Com acordo, CCR reconhece propina em pedágio e vai reduzir tarifa em 30% no PR

Rodonorte: concessionária terá 30 dias para reduzir tarifas em 30% após homologação de acordo (Foto: AEN/Pr/divulgação)

CURITIBA, PR, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Em acordo de leniência celebrado com o Ministério Público Federal, a Rodonorte, empresa do grupo CCR que administra concessões de pedágio no Paraná, se comprometeu a reduzir o valor das tarifas em 30% nas praças que mantém no estado.

O acordo, noticiado em primeira mão pela Folha de S.Paulo, e confirmado nesta quarta-feira (6) pelo MPF, ainda precisa ser homologado pela Justiça.

Após a homologação, a empresa terá 30 dias para implantar a redução da tarifa de pedágio, que deve se estender até somar R$ 350 milhões em abatimentos.

A concessionária ainda se comprometeu a realizar as obras previstas no contrato inicial com o governo estadual, mas que não foram executadas em função de aditivos contratuais. O valor dos investimentos deve alcançar R$ 365 milhões.

No acordo, a concessionária admite o pagamento de propinas milionárias a integrantes do governo do Paraná -que é alvo da Operação Lava Jato.

Segundo as investigações, empresas que administravam o pedágio pagavam percentuais de propina a agentes públicos e políticos há cerca de 20 anos, em troca da supressão de obras previstas em contrato e de reajustes de tarifas em seu benefício.

Um ex-motorista da concessionária, que trabalhava na presidência da Rodonorte, disse aos procuradores que entregou malas de dinheiro na sede do governo. Além dos montantes levados ao Palácio Iguaçu, ele também relatou entregas no Tribunal de Contas do estado e na associação das empresas concessionárias.

No total, o acordo prevê o pagamento de R$ 750 milhões em multas pela Rodonorte.

Após a Folha de S.Paulo ter noticiado as tratativas entre a empresa e os investigadores, na última terça (5), as ações da CCR na Bolsa chegaram a cair 5,14% (de R$ 14 para R$ 13,28 cada ação). 

Com a divulgação da celebração do acordo, por volta das 15h desta quarta (6), os preços começaram a se recuperar. A expectativa no mercado é que o valor das ações feche em R$ 13,95 até o final desta quarta.

Em São Paulo, a CCR reconheceu que deu cerca de R$ 25 milhões em recursos de caixa dois para tucanos e petistas, mas afirmou que nunca pagou propina. O Ministério Público do estado aceitou o acordo, mas investiga se a empresa contou a verdade.

A CCR pagou uma multa de R$ 81,5 milhões para se livrar de processos na seara paulista.

Fonte: Bem Paraná

Apucarana inicia revisão do Plano Diretor

O primeiro passo acontece em 11 de março, a partir das 18h30, no auditório do CREA/Apucarana, com a realização de uma audiência pública

(Foto: Edson Denobi)

A partir deste mês até novembro, o Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan) vai promover a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento, um compêndio de leis que trata zoneamento e perímetro urbano, parcelamento do solo, edificações e sistema viário, além do Código de Posturas. O trabalho será executado em conjunto com uma consultoria contratada e terá participação aberta à população através de diversas audiências públicas.

O primeiro passo acontece em 11 de março, a partir das 18h30, no auditório do CREA/Apucarana, com a realização de uma audiência pública. “A participação da população é de suma importância para que o plano possa, de fato, refletir a vontade da comunidade. Esta primeira audiência vai ser a oportunidade das pessoas saberem mais sobre o que é o plano diretor, qual o seu impacto para o desenvolvimento de uma cidade. Também será um momento de tirar dúvidas”, diz Júnior da Femac, prefeito de Apucarana. A audiência terá assessoria da equipe técnica do Idepplan e será conduzida por engenheiros e arquitetos urbanistas da DRZ Gestão de Cidades, empresa que venceu a licitação.

Atualmente está em vigor uma versão atualizada, em 2015, do plano diretor de 2008. “Ao longo de 2014, a gestão do ex-prefeito Beto Preto, juntamente com a participação da população, realizou um trabalho de atualização das leis, que na prática trouxeram muitos benefícios para Apucarana, com destaque à verticalização da cidade. Outros setores, como o sistema viário, também tiveram ganhos importantes, mas precisamos avançar ainda mais, por isso reforço convocação para que a população esteja conosco novamente, pensando agora a cidade que queremos para os próximos 10 anos através desta revisão geral e completa”, pontua Júnior.

Estão sendo esperados para a audiência de mobilização representantes de associações de classe e entidades diversas, órgãos públicos, vereadores, lideranças comunitárias e população em geral. “O plano diretor define as diretrizes que irão nortear as políticas municipais de desenvolvimento e expansão urbana. Traz o que pode ou não ser feito. Mexe verdadeiramente com a vida das pessoas, ditando se pode abrir uma empresa na rua onde você mora, se pode ou não construir um edifício ao lado da sua casa. Que tipo de indústria pode ter em determinado local, se no bairro pode construir unidades bifamiliares ou só unifamiliar, e uma série de outras regras”, detalha Carlos Mendes, superintendente de Trânsito, Transporte e Segurança do Idepplan.

Canais de diálogo vão tirar dúvidas e colher sugestões

Até o mês de novembro serão realizadas diversas audiências públicas, inclusive nos distritos. “A prefeitura vai atuar para garantir plena participação popular, uma gestão democrática da cidade”, diz Mendes. Ele lembra que as alterações que serão feitas nesta revisão terão validade de 10 anos, podendo ser atualizadas somente após cinco anos. “Por isso é imprescindível que todos participem deste processo. A hora é agora. Depois que virar lei, não tem o que fazer”, alerta o superintendente do Idepplan, Carlos Mendes.

Durante as audiências públicas estão previstas quatro fases de trabalho. “Esse primeiro momento, como dito, será de mobilização. Teremos ainda uma segunda fase de análise temática integrada, uma terceira que serão abordadas as diretrizes e propostas para o novo plano e um quarto momento que vai ser tratado de legislação e planos de ações”, explica Carlos Mendes.

Paralelo às audiências públicas, o Idepplan irá abrir outros canais de diálogo com a população. “Vamos manter sempre a clareza e transparência dos trabalhos. No site oficial da prefeitura será criado um canal interativo com a consultora DRZ, onde a população poderá tirar dívidas e enviar sugestões, interagindo com os profissionais envolvidos”, informa Carlos Mendes.

Não reconhecido pela maioria do povo venezuelano, Guaidó é mais famoso na Colômbia

Aprovação do deputado opositor é de apenas 21% entre venezuelanos; já para 52% a 57%, Maduro é o único presidente

Juan Guaidó (ao centro) e o presidente da Colômbia, Iván Duque (à sua direita), usam do ataque a Maduro para aumentar popularidade / Foto: AFP

Pesquisas de opinião realizadas no mês de fevereiro apontam que a maioria da população venezuelana segue reconhecendo Nicolás Maduro como o único chefe de Estado do país. Isso ficou demonstrado em duas pesquisas. A realizada pela empresa venezuelana Hinterlaces aponta que 57% da população local entende Nicolás Maduro como o presidente legítimo da Venezuela.

Outra pesquisa, feita pela empresa brasileira Ideias a pedido da revista Exame, indica que cerca de 52% dos venezuelanos responderam que Maduro é o presidente da República. Enquanto 21% reconhecem o presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Juan Guaidó, que no dia 23 de janeiro se autoproclamou presidente interino do país. Já 18% não responderam e 9% disseram que não sabiam.

Fora da Venezuela, no país vizinho, a Colômbia, o cenário se inverte. A empresa de pesquisa colombiana Invamer afirmou que a popularidade de Guaidó entre a população colombiana é de 70%, ou seja, mais alta do que a do próprio presidente do país, Iván Duque, que teve 42% de aprovação em fevereiro.

E ainda assim é um cenário favorável para o fiel apoiador de Guaidó, já que a popularidade do presidente colombiano subiu 15 pontos nos últimos dois meses, período de início de uma ofensiva da nação vizinha contra a Venezuela. Antes disso, os problemas internos da Colômbia tinham provocado uma queda em sua popularidade. Entre novembro e dezembro de 2018, aqueles que avaliavam positivamente o governo de Duque caíram de 53% para 27%, de acordo com a mesma empresa.

O impacto da repercussão da mídia estrangeira sobre o que está acontecendo na Venezuela pode ajudar a explicar o fato de o deputado opositor Juan Guaidó ser mais reconhecido fora do que na própria Venezuela.

De acordo com Marco Teruggi, sociólogo argentino radicado na Venezuela, o rápido aumento da popularidade de Guaidó junto à população venezuelana e de outros países se trata de uma criação midiática, visto que ele era praticamente desconhecido antes de se autoproclamar presidente interino.

“Existe um exagero comunicacional, que foi o ponto inicial para construir a imagem de Guaidó. Os meios ocultaram a dimensão real que tinha sua imagem dentro do território venezuelano. Quiseram apresentá-lo como uma nova liderança, alguém transversal à sociedade multiclassista. Houve uma construção midiática para legitimar essa afirmação, mas a realidade está bem longe disso. Tentaram construir artificialmente uma liderança. Isso teve um peso importante fora da Venezuela e, em alguns países, conseguiu-se convencer de que existem, efetivamente, dois presidentes na Venezuela”, analisa o sociólogo.

Meios tentaram construir artificialmente uma liderança na Venezuela, diz sociólogo | Foto: Federico Parra/AFP

Desconhecimento recente

Cerca de dois meses atrás, Juan Guaidó poderia ser considerado um desconhecido por boa parte dos venezuelanos. Isso é o que mostrou uma pesquisa da Hinterlaces, feita no dia 20 de janeiro, que apontava que 81% da população não sabia quem era o presidente da Assembleia Nacional.

Dias depois, em 23 de janeiro, ele voltou a se autoproclamar presidente interino do país, invocando o artigo 233 da Constituição. Tal artigo diz que, em caso de “ausência absoluta do presidente”, deverão ser convocadas novas eleições a serem realizadas em um prazo de 30 dias. Este ato de Guaidó foi prontamente reconhecido por países como os Estados Unidos e os membros do Grupo de Lima.  

A parte da oposição que apoia Guaidó diz não reconhecer a eleição presidencial realizada em 20 de maio de 2018, por suportas fraudes. No pleito, Maduro alcançou 5,8 milhões de votos, ou 68%. No entanto, creem como legítimas as eleições de 2015, quando o atual líder opositor foi eleito deputado, com 97 mil votos. Segundo especialistas e observadores internacionais, as duas eleições contaram com as mesmas condições.

Já a votação que levou Guaidó ao cargo máximo do Legislativo venezuelano, a Assembleia Nacional, foi considerada simbólica, pois se tratou de um acordo entre os partidos opositores, que dominam o órgão. Na eleição do último dia 6 de janeiro, foi a vez do partido de Guaidó assumir a liderança, como explica o vice-presidente da Casa, o deputado Edgar Zambrano, do partido Ação Democrática. “A presidência da Assembleia Nacional já havia sido exercida pelos partidos Primeiro Justiça e Ação Democrática. Era a vez do Vontade Popular, e Guaidó foi uma indicação de seu partido. Foi um acordo que fizemos”, afirmou em entrevista ao Brasil de Fato.

Fonte: Brasil de Fato

PT faz balanço dos 60 dias de Bolsonaro que abalaram o Brasil; assista ao vídeo

A presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR), e o líder do partido na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), fizeram um balanço nesta quarta (6) dos sessenta dias do governo Jair Bolsonaro (PSL) que abalaram o Brasil.

Os petistas analisaram a agenda de retrocessos e ameaça aos direitos do povo nestes primeiros 60 dias de governo Bolsonaro.

Dentre os temas abordados por Pimenta e Gleisi está a reforma da previdência, os supersalários de juízes, o envolvimento do clã Bolsonaro com o crime organizado, etc. Do blog do Esmael

Assista ao vídeo:

 

Reale diz que Bolsonaro pode sofrer impeachment

Jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do processo que resultou na deposição da presidente eleita Dilma Rousseff, diz que a divulgação de um vídeo contendo atos obscenos pelo presidente Jair Bolsonaro configura quebra de decoro e pode justificar a abertura de um processo de impeachment. Segundo Reale, Bolsonaro pode ser enquadrado na lei 1.079 de 1950, que diz que é crime contra a probidade na administração pública "proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo"

247 - Para o jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do processo que resultou na deposição da presidente eleita Dilma Rousseff, a divulgação de um vídeo contendo atos obscenos pelo presidente Jair Bolsonaro configura quebra de decoro e pode justificar a abertura de um processo de impeachment. Segundo Reale, Bolsonaro pode ser enquadrado na lei 1.079 de 1950, que diz que é crime contra a probidade na administração pública"proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo".

Para Reale, a possível quebra de decoro por parte de Bolsonaro fpi reforçada pela falta de necessidade da divulgação vídeo com o conteúdo obsceno. "O que eu destaco é a absoluta desnecessidade de enviar este vídeo abjeto ao povo brasileiro para denunciar algo que tinha sido visto, previamente, por algumas centenas de pessoas", disse o advogado ao jornal O Globo.

Reale destaca, ainda, que a postagem feita por Bolsonaro não tinha como objetivo denunciar um ato obsceno, mas desmoralizar os blocos que fizeram críticas contra o seu governo durante o carnaval. "Não foi para denunciar. O presidente tem outros meios muito mais hábeis para isso do que publicar no Twitter. Inclusive, aparentemente, quem estava nesse bloco diz que foi um ato isolado de um sujeito bêbado", observou.

"Um auxiliar, reservadamente, poderia fazer isso junto à autoridade policial. Com a divulgação, ele deu exposição a um fato restrito, sem nenhuma necessidade: ou seja, ampliou o ato. Algo que seria visto por algumas pessoas foi visto pelo Brasil inteiro", completou.

Noblat: um presidente “normal” jamais faria o que Bolsonaro fez

Para o jornalista Ricardo Noblat, o presidente Jair Bolsonaro perdeu o decoro ao postar um vídeo obsceno em suas redes sociais; citando a lei 1.079 da Constituição Federal, ele questiona se "compartilhar vídeo pornográfico "é ou não incompatível "com a dignidade, a honra e o decoro do cargo" de presidente da República?"', questiona; para Noblat, "ninguém espera que um presidente aparentemente normal reaja como fez o capitão Bolsonaro em sua conta no Twitter"

247 - Para o jornalista Ricardo Noblat, a postagem de um vídeo obsceno feita pelo presidente Jair Bolsonaro em suas redes sociais "pode ter sido efeito da ressaca de um carnaval onde apanhou muito por toda parte e foi alvo de insultos de baixo calão. Mas ninguém espera que um presidente aparentemente normal reaja como fez o capitão Bolsonaro em sua conta no Twitter"

"Ele agrediu a lei, a moral, os bons costumes e até a sensibilidade dos seus próprios devotos ao compartilhar um vídeo pornográfico. Sim, porque uma coisa é o erotismo, representação explícita da sexualidade. Outra muita diferente é a pornografia", ressalta Noblat em seu blog.

"Bolsonaro pediu aos quase 3 milhões e meio de seguidores que tirassem suas próprias conclusões e que debatessem a respeito. Recebeu como resposta mais de 24 mil comentários, a maioria criticando-o pelo que havia feito", observa.

'"Proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo" é crime, segundo a lei 1.079 da Constituição Federal. Compartilhar vídeo pornográfico é ou não incompatível "com a dignidade, a honra e o decoro do cargo" de presidente da República?"', questiona.

"O país que deu a Bolsonaro 58 milhões de votos em outubro último está sendo apresentado aos poucos ao presidente que elegeu", avalia.

Daniela Mercury responde Bolsonaro: posso ir até Brasília te explicar como funciona a Lei Rouanet

Após ser atacada por Jair Bolsonaro por conta da música 'Proibido o Carnaval', que defende a liberdade de expressão, a cantora Daniel Mercury enviou um comunicado oficial ao presidente se propondo conversar sobre a Lei Rouanet - que segundo ele, sustenta a artista; "Mereço respeito pelo que sou, pelo que represento e pelo que faço constantemente pela sociedade brasileira em diversas causas, não apenas na arte. Reitero aqui a minha disposição de conversar com o senhor e com sua equipe sobre a lei Rouanet", escreveu; leia a íntegra

247 - Depois de ser atacada, junto com Caetano Veloso, por Jair Bolsonaro por conta da música 'Proibido o Carnaval', que faz críticas à censura e defende a liberdade de expressão, a cantora Daniel Mercury divulgou um longo comunicado em resposta ao presidente. Nele, a artista pede "respeito" pelo que é e pelo que representa e se propõe a ir até Brasília explicar a ele, com sua esposa, como funciona a Lei Rouanet.

Em uma postagem no Twitter, Bolsonaro se referiu a Daniela Mercury e a Caetano Veloso, que estão entre os maiores artistas brasileiros, como "dois 'famosos'" e disse que, com a música "Proibido o Carnaval", os dois estavam acusando o governo Bolsonaro "de querer acabar com o Carnaval". "A verdade é outra: esse tipo de 'artista' não mais se locupletará da Lei Rouanet", respondeu.

"Mereço respeito pelo que sou, pelo que represento e pelo que faço constantemente pela sociedade brasileira em diversas causas, não apenas na arte. Reitero aqui a minha disposição de conversar com o senhor e com sua equipe sobre a lei Rouanet. Se assim desejar, irei com minha esposa, que é também minha empresária, até Brasília para conversar com o senhor sobre o assunto. Abraços e feliz carnaval", escreve Daniela.

Leia a íntegra:

"Sr. Presidente, sinto muito que não tenha compreendido a canção 'Proibido o Carnaval', que defende a liberdade de expressão e é claramente contra a censura. Mas acho que isso nem vem ao caso aqui porque percebo que há uma distorção muito grave sobre a lei Rouanet. Parece que ela ainda não foi compreendida. Por isso, me coloco à disposição para explicar como funciona o passo a passo dessa lei. E aproveito para tranquilizá-lo. Usei muito pouco de verba pública de impostos da lei Rouanet em cada projeto que tive aprovado. Para que o senhor entenda, cada desfile de trio sem cordas (sem cobrança de ingresso, de graça para os foliões), custa cerca de 400 mil reais. Em 20 anos, Eu tive apoio (TUDO DENTRO DA LEI) de cerca de um milhão de reais de verba de impostos da lei rouanet. 1 milhão em 20 anos, ressalto!!! Dá cerca de 50 mil reais por ano, se assim dividirmos. Considere, sr. Presidente, que eu comecei o movimento de trios sem cordas, de graça para o público, há 21 anos. Eles custaram, por baixo, cerca de 10 milhões de reais! Se tive cerca de 1 milhão de verba pública nesses 20 anos, isso significa que o restante (9 milhões) paguei ou do MEU BOLSO diretamente ou com o patrocínio de empresas privadas. Em 35 anos de carreira, fiz muitas apresentações de graça no Brasil, bancadas do meu bolso. Essa fake news sobre a lei Rouanet criada na eleição não pode continuar sendo usada para desmerecer o trabalho sofrido e suado dos artistas brasileiros. A arte, além de tudo, tem um valor imensurável e o retorno do nosso trabalho para a sociedade, para o turismo, pra a economia é gigante. Para que compreenda melhor, apenas com 1 ano do sucesso 'O Canto da Cidade' (uma música "famosa" minha), Salvador ganhou 500 mil turistas a mais. Mais um exemplo: eu tenho cerca de 50 milhões de reais de retorno de mídia espontânea em cada carnaval de Salvador. Esse retorno, a partir de minhas apresentações (6 horas por dia cantando e dançando sem parar nem para comer – somadas a mais 5 horas prévias de preparação – e mais 2 horas pós apresentação para recuperação da voz e do corpo – durante 6 dias seguidos) traz uma valorização gigantesca para a imagem da cidade, do Estado e do país. Tudo isso estimula o turismo e turbina a economia. Tenho visto que estimular o turismo é um objetivo do senhor. Não se engane: trabalhamos muito. Quando se ataca a arte de um país, quando se ataca os "artistas" brasileiros, se ataca a alma do povo desse país. Mereço respeito pelo que sou, pelo que represento e pelo que faço constantemente pela sociedade brasileira em diversas causas, não apenas na arte. Reitero aqui a minha disposição de conversar com o senhor e com sua equipe sobre a lei Rouanet. Se assim desejar, irei com minha esposa, que é também minha empresária, até Brasília para conversar com o senhor sobre o assunto. Abraços e feliz carnaval."

Daniela Mercury Verçosa

Bolsonaro quebra decoro e publica vídeo obsceno

"Não me sinto confortável em mostrar, mas temos que expor a verdade para a população ter conhecimento e sempre tomar suas prioridades. É isto que tem virado muitos blocos de rua no carnaval brasileiro", escreveu Jair Bolsonaro, ao postar um vídeo obsceno em suas redes sociais; Bolsonaro parece incomodado com o fato de ter virado o grande alvo dos brasileiros neste carnaval e também pelo slogan "Ei, Bolsonaro, VTNC" ser o grande hit da festa

247 – Acredite se quiser, mas Jair Bolsonaro postou um vídeo obsceno para seus 3,45 milhões de seguidores no twitter. "Não me sinto confortável em mostrar, mas temos que expor a verdade para a população ter conhecimento e sempre tomar suas prioridades. É isto que tem virado muitos blocos de rua no carnaval brasileiro. Comentem e tirem suas conslusões", escreveu o presidente do Brasil.

Bolsonaro parece incomodado com o fato de ter virado o grande alvo dos brasileiros neste carnaval e também pelo slogan "Ei, Bolsonaro, VTNC" ser o grande hit da festa. Com o gesto que quebra o decoro presidencial, ele também sinaliza a intenção de se posicionar como um defensor da moral e dos bons costumes, embora seu governo esteja coalhado de escândalos.

Abaixo, o tweet presidencial:

 

Câmara realiza sessão hoje à tarde com 13 matérias na pauta

Ordem do Dia disposta no Portal do Legislativo apresenta nove projetos de leis e quatro requerimentos. Entre os projetos de leis, se encontra o que concede Título de Cidadão Honorário ao Deputado Estadual Arilson Chiorato (PT). A proposta, aprovada em primeira discussão na semana passada, é de autoria do vereador Lucas Leugi e vai à plenário em segunda votação.

Depois do descanso prolongado por conta do feriado de carnaval, a Câmara de Apucarana, sob comando do presidente Luciano Molina (Rede), reúne os vereadores para realização de sessão logo mais às 16 horas. Treze matérias constam da Ordem do Dia disposta no Portal do Legislativo, sendo nove projetos de leis e quatro requerimentos. Entre os projetos de leis, destaca-se o que concede Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao deputado estadual Arilson Chiorato (PT), pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense. A proposta é de autoria do vereador Lucas Leugi (Rede) e vai a plenário em segunda votação.

Outras matérias que chamam a atenção, são os requerimentos endereçados à Rodonorte, DER e Sanepar. Todos de autoria do vereador Lucas Leugi. Através deles, o autor pede informações que julga de interesse público e requer aprovação dos vereadores.

Da Rodonorte e DER, Leugi pede informações sobre a abertura de uma passagem de acesso às chácaras e demais propriedades na trincheira em frente ao 30º BIMEC. Da Sanepar, o vereador indaga sobre o fiel cumprimento da Lei Municipal 30/2002 de 15 de maio daquele ano, que trata da instalação de equipamento eliminador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água da Companhia, em Apucarana.

Veja a lei: