Uma panfletagem foi
realizada nesta terça-feira (19/03), no terminal urbano de passageiros, durante
operação conjunta realizada com a equipe do Centro de Atendimento à Mulher
(CAM) (Foto: Profeta)
Mulheres que
utilizam os ônibus do transporte coletivo em Apucarana receberam orientações da
Guarda Municipal (GMA) sobre a Lei Federal nº 13.718/2018. Sancionada em
setembro do ano passado, a legislação atualiza o Código Penal Brasileiro,
tipificando a importunação sexual como crime. Durante operação conjunta
realizada com a equipe do Centro de Atendimento à Mulher (CAM), da Secretaria
Municipal da Mulher e Assuntos da Família, uma panfletagem foi realizada nesta
terça-feira (19/03) no terminal urbano de passageiros. “Antes desta lei, este
tipo de situação vivenciada pelas mulheres, que é a pratica de ato libidinoso
sem anuência com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro,
era tida apenas como contravenção penal. Agora é crime, com pena de um a cinco
anos de prisão”, explica Alessandro Carletti, comandante da GMA.
Além de fazer parte da programação
municipal do “Mês da Mulher”, em alusão ao Dia Internacional da Mulher (8 de
março), a divulgação da lei junto à população, em especial aos usuários do
transporte coletivo, foi um pedido do prefeito Júnior da Femac. “Muitas
mulheres ainda não têm conhecimento desta lei e a nossa intenção com esse
trabalho de conscientização e de combate a este tipo de violência contra a
mulher é informar que caso a pessoa se veja em uma situação de importunação
sexual, ela tenha a segurança de que tem canais de proteção para acionar. É só
ligar para 153, que é o telefone da Guarda Municipal, ou 190 da Polícia
Militar, que o socorro vai ao encontro da vítima”, pontua Carletti, agradecendo
à Viação Apucarana Ltda. (VAL), permissionária do transporte coletivo, pelo
apoio na campanha.
Moradora do Núcleo Habitacional Afonso
Camargo, Patrícia Ivana, aprovou a iniciativa. “Muito válida essa ação da
Guarda e da prefeitura, em especial junto aos usuários dos ônibus, que
transportam muitas mulheres. Esse tipo de situação é algo que preocupa muito
nós mulheres. Lembro do tempo da escola, eu sempre usava a minha bolsa para me
proteger, evitando qualquer tipo de abuso relacionado à aproximação, que é algo
que, infelizmente, está presente neste ambiente. É muito bom saber que a lei
agora está mais rigorosa e que Apucarana tem esses serviços de proteção”,
disse. As amigas Maria Helena João e Rosana Nery, moradoras do Núcleo
Habitacional Adriano Correia, ouviram atentamente às orientações, receberam um
panfleto e também acharam positiva a ação do município. “Muito importante mesmo
este trabalho. Nenhuma mulher gosta de ser abusada”, disse Maria Helena. “A
nossa linha, graças a Deus é tranquila. As pessoas são, na maioria, moradoras
lá do bairro. Todo mundo se conhece. Nunca presenciei uma situação de importunação
sexual, mas é bom saber que se um dia isso acontecer temos pra quem pedir
ajuda”, complementou Rosana.
A secretária da Mulher e Assuntos da
Família, Denise Canesin Moisés Machado, destaca que é importante que a
sociedade tenha clareza sobre o que é a importunação sexual e como combatê-la.
“É um grande prazer para a nossa secretaria fazer parte desta iniciativa
encabeçada pela Guarda Municipal de Apucarana. O assédio sexual dentro de
ônibus, infelizmente, tem ocorrido Brasil afora, mas em hipótese alguma devemos
admitir que continue. Isso é crime e dá cadeia. O nosso recado principal à
mulher apucaranense neste trabalho de sensibilização é: “não fique calada,
denuncie””, pronunciou-se Denise. Ela reforça que a vítima vai ter todo
atendimento necessário. “Apucarana, através da gestão do ex-prefeito Beto
Preto, e agora com a continuidade dada pelo prefeito Júnior da Femac, dispõe de
uma ampla rede de proteção. Sofreu importunação sexual, acione imediatamente a
Guarda pelo 153. Em outros casos, quando a pessoa que tirar alguma dúvida com
relação a outras situações que a estão incomodando no dia a dia, em casa, na
rua ou no ambiente de trabalho, entre em contato com o CAM pelo 3422-4479”,
orienta a secretária. A panfletagem contou ainda com a presença da coordenadora
do CAM, Patrícia Vecchi.
Assediômetro – Paralelo à panfletagem de
divulgação dos efeitos da lei que tipifica como crime a importunação sexual, a
Secretaria da Mulher e Assuntos da Família realizou um pré-lançamento do
“Assediômetro”, que é um cartaz institucional que traz a figura de uma espécie
de termômetro nas cores verde, amarelo e vermelho, classificando o que é ou não
crime. “Colamos um exemplar em todos os estabelecimentos comerciais e também em
diversos pontos visíveis das dependências do terminal urbano”, conta Denise
Canesin Moisés Machado, secretária municipal. Ela explica que a campanha visa
orientar à população sobre todos os tipos de assédio que afligem o gênero
feminino. “Violências que acontecem em todos os ambientes, não só no transporte
coletivo e que precisam ser combatidas por todos”, destaca Denise.
O lançamento oficial do “Assediômetro”
acontece nesta quarta-feira (20/03), às 13h30, nas dependências do Centro de
Atendimento à Mulher (CAM). Parte da programação do “Mês da Mulher”, que tem
promovido ações diárias junto a diversos seguimentos da sociedade, a atividade
vai contar com a presença do prefeito Júnior da Femac. “Também vamos contar com
diversos convidados e mulheres atendidas pelas políticas públicas da secretaria.
Será um momento de valorização e discussão dos direitos da mulher”, relata a
secretária. O CAM fica na Rua Castro Alves, 1.629, no Jardim América.
