Fiscalização de
ambulantes ilegais tem encontrado incompreensão por parte da população mas
garante proteção ao comércio local regularizado, a organização do espaço
público e a segurança alimentar
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| (Foto: Edson Denobi/Arquivo) |
Com a crise
econômica nacional, muitas pessoas encontram no comércio ambulante uma saída
para obter uma renda que garanta subsistência familiar. Contudo, ao não optar
pelos meios legais de formalização, que inclui a obtenção de autorizações junto
aos órgãos públicos, a pessoa acaba sujeita à fiscalização municipal, que entre
outras autorizações cobra do vendedor ambulante o alvará e licença sanitária.
“Diariamente, recebemos pedidos de providências contra essa atuação ilegal por
parte de diversos setores da sociedade. São moradores, comerciantes com ponto
fixo, associação de feirantes e a própria Associação Comercial, Industrial e de
Serviços de Apucarana (Acia), que também é pressionada por seus associados”,
revela Sueli Pereira, secretária Municipal da Fazenda.
No entanto, a atuação dos seis fiscais de
posturas da prefeitura nem sempre é compreendida por parte da população.
Recentemente, a equipe municipal foi hostilizada em uma operação na área
central onde, com suporte da Guarda Municipal, precisou apreender produtos de
um vendedor ambulante ilegal. “As pessoas se sensibilizam com o ambulante, mas
não se dão conta de toda uma obrigação legal inerente ao caso, tanto por parte
do cidadão, quanto dos fiscais enquanto agentes públicos emanados da obrigação
de fazer com que as leis sejam cumpridas por todos, independente de ser um
ambulante, um comércio ou uma indústria”, argumenta a secretária.
Ela ressalta que uma das atribuições da
fiscalização de posturas é coibir o comércio de mercadorias e abertura de
empresas sem autorização e sem a vistoria dos órgãos competentes como
Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Secretaria do Meio Ambiente e
Secretaria da Agricultura, e que a apreensão das mercadorias só e feita a
partir da reincidência infracional. “Nossos fiscais são capacitados e realizam
abordagens sempre de acordo com a previsão legal. Eles se identificam,
solicitam a documentação do ambulante. Caso esteja atuando de forma ilegal, é
notificado com prazo e orientado a buscar a regularização junto aos órgãos
competentes. A apreensão das mercadorias só é feita quando a pessoa não busca
se regularizar e continua agindo à margem da lei. É importante que a população
tenha este entendimento. Não é desejo do fiscal, de mim enquanto secretária ou
do prefeito, realizar perseguição a quem atua nestas condições, trata-se apenas
de uma obrigação legal da administração pública”, diz a secretária.
A fiscalização tem registrado um
crescimento neste tipo de ilegalidade e vai seguir com o trabalho. “Os nossos
fiscais estão agindo na tentativa de evitar ao máximo as atividades de
vendedores que, em sua maioria, são oriundos de outras cidades. São pessoas que
ficam geralmente no centro, vendem desde frutas, queijos, salames, mel, redes
para descanso, cintos, perfumes e até mesmo produtos medicinais sem nenhuma
garantia de procedência. Além da questão fiscal e econômica, onde não geram
impostos e taxas para a cidade e ainda levam os recursos para fora do município
prejudicando o comércio local regularizado, atuam colocando em risco a saúde
pública”, pondera Sueli.
Organização urbanística – A fiscalização
da prefeitura também recebe reclamações devido à obstrução da calçada. “Muitas
vezes estes vendedores ocupam espaços que obrigam o cidadão a andar pelas
ruas”, relata a secretária. De acordo com ela, o impacto negativo da atuação de
ambulantes ilegais é bastante amplo. “Pois até para atrair investidores, isso é
levado em conta. Um empresário, ao escolher uma cidade para investir, analisa o
comércio da cidade, como é a atuação do poder público no combate ao comércio
ambulante e se a cidade possui uma estrutura organizada. É de entendimento
simples. Toda atividade de venda em espaço público necessita de uma autorização
do município, do contrário, imagine que desordem viraria a cidade”, relata
Sueli Pereira, secretária Municipal da Fazenda.
Segundo ela, se o município oferece as
condições esperadas, o empresário investe gerando emprego e renda, beneficiando
toda a população. “Pensando em tudo isso, temos cumprido a legislação e
intensificado a fiscalização no sentido de garantir a proteção do comércio
local regularizado, a organização do espaço público e a segurança alimentar da
população”, diz. Segundo Sueli, a prefeitura está de portas abertas para
atender o ambulante no processo de formalização. “Basta nos procurar que damos
todas as orientações necessárias para ele trabalhar dentro da lei”, informa,
solicitando apoio da população com o trabalho dos fiscais de posturas. “São
agentes públicos que estão no cumprimento da obrigação legal de fiscalizar
ilegalidades”, conclui.
Serviço – Denúncias de atuação ilegal de
ambulantes ou orientações como obter a regularização junto à fiscalização
municipal podem ser obtidas no térreo do prédio central da Prefeitura de
Apucarana ou através do telefone 3422-4000.
