Na surdina, governo publica MP que ataca organização sindical

Para analista, objetivo é atingir resistência contra o desmantelamento "do que resta do Estado de bem-estar social"

MP 873 confronta orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o tema / André Borges | Agência Brasil

Sem aviso ou discussão prévia, o governo publicou uma medida provisória, a MP 873, tornando ainda mais difícil a situação financeira das entidades sindicais, que já haviam sido atingidas pela "reforma" trabalhista (Lei 13.467, do final de 2017). O analista político Marcos Verlaine, assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), por exemplo, identifica, entre outros, um objetivo de "desarticular completamente a organização sindical".

Entre outras determinações, a MP estabelece que a contribuição sindical está condicionada à autorização "prévia e voluntária do empregado", e precisa ser "individual, expressa e por escrito". O texto torna nula contribuição mesmo referendada por negociação coletiva ou assembleia. E obriga a efetuar o desconto via boleto, em vez de desconto em folha.

Isso afronta nota técnica de 2018 do Ministério Público do Trabalho. Em um dos itens, o MPT afirma que "a assembleia de trabalhadores regularmente convocada é fonte legitima para a estipulação de contribuição destinada ao custeio das atividades sindicais, podendo dispor sobre o valor, a forma do desconto, a finalidade e a destinação da contribuição".

Para dificultar um pouco mais, a MP 873 determina que a contribuição deve ser feita por boleto bancário ou equivalente eletrônico, encaminhado à residência do empregado. "Vê-se com isto a intenção clara de inviabilizar, destruir a organização sindical, sem chances de essas entidades se restabelecerem", analisa Verlaine, para quem a exigência de boleto agrava a situação: "Além de retirar receita ainda gera despesas, pois as entidades precisam preparar logística para que o trabalhador autorize o desconto e também para o envio do boleto."

A "reforma" trabalhista acabou com a obrigatoriedade da contribuição (ou imposto) sindical, cobrado, no caso dos trabalhadores, uma vez por ano e equivalente a um dia de trabalho. Esse imposto também existe na representação patronal, calculado com base no capital social. Como fontes de receita, as entidades sindicais podem aprovar contribuições normalmente chamadas confederativas ou negociais, além das mensalidades dos associados. A MP dificulta seriamente qualquer desconto, tornando ainda mais complicada a situação financeira das entidades.

O analista e assessor do Diap vê um propósito claro de "desalentar importante setor de resistência ao governo e suas propostas que desmantelem o que resta do Estado de bem-estar social". 

A Força Sindical divulgou nota em que aponta "irregularidades  quanto ao aspecto formal da medida, que por imperativo legal, necessita que a matéria a ser tratada seja de relevância e urgência, o que obviamente não é o caso". Segundo a central, o texto também tem inconstitucionalidade "flagrante", ao ferir o princípio da liberdade sindical, promovendo "interferência estatal na organização sindical brasileira". Além disso, a entidade afirma que a MP 873 confronta orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o tema. E informa que está estudando medidas inclusive jurídicas. 

"É importante lembrar que desde o início deste governo, a Força Sindical buscou o diálogo democrático e a negociação, mas, infelizmente, na calada da noite o governo edita esta nefasta MP demonstrando autoritarismo, despreparo e indisposição para o diálogo", afirma a nota, assinada pelo presidente da central, Miguel Torres. A entidade chama o texto de "AI-5 sindical".

A CTB também atacou a medida, "mais um severo golpe contra o movimento sindical brasileiro". "Fica claro e evidente que a MP tem o objetivo de asfixiar e liquidar as organizações de classes dos trabalhadores, os sindicatos", afirma a central, que identifica "total desrespeito e afronta à Constituição".

"Estamos diante de um cenário no qual cumpre ao movimento sindical uma estratégia de resistência e a busca da mais ampla unidade para a luta em defesa dos sindicatos, da democracia, da soberania nacional e dos direitos sociais e trabalhistas", afirma o presidente da CTB, Adilson Araújo.

Fonte: Brasil de Fato

Folha aponta que Moro não é superministro, mas sim funcionário de um despreparado

Em editorial publicado nesta segunda-feira, a Folha de S. Paulo aponta que o caso Ilona Szabó revela que o ex-juiz Sergio Moro não tem carta branca no governo e o coloca na condição de um funcionário de um presidente neófito e despreparado

47 – Em editorial publicado nesta segunda-feira, a Folha de S. Paulo aponta que o caso Ilona Szabó revela que o ex-juiz Sergio Moro não tem carta branca no governo e o coloca na condição de um funcionário de um presidente neófito e despreparado. "O caso contribui, ademais, para desmistificar a condição de superministro atribuída a Moro desde a formação da equipe do presidente Jair Bolsonaro (PSL)", diz o texto do editorial.

"A ideia de um mandatário voluntariamente tutelado por nomes de excelência técnica pode parecer sedutora —o próprio Bolsonaro a estimulou, em particular no caso de Guedes, seu 'posto Ipiranga', que tornou sua candidatura mais palatável a boa parte das elites intelectual e econômica do país. Trata-se de uma ilusão, porém, imaginar que se possam delegar tão facilmente os poderes e as responsabilidades do presidente. Afinal, neófito e despreparado, foi ele quem obteve quase 58 milhões de votos há apenas quatro meses", aponta ainda o editorial.

Guaidó deixa o Equador para voltar à Venezuela, mas rota é desconhecida

O autoproclamado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, deixou neste domingo (3) o Equador, depois de anunciar sua intenção de voltar à Venezuela e liderar novos protestos contra o presidente Nicolás Maduro, mas sua rota de volta para casa permanece desconhecida

Yury Garcia (Reuters) - O autoproclamado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, deixou neste domingo o Equador, depois de anunciar sua intenção de voltar à Venezuela e liderar novos protestos contra o presidente Nicolás Maduro, mas sua rota de volta para casa permanece desconhecida.

Guaidó, que passou os últimos dias em viagens a países da América do Sul para angariar apoio, deixou a cidade litorânea de Salinas em um avião da Força Aérea Equatoriana em direção a cidade de Guayaquil, depois de se encontrar com o presidente do Equador, Lenin Moreno, no sábado.

De Guayaquil não está claro para onde Guaidó irá em seguida. Para chegar em Caracas na segunda-feira, ele pode usar voos comerciais via Bogotá ou Cidade do Panamá, mas seus assessores não revelaram quais são seus planos.

Guaidó desprezou uma proibição de deixar a Venezuela, determinada pela Suprema Corte do país - ligada ao governo chavista de Maduro - quando cruzou a fronteira com a Colômbia para coordenar os esforços para enviar ajuda humanitária a seu país. Tropas leais a Maduro bloquearam os esforços.

Seu retorno à Venezuela abre caminho para uma possível prisão, como já ameaçou Maduro. Ainda assim Guaidó afirmou que irá retornar ao país.

O líder da oposição convocou novos protestos em Caracas para a segunda e a terça-feira.

Bolsonaro volta às redes sociais para anunciar perseguição e Lava Jato da Educação

Em pleno Carnaval e enquanto o país ainda está de luto pela morte de Arthur Lula da Silva, Jair Bolsonaro acordou a segunda-feira com uma sequência de três tweets nos quais informa o pais que pretende dar início a uma feroz campanha de perseguição na Educação brasileira; ele ameaça estudantes, professores e funcionários de escolas e Universidades com uma Lava Jato ideológica; em suas mensagens, prevê que haverá resistência: "Sabemos que isto pode acarretar greves e movimentos coordenados"; e insinua que haverá repressão; enquanto o país celebra o Carnaval da repulsa ao bolsonarismo, ele urde sua vingança

247 - Em pleno Carnaval e enquanto o país ainda está de luto pela morte de Arthur Lula da Silva, Jair Bolsonaro acordou a segunda-feira (4) com uma sequência de três tweets nos quais informa o pais que pretende dar início a uma feroz campanha de perseguição na Educação brasileira. Ele ameaça estudantes, professores e funcionários de escolas e Universidades com uma Lava Jato ideológica. Em suas mensagens, prevê que haverá resistência: "Sabemos que isto pode acarretar greves e movimentos coordenados". E insinua que haverá repressão. Chefe do Executivo, dá ordens ao Judiciário. Enquanto o país celebra o Carnaval da repulsa ao bolsonarismo, ele urde sua vingança.

Na sequência de tweets, Bolsonaro manipula as informações para criar a ideia de que se gasta "demais" com educação no país. Ele constata o salto dos investimentos brasileiros em educação durante os governos do PT: "Em 2003 o MEC gastava cerca de R$30bi em Educação e em 2016, gastando 4 vezes mais, chegando a cerca de R$130 bi". Para em seguida tentar transformar essa evolução aplaudida mundialmente em um fato "negativo": o Brasil "ocupa as últimas posições no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA)" -na avaliação do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês)de 2016, o país ficou na 63ª posição em ciências, na 59ª em leitura e na 66ª colocação em matemática.

Além da repressão, os tweets servem como anúncio de mais cortes na educação. Bolsonaro claramente enuncia a tese de "gastar menos e melhor", que não encontra qualquer conexão com a realidade histórica. "Brasil gasta mais em educação em relação ao PIB que a média de países desenvolvidos" -escreve ele ou algum assessor em um dos tweets, escondendo que o país, no mesmo ano da última aplicação do PISA (2016), tinha gasto acumulado por aluno de US$ 38.190 por ano, ou seja, o equivalente a 42% da média de US$ 90.294 de investimento feito por estudante em países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

De maneira proposital, Bolsonaro apresenta o número do orçamento para Educação do último ano dos governos do PT -o orçamento de 2016, aprovado em 2015, ainda sob o governo Dilma Roussef. É a indicação de que os ataques serão contra o melhor período da Educação no país. Em suas mensagens, ele escamoteia que desde então, por conta do texto de gastos e da vontade política que controla o Executivo desde o golpe de 2016, a Educação no Brasil só tem tido cortes e deixou de ser prioridade. No orçamento de 2018, a Educação já sofreu uma redução orçamentária para R$ 144 bilhões.

Veja a sequência de tweets de Bolsonaro nesta manhã:

 

Agente da PF com brasão da SWAT que conduziu Lula é bolsonarista

Danilo Campetti, o policial federal com brasão da SWAT que conduziu Lula no velório do neto, em São Bernardo do Campo, é o mesmo que estampa com orgulho em sua página no Facebook "TchauPT, agora é com o Mito". Pergunta: alguém com este perfil é adequado para proteger a vida de alguém sob custódia do Estado? O policial ainda debocha: "O mesmo PF que fez a escolta do Lula, fez a segurança do Bolsonaro nas eleições. VEJAM A DIFERENÇA"

247 - Danilo Campetti, o policial federal com brasão da SWAT que conduziu Lula no velório do neto, em São Bernardo do Campo, é o mesmo que estampa com orgulho em sua página no Facebook "TchauPT, agora é com o Mito". Pergunta: alguém com este perfil é adequado para proteger a vida de alguém sob custódia do Estado? O policial ainda debocha: "O mesmo PF que fez a escolta do Lula, fez a segurança do Bolsonaro nas eleições. VEJAM A DIFERENÇA".

PT vai à corregedoria da PF contra agente que escoltou Lula

PT deverá ingressar com representação na Corregedoria da Polícia Federal contra o agente Danilo Campetti, que escoltou o ex-presidente Lula utilizando um distintivo da polícia de Miami; além disso, o policial federal postou em redes sociais mensagens de apoio ao então candidato Jair Bolsonaro; "O problema não é o mesmo policial que fez a escolta do Lula ter feito a segurança do Bolsonaro nas eleições. O grave é o engajamento político do policial pró-Bolsonaro. É caso de corregedoria. Vamos tomar providências. E pedir explicações do porque ostentar o símbolo da polícia americana", escreveu a presidente do PT, Gleisi Hoffmann

247 - O PT deverá ingressar com representação na Corregedoria da Polícia Federal contra o policial federal Danilo Campetti, que escoltou o ex-presidente Lula durante o velório do menino Arthur Araújo Lula da Silva, utilizando um distintivo da polícia de Miami/S.W.A.T (a divisão de armas e táticas especiais da polícia norte-americana) em seu colete à prova de balas.

O anúncio foi feito pela presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann. Danilo Campetti atuou na equipe que protegeu o então candidato do PSL Jair Bolsonaro e por diversas vezes postou em redes sociais mensagens de apoio ao Bolsonaro, a quem se referia como “capitão” e usava a hashtag “#mito” (leia mais).

"O problema não é o mesmo policial que fez a escolta do Lula ter feito a segurança do Bolsonaro nas eleições. O grave é o engajamento político do policial pró-Bolsonaro. É caso de corregedoria. Vamos tomar providências. E pedir explicações do porque ostentar o símbolo da polícia americana", escreveu ela no Twitter, prometendo apurar o ato.

O agente Danilo Campetti  atua em uma divisão tática da Polícia Federal (PF) e fez cursos de especialização nos Estados Unidos, de onde teria recebido o distintivo.