A primeira do vereador Marcos da Vila Reis fala da instalação de guarda volumes nas agências bancárias. Tão logo foi publicada na Imprensa Oficial, nós já encaminhamos recomendação administrativa aos bancos para que fossem disponibilizados esses equipamentos. Com o prazo estabelecido, fomos verificar e os equipamentos estão instalados. E a lei do vereador Lucas Leugi que trata dos atendimentos nos caixas, com atendimento presencial, também já encaminhamos recomendação, conversamos com os gerentes das agências para que a lei fosse cumprida”, disse Balan. Ele explica que algumas intercorrências aconteceram e foram solucionadas. “Mas estamos sempre prontos para atendê-los e sempre fiscalizando as leis”, completou.
PRÓXIMAS LEIS
A Comissão vai encaminhar, nas próximas semanas, ofícios para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Apucarana (CREA), Viação Apucarana Ltda. (VAL) e Prefeitura de Apucarana para que avaliem e posicionem o legislativo se as leis analisadas pela comissão, neste segundo lote, estão ou não sendo cumpridas. O prazo para retorno dos ofícios é de 15 dias.
COMISSÃO
A Comissão é composta por cinco vereadores que estão representando toda a Câmara Municipal. A função é trabalhar e fiscalizar as Leis do Legislativo. O início do trabalho é rever as Leis de 2017 e em seguida as aprovadas em 2018.