O ministro da Economia, Paulo Guedes mandou proibir o acesso
a estudos e pareceres técnicos que embasaram a Proposta de Emenda à
Constituição da reforma da Previdência. Sob sigilo, não poderão ser divulgados
documentos importantes para os trabalhadores, os meios de comunicação e a
população em geral conhecerem os critérios em que o governo se baseia para
cortar direitos. Assim, argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais
ficam submetidos a censura
247 - O ministro da Economia, Paulo Guedes mandou proibir o
acesso a estudos e pareceres técnicos que embasaram a Proposta de Emenda à
Constituição da reforma da Previdência. Sob sigilo, não poderão ser divulgados
documentos importantes para os trabalhadores, os meios de comunicação e a
população em geral conhecerem os critérios em que o governo se baseia para
cortar direitos. Assim, argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais
ficam submetidos a censura.
A decisão de blindar os
documentos consta de resposta da pasta a um pedido do jornal Folha de S.Paulo
para consultá-los, formulado com base na Lei de Acesso à Informação após o
envio da PEC ao Congresso.
As informações foram
classificadas com nível de acesso restrito por se tratarem de documentos
preparatórios, explica o governo, o que significa que somente servidores e
autoridades públicas, devidamente autorizados, podem acessar as informações.
A resistência do governo em
apresentar levantamentos relativos à PEC tem irritado congressistas e pode
gerar ainda mais instabilidade à tramitação da matéria no parlamento.
Leia mais na reportagem de Fábio Fabrini e Bernardo Caram