Trabalhadores fazem passeata para impedir fechamento da Ford

Em greve desde o anúncio de fechamento da fábrica que produz caminhões, no último dia 19, os metalúrgicos realizaram uma assembleia para discutir os rumos da mobilização e a estratégia da luta pela manutenção dos empregos na montadora e em toda a cadeia produtiva da indústria automobilística; o fechamento da planta da Ford no ABC impacta mais de 27 mil trabalhadores

247 - Centenas de guarda-chuvas coloridos simbolizaram a determinação dos trabalhadores e trabalhadoras da Ford, em São Bernardo do Campo, na Região do ABC Paulista, de lutar por seus direitos na manhã desta terça-feira (25) de chuva. Em greve desde o anúncio de fechamento da fábrica que produz caminhões, no último dia 19, os metalúrgicos realizaram uma assembleia para discutir os rumos da mobilização e a estratégia da luta pela manutenção dos empregos na montadora e em toda a cadeia produtiva da indústria automobilística. Depois de decidirem a manutenção da greve, seguiram em caminhada pelo centro da cidade. O fechamento da planta da Ford no ABC impacta mais de 27 mil trabalhadores, direta e indiretamente – tanto da Ford quanto das fábricas que produzem peças automotivas, prestadores de serviços, restaurantes e comércio da redondeza. 

Entre a Ford e o Paço Municipal, manifestantes foram pressionar o prefeito da cidade, Orlando Morando (PSDB), para que ele proponha políticas de proteção aos empregos e a empresa no Brasil, muitos motoristas buzinaram em solidariedade aos metalúrgicos.  

Durante o percurso, trabalhadores de empresas que prestam serviços para a Ford, como autopeças, diretores e diretoras do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC) denunciavam os impactos da saída da Ford para todos e todas.

“Essa luta é de todos e todas. Essa montadora não pode fazer isso. Tem pais, mães, filhos fazendo a luta", afirmou a secretária de Mulheres da Federação Estadual dos Metalúrgicos de São Paulo, Andréa Souza.

“Sem emprego, os trabalhadores e as trabalhadoras não vão poder comprar e os comércios vão sair no prejuízo e toda a economia de São Bernardo será afetada e não vamos permitir que isso aconteça”.

Impactos

E foi contra mais essa tragédia para a classe trabalhadora que se uniram à luta contra o fechamento da montadora, metalúrgicos de regiões como Osasco, Pouso Alegre, Guarulhos e Taubaté, professores, químicos, eletricitários e servidores públicos e até trabalhadores do outro lado do mundo.

“Estamos aqui não somente por solidariedade, estamos ao lado de vocês porque estamos convencidos que a luta de vocês também é nossa!”, afirmou Elena Lattuada, Secretária-Geral da Confederação Geral Italiana - CGIL Lombardia, maior sindicato da Itália, que representa mais de 5,5 milhões de trabalhadores.

“Vamos conversar com o sindicato europeu e a Ford para ajudar na luta de vocês. A gente conhece bem a Ford e as multinacionais que se aproveitam dos trabalhadores e depois vão para outros lugares. É indispensável a luta porque é importante para os trabalhadores do mundo. Vocês não estão sozinhos, continuem até vencer”, finalizou Elena.

O presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo, que é professor, reforçou o entendimento de que a luta não é só dos metalúrgicos, é de toda a classe trabalhadora.

“Estou vendo sindicatos, centrais e parlamentares porque é uma preocupação de todos nós. O fechamento da Ford aqui em São Bernardo é um golpe contra a classe trabalhadora. A luta dos metalúrgicos da Ford é luta da classe! E a unidade é fundamental pra sairmos vitoriosos”, afirmou.

*Com informações da CUT

Contra Itamaraty, militares impediram guerra com Venezuela, diz Amorim

O ex-chanceler e ex-ministro da Defesa Celso Amorim faz uma análise multilateral da crise na Venezuela e do comportamento dos principais atores externos, em entrevista ao jornal Valor Econômico; indica que "os militares (...) veem com muita restrição a maneira como o Itamaraty está agindo" e "graças a eles, o Brasil não se precipitou nesse conflito"; critica os EUA por utilizar a doação de "ajuda humanitária" como pretexto para uma ação militar contra o país sul-americano e defende uma solução política, com a convicção de que "a página do diálogo nunca devia estar virada"

247 - O ex-chanceler e ex-ministro da Defesa Celso Amorim faz uma análise multilateral da crise na Venezuela e do comportamento dos principais atores externos, em entrevista ao jornal Valor Econômico publicada nesta terça-feira (26). Indica que "os militares (...) veem com muita restrição a maneira como o Itamaraty está agindo" e "graças a eles, o Brasil não se precipitou nesse conflito". Critica os Estados Unidos por utilizar a doação de "ajuda humanitária" como pretexto para desencadear uma ação militar intervencionista contra o país sul-americano. "Tudo vinha sendo feito para colocar uma eventual ação armada sob a capa de intervenção humanitária, que poderia dar alguma legitimidade à intervenção". Defende uma solução política, com a convicção de que "a página do diálogo nunca devia estar virada".

Amorim relata fatos importantes da relação entre os governos de Lula e Chávez. Discorre sobre as relações contraditórias entre o Itamaraty e as Forças Armadas sob o governo Bolsonaro, indicando que a depender do Itamaraty o Brasil já tinha se envolvido no conflito. "Os militares são mais cautelosos e veem com muita restrição a maneira como o Itamaraty está agindo", diz.

Experiente, responsável pela política externa "altiva e ativa" do governo Lula e tendo lidado com a inserção internacional do Brasil no mundo globalizado, defensor do multilateralismo como método de exercício da política externa, o ex-chanceler não poupa críticas ao atual Ministério das Relações Exteriores. "Hoje no Itamaraty o conceito não é mais o de soberania frente aos Estados Unidos, ou frente à China. É a soberania frente aos organismos multinacionais, o que é a mesma visão dos Estados Unidos. Você pode entender que o país mais poderoso do mundo não queira amarras, mas não é o caso do Brasil. Não pode atacar o sistema multilateral como ataca".

Amorim analisa as circunstâncias objetivas da crise econômica venezuelana, sem poupar críticas ao governo bolivariano. "Eles enfrentaram a queda do preço do petróleo e o boicote internacional. Quando o petróleo cai, a Arábia Saudita tem condições de manter o nível de vida porque tem crédito internacional sem ser, exatamente, uma democracia. Mas a Venezuela cometeu muitos erros. Quantas vezes não vi Lula dizer a Chávez que eles tinham que governar para todos? Era uma sociedade muito dividida. Não é verdade que era um país rico que foi destroçado por Chávez. Estive lá no final da década de 1970, no governo Rafael Caldera, e vi o que para mim era a maior favela do mundo, do aeroporto até Caracas. Quando voltei lá no governo Itamar Franco [1992-1994], tinha crescido enormemente".

O ex-chanceler adverte que se os EUA atacarem a Venezuela militarmente "seria a primeira intervenção armada dos Estados Unidos na história da América do Sul". Enfatiza que "nem sequer essa campanha aberta pela mudança de regime" tem paralelos na história política da América Latina. "Claro que os Estados Unidos tiveram um papel fundamental na mudança de regime no Brasil em 1964, no Chile em 1973, na Argentina, no Uruguai e em vários momentos. Mas não proclamavam isso como objetivo. E havia a desculpa do comunismo. Mas hoje só um espírito totalmente fora da realidade pode achar que a Venezuela é uma ameaça comunista".

A política externa brasileira agrava o conflito com a Venezuela, opina Amorim: "O embaixador Rubens Ricupero, que nunca poderá ser acusado de ter ligação com o PT, disse que a nota do Itamaraty de que o governo Maduro é formado por narcotraficantes teria provocado guerra se tivesse sido feita décadas atrás e causou uma "mácula eterna" na nossa política externa". E acrescenta: "Quando chega a esse ponto, é guerra. Não se faz uma coisa dessas. Não concordo com a política externa do [ex-chanceler] Aloysio Nunes, mas ele disse uma coisa que é verdade: o Brasil não pode mediar, porque tem partido. Jamais deveria ter partido, mas uma vez que tem, realmente se desqualificou para mediar. E é o único país da região que tem dez vizinhos e está há quase um século e meio sem guerra. É parte do poder brando do Brasil que hoje está ameaçado. Mas a essa altura, o melhor que o Brasil pode fazer é não atrapalhar uma mediação conduzida pelo México e Uruguai, com participação do secretário-geral da ONU, e talvez a Igreja também. O Papa deu a entender que não queira, mas quem sabe? É a única solução. O que não pode ser dito e foi dito é que 'a página do diálogo está virada'. Nunca deve estar".

Leia aqui a íntegra da entrevista.

Rodonorte anuncia 2ª etapa da duplicação do contorno sul

Investimento é da ordem de R$ 70 milhões; primeiro trecho de 3,5 km está com obras em estágio avançado

(Foto: Profeta)

O início da segunda etapa do projeto de duplicação do contorno sul de Apucarana, foi pauta de reunião hoje (terça-feira – 26/02) entre o prefeito Junior da Femac e engenheiros da Concessionária CCR Rodonorte. A primeira etapa da duplicação no sentido Maringá-Curitiba, partindo do acesso ao 10º BPM até a interseção com a Rua Cristiano Kussmaul (estrada para Rio Bom), está bastante adiantada, neste trecho de 3,5 quilômetros.

Prevista no contrato de concessão, a previsão dos técnicos é de que as obras de duplicação do contorno sul de Apucarana sejam concluídas em 2021. O investimento previsto é de aproximadamente R$70 milhões.

Nas próximas semanas, a Rodonorte inicia a segunda etapa, que compreende o trecho de 7,5 quilômetros que vai da Cristiano kussmaul até o novo viaduto, na região do Parque Industrial Sul. “Para viabilizar a obra, serão feitas 33 desapropriações pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), sendo que 6 delas são de áreas do município. Por isso a necessidade de agilizar estes trâmites para dar encaminhamento às obras”, explica Junior da Femac.

O prefeito lembra que em toda a duplicação do contorno sul estão previstas duas obras de arte. “São os viadutos nos acessos à estrada do Rio Bom, à subestação da Copel, incluindo as vias marginais”, informa.

O engenheiro Luiz Carlos Fernandes – que esteve acompanhado dos engenheiros Pedro Afonso e Melissa Maronezi – revelou que os dois trechos de duplicação do contorno sul de Apucarana são obras distintas e que serão executadas simultaneamente. Segundo ele, a preocupação no momento é encaminhar a liberação das áreas de desapropriações. Ele avalia que a duplicação do contorno sul é muito aguardada não só pelos apucaranenses, mas por todos os usuários da rodovia que, na prática, liga Curitiba a toda a região de Maringá.

“O nosso Contorno Sul também está localizado em uma área estratégica de expansão da cidade, que já vive um crescimento industrial e residencial”, pontua o prefeito Junior da Femac. De acordo com ele, além dos loteamentos industriais, novo cemitério municipal, operacionalização do aterro sanitário, já existem na prefeitura solicitações para liberação de novos loteamentos residenciais para a região.

“Em poucos anos teremos milhares de pessoas precisando transpor o contorno diariamente, e isso gera uma preocupação para o futuro. Se hoje já há um grande fluxo de veículos, ao avaliarmos essa expansão em longo prazo, precisamos ter muito zelo na duplicação para que ela seja executada de forma a atender as necessidades da cidade para os próximos anos”, argumenta Júnior.

Curso gratuito de gestão de pequenas empresas inscreve para nova turma

As inscrições para o curso, que é gratuito, estão abertas e devem ser feitas na Sala do Empreendedor, no térreo da prefeitura

(Foto: Edson Denobi/Arquivo)

Com o objetivo de levar capacitação empresarial a micro e pequenos empreendedores, formalizados ou não, e também a pessoas interessada em abrir o próprio negócio, a Prefeitura de Apucarana juntamente com o campus Apucarana da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), Sebrae Apucarana, Sala do Empreendedor e Fomento Paraná, realizam a partir deste dia 7 de março mais um curso de formação.

As inscrições para o curso, que é gratuito, estão abertas e devem ser feitas na Sala do Empreendedor, no térreo da prefeitura. “Serão 18 encontros sobre gestão de negócios, com instruções sobre gestão comercial, financeira, de pessoal, estratégica, com um bônus de mais três encontros sobre licitação. Totalmente gratuito do início ao fim, com aulas das 19 às 22 horas às segundas, terças e quartas-feiras”, assinala Cecília Werneck, coordenadora do Bom Negócio Paraná pela Unespar.

Segundo ela, as pessoas capacitadas pelo curso têm maiores chances de permanecer no mercado. “O conteúdo visa instruir o empreendedor a gerenciar o seu negócio para que ele fique mais sólido, conseguindo um crescimento melhor de maneira a se estabilizar, porque hoje no comércio a concorrência é acirrada e não dá para brincar, senão você perde dinheiro”, destaca Cecília.

O Programa Bom Negócio Paraná é maior iniciativa de capacitação gratuita na área de empreendedorismo no país. Esta vai ser a 14ª turma a ser capacitada em Apucarana, capacitando mais de 700 pessoas. Na área de abrangência da Unespar já são mais de 3 mil pessoas. O secretário Municipal de Indústria e Comércio, Edison Estrope, destaca que a falta de conhecimento na gestão de pequenas empresas é o fator que mais gera falências e a qualificação na gestão de negócios diminuiu essa possibilidade. “Este relacionamento feito dentro do Bom Negócio Paraná tem rendido frutos positivos, tanto é que no ano passado tivemos um crescimento no número de microempreendedores individuais (MEIs). As capacitações têm motivado muitas pessoas, que antes trabalhavam no fundo do quintal, a alavancarem seus negócios. Elas recebem uma orientação ampla. Descobrem que não é só montar uma empresa, é preciso saber como é que vai administrar financeiramente, administrar os recursos humanos, pois administrar pessoas é um dos setores que mais dá trabalho em uma empresa, enfim, recebem todos os fundamentos necessários para frutificar seus empreendimentos”, reforçou Estrope.

Ele destaca aqui que a capacitação em Apucarana inclui a introdução à licitação em órgãos públicos. “Ensinamos aonde eles podem obter mais ganhos, que é a possibilidade de se habilitarem a fornecer seus produtos ou serviços a órgãos do poder público. Não ficar só no “bê-a-bá”. Para se ter uma ideia, só o Município tem um gasto de cerca de R$75 milhões com empresas de Apucarana e a intenção é aumentar. Contudo, apenas 25% deste valor hoje é absorvido por pequenos empresários”, revelou o secretário.

Bolsonaro tem 39% de ótimo e bom e 19% de ruim, aponta pesquisa

A avaliação negativa ficou em 19%

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A avaliação positiva do governo de Jair Bolsonaro está em 39%, conforme pesquisa divulgada nesta terça-feira (26) pela CNT (Confederação Nacional do Transporte).

A avaliação negativa ficou em 19%.De acordo com a pesquisa CNT/MDA, a proporção de pessoas que considera a atual gestão ótima é de 11%. Outros 28% avaliaram o início de governo como bom.

Veja também: Lula é ouvido pela PF nesta terça sobre ocupação do triplex

O levantamento mostra ainda que o governo é considerado péssimo para 12% dos entrevistados e ruim para 7%.

A avaliação "regular" ficou em 29%. Do total, 13% dos entrevistados não souberam responder.A pesquisa CNT/MDA ouviu 2.002 pessoas entre quinta-feira (21) e sábado (23) em 137 municípios de 25 unidades federativas. 

Fonte: Notícias ao Minuto

Técnico de enfermagem a Bolsonaro: “até os 65 eu não vou aguentar”

O técnico de enfermagem Michael Pacheco de Oliveira, 31 anos, morador de Maricá (RJ) leu, em vídeo, uma carta que diz ter escrito ao presidente da República, Jair Bolsonaro;  no texto, ele classifica de "projeto satânico" a proposta de "reforma" da Previdência e diz que "o senhor se aposentou com 33 anos, e hoje tem 63. Há 30 anos recebe uma boa aposentadoria. Então, como pode dar continuidade a esse processo maligno de aposentadoria aos 62 anos para mulheres e 65 para homens?", questiona

Rede Brasil Atual - O técnico de enfermagem Michael Pacheco de Oliveira, 31 anos, morador de Maricá (RJ) leu, em vídeo, uma carta que diz ter escrito ao presidente da República, Jair Bolsonaro. No texto, classifica de "projeto satânico" a proposta de "reforma" da Previdência enviada pelo governo à Câmara. "Maligna." E alerta: "Não me arrependi, ainda, em ter votado no senhor. Porém estou muitíssimo preocupado com o futuro de todos nós, trabalhadores do Brasil."

Na semana passada, uma mensagem gravada por um pedreiro, desafiando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), viralizou: "Trabalhe 30 dias numa obra que eu trabalho até morrer". (Leia no Brasil 247)

Desta vez, Michael se identifica e conta que tem jornada de trabalho de 12h por 60h em dois hospitais. Ele relata: "Sou exposto a riscos biológicos, como fungos, vírus, bactérias, fluídos corporais e riscos ergonômicos também. Às vezes, nos meus plantões, não consigo parar nem para beber água. Comecei a trabalhar com 14 anos, como office boy, depois fui trabalhar numa oficina mecânica, fui cobrador de ônibus, despachante, garçom, ajudante de pedreiro, montador de móveis, faço pizza pra revenda e há seis anos sou profissional de enfermagem".

O profissional de enfermagem atualmente se aposenta com 25 anos de contribuição. Agora, segundo a proposta do governo de Bolsonaro, precisará ter 40 anos de contribuição e, no mínimo, 65 anos de idade, para alcançar 100% da média salarial de todo esse período em que atuou em diversos ofícios, muitos habitualmente informais.

"Sinceramente, meu presidente, eu não vou aguentar. O senhor se aposentou com 33 anos, e hoje tem 63. Há 30 anos recebe uma boa aposentadoria. Então, como pode dar continuidade a esse processo maligno de aposentadoria aos 62 anos para mulheres e 65 para homens?"

"Meu presidente, sou um dos milhões de brasileiros que te deram a honra de governar o Brasil, então, como seu eleitor e brasileiro nato, exijo ser ouvido: pare com esse projeto satânico que visa sugar até a última gota de sangue do trabalhador, sem dar a chance dele gozar, em vida, a sua aposentadoria", afirma o técnico de enfermagem.

"Sei que existe um rombo enorme na Previdência e duvido muito que a culpa seja nossa, dos trabalhadores. Parece que estamos vivendo muito...existem deputados que acham que poderíamos trabalhar até os 80 anos... Ouça o povo, realize um plebiscito, acabe com a mamata dos políticos com esse monte de auxílios, que inclusive o senhor gozou por quase 30 anos da sua vida parlamentar", sugere.

Assista ao vídeo:

Por chantagem no STF, Lula quer recorrer à ONU

Advogado do ex-presidente Lula pretende levar à ONU as denúncias feitas pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, de que magistrados da Suprema Corte estariam sendo chantageados por órgãos de investigação; "Este contexto é que tem que ser levado ao comitê de direitos humanos da ONU para mostrar que o Judiciário brasileiro está sob suspeita, porque está extremamente fragilizado diante do constrangimento que sofre por parte de carreiras de Estado", disse o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão

Sputnik - Advogados do ex-presidente Lula pretende levar à ONU as denúncias feitas pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, de que magistrados da Suprema Corte estariam sendo chantageados por órgãos de investigação. A Sputnik Brasil conversou com o ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, sobre o impacto desta iniciativa no julgamento de Lula.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, declarou na semana passada que magistrados da Corte estariam sendo chantageados por "milícias" institucionais de órgãos de investigação. De acordo com os advogados de Lula, tais pressões podem comprometer a integridade das decisões do tribunal, em especial nos julgamentos do ex-presidente.

Ex-ministro da Justiça, o advogado constitucionalista Eugênio Aragão, em entrevista à Sputnik Brasil, comentou a relação entre as recentes denúncias de Gilmar Mendes e a situação do Judiciário envolvendo o caso de Lula. De acordo com ele, a condenação de do ex-presidente mostra um "empenho corporativo de certas carreiras de Estado no Brasil de fazer política com o caso do Lula".

"Sabe-se que a sociedade brasileira está polarizada e eles [auditores fiscais, procuradores da República, advogados da União] trabalham com essa polarização para conseguir manter a sua posição de destaque dentro do quadro da administração pública", afirma.

A advogado argumenta que de umas décadas pra cá acontece "um uso abusivo dessas competências para colocar o Estado contra a parede; para garantir aumentos dos seus ganhos, garantir facilidades como auxílios-moradia quando a lei não prevê". "Então tudo isso tem sido feito na base da chantagem contra o Estado", afirma Aragão.

"E nós sabemos que que o STF tem sido a última esperança daqueles que acreditam que ainda existe a possibilidade de um direito penal garantista no Brasil, ou seja, um direito penal que se funde em cima das garantias fundamentais da Constituição, onde alguns juízes como Gilmar Mendes têm atendido a esses reclames e têm colocado freios em certos abusos", declarou o ex-ministro.

Eugênio Aragão defendeu a tese de que o ministro Gilmar Mendes esteja sendo investigado pela Receita Federal como uma forma de intimidação para não adotar esta postura garantista.

Assim, segundo ele, a iniciativa dos advogados de Lula de levar a declaração de Gilmar Mendes à ONU pode mostrar que a "Justiça brasileira está fragilizada diante da politização de certos procedimentos que visam a colocar magistrados contra a parede", o que poderia ter forte influência no julgamento de Lula.

"Então é este contexto que tem que ser levado ao comitê de direitos humanos da ONU para mostrar que o Judiciário brasileiro está sob suspeita por que está está extremamente fragilizado diante do constrangimento que sofre por parte de carreiras de Estado", diz Eugênio Aragão.

"Não se trata de um procedimento novo. Simplesmente os advogados de Lula levariam este fato novo [a declaração de Gilmar Mendes] para o processo que já está em mão do comitê de direitos humanos, que trata precisamente de arguir que há uma violação do acesso à justiça do remédio jurídico que não é dado a Luiz Inácio Lula da Silva face ao seu direito de liberdade", completa o ex-ministro da Justiça.

Procuradoria dá 24 horas para Velez explicar propaganda de Bolsonaro

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) encaminhou "pedido de esclarecimentos" , dando prazo de 24 horas para o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrígues, explicar o pedido que fez a todas as escolas para que leiam aos alunos uma carta do ministro contendo o slogan de campanha de Jair Bolsonaro, seguida da execução do Hino Nacional 

247 - A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) deu um prazo de 24 horas para o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrígues, apresentar explicações sobre o pedido encaminhado a todas as escolas do Brasil pedindo que elas leiam aos alunos uma carta do ministro contendo o slogan de campanha de Jair Bolsonaro, seguida da execução do Hino Nacional e para que as escolas filmassem as crianças cantando e enviassem o vídeo por e-mail ao MEC.

A informação é da própria Procuradoria, que integra o Ministério Público Federal (MPF). Segundo o órgão, o "pedido de esclarecimentos" foi encaminhado nesta terça-feira (26).

A procuradoria pede que Vélez Rodríguez apresente uma justificativa ao pedido "fundamentada nos preceitos constitucionais e legais a que estão submetidos todos os agentes públicos".

De acordo com o MPF, o pedido serve como uma das etapas do processo de apuração da Procuradoria sobre a constitucionalidade do ato administrativo.

Durante sessão do Senado, o ministro reconheceu que errou ao pedir que as escolas filmassem as crianças cantando o Hino Nacional, sem a autorização dos pais.

"Eu percebi o erro, tirei essa frase, tirei a parte correspondente a filmar crianças sem a autorização dos pais. Evidentemente, se alguma coisa for publicada, será dentro da lei, com autorização dos pais", afirmou ele, que foi convidado a participar de sessão na comissão de Educação para apresentar aos senadores diretrizes e os programas prioritários da pasta.

Desigualdade cresce sem parar no Brasil, desde o golpe contra Dilma

A situação dramática no mercado de trabalho levou o país de arrasto e jogou a concentração de renda de volta à sua trajetória de aprofundamento estrutural; no quarto trimestre do ano passado, a desigualdade atingiu o maior patamar em sete anos, segundo levantamento do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas); o Índice de Gini, que mede a concentração de renda, subiu de 0,6156 (terceiro trimestre de 2018) para 0,6259 (quarto trimestre de 2018), o 16.º trimestre consecutivo de aumento

247 - A situação dramática no mercado de trabalho levou o país de arrasto e jogou a concentração de renda de volta à sua trajetória de aprofundamento estrutural. No quarto trimestre do ano passado, a desigualdade atingiu o maior patamar em sete anos, segundo levantamento do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas). O Índice de Gini, que mede a concentração de renda, subiu de 0,6156 (terceiro trimestre de 2018) para 0,6259 (quarto trimestre de 2018), o 16.º trimestre consecutivo de aumento.

O Índice de Gini afere a desigualdade numa escala de 0 a 1 e quanto mais perto de 1, maior é a concentração de renda. O índice atingiu, no quarto trimestre de 2018, o maior patamar da série histórica iniciada no início de 2012.

Segundo Daniel Duque, pesquisador do Ibre/FGV, há várias razões para a piora na desigualdade de renda. A dificuldade de trabalhadores menos qualificados aumentarem seus rendimentos e a dinâmica de reajustes do salário mínimo estão entre elas. Ele diz: "na crise, a probabilidade de estar empregado e ter renda maior depende mais de o trabalhador ter qualificação."

A matéria do jornal O Estado de S. Paulo destaca que "o salário mínimo não teve ganho real nos últimos anos por causa do encolhimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015 e 2016. Pela regra de reajuste criada ainda nos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o reajuste do mínimo de um ano é a soma da inflação (medida pelo INPC) do ano anterior somada à variação do PIB de dois anos antes. Como em 2015 e 2016 o PIB teve variação negativa, o salário mínimo teve reajustes equivalentes apenas à inflação. A regra vale até este ano."

E acrescenta dados sobre a subutilização do trabalho: "embora, no ano passado, o número de pessoas trabalhando tenha aumentado, a subutilização da força de trabalho segue elevada, lembrou Thiago Xavier, analista da Tendências Consultoria Integrada. São considerados 'subutilizados' os trabalhadores à procura de emprego, os que não procuram uma vaga por acreditar que não encontrariam emprego ou os que estão ocupados, mas trabalhando menos horas do que poderiam ou gostariam, ganhando menos por isso."

Grupo de Lima: Peru e Brasil descartam intervenção militar na Venezuela

A reunião aconteceu em Bogotá, capital da Colômbia; Estados Unidos prometeram novas sanções contra o governo de Maduro

Embora os EUA não façam parte do Grupo, o vice-presidente Mike Pence participou da sessão / Foto: Diana Sanchez/AFP

Representantes diplomáticos do Brasil e do Peru, países que fazem parte do Grupo de Lima, afirmaram nesta segunda-feira (25) que descartam uma intervenção militar na Venezuela. O encontro ocorreu em Bogotá, capital da Colômbia. A declaração oficial do bloco ainda não foi divulgada. 

“O uso da força é inaceitável. Aqui no Grupo de Lima lutamos para que a solução se dê de forma pacífica. O grupo não quer uma posição intransigente, quer uma solução pacífica para a Venezuela”, afirmou o vice-ministro das Relações Exteriores do Peru, Hugo de Zela. 

Cumprindo seu primeiro compromisso internacional, o vice-presidente do Brasil, general Hamilton Mourão, criticou o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, mas defendeu uma resolução “sem medidas extremas”. 

“O Brasil acredita firmemente que é possível a Venezuela regressar ao convívio democrático sem medidas extremas que o caracterizem como invasor ou agressor”, afirmou Mourão. 

Cerco mais poderoso

A Colômbia, que no último final de semana protagonizou uma ação de suposta ajuda humanitária ao país vizinho, defendeu um tom mais duro.

O chanceler colombiano, Carlos Holmes Trujillo, criticou o presidente da Venezuela, mas também não falou diretamente sobre a possibilidade de uma intervenção militar. "Devemos fazer tudo que esteja ao nosso alcance para acabar com a ditadura de Maduro”, afirmou.

Na ocasião, o representante também fez um convite para que “mais e mais membros da comunidade internacional” se unam contra o atual governo da Venezuela. 

O presidente da Colômbia, Iván Duque, também pediu um endurecimento “mais poderoso e efetivo” contra Caracas. Segundo ele, a “reunião tem que servir para que o cerco seja mais poderoso, mais efetivo e permita construir rapidamente essa transição que o povo da Venezuela reclama”. 

:: O que está acontecendo na Venezuela ::

Novas sanções dos Estados Unidos

Embora os Estados Unidos não façam parte do Grupo de Lima, o vice-presidente do país, Mike Pence, participou da reunião e prometeu novas sanções contra a Venezuela.

“Por instruções do presidente Donald Trump, a partir de hoje os Estados Unidos vão impor sanções adicionais à funcionários”, disse, sem dar mais informações.

A ida de um dos representantes do governo estadunidense à Colômbia para participar do encontro evidencia o alinhamento entre o bloco e o país norte-americano, que tampouco é uma novidade. Na reunião anterior, que ocorreu no dia 4 de fevereiro, Mike Pompeo, secretário de Estado dos EUA, representou o país por meio de uma teleconferência.

Mais cedo, também nesta segunda (25), Pompeo havia afirmado que Washington tem pretensão de impor novas restrições à Venezuela. “Haverá uma reunião do Grupo de Lima nesta segunda, onde outras ações serão contempladas. Há mais sanções a serem adotadas”, disse. 

Criado em 2017 por iniciativa do governo peruano sob a justificativa de “denunciar a ruptura da ordem democrática na Venezuela”, o Grupo de Lima é formado por Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia. 

O México, um de seus 14 membros, não participou da reunião. O governo do país, do presidente López Obrador, foi um dos mediadores do diálogo da comunidade internacional sobre a Venezuela, que aconteceu no Uruguai no último dia 7 e têm mantido uma posição de neutralidade em relação ao conflito. Em ocasiões anteriores, o país se posicionou contra as declarações do Grupo de Lima e defendeu a não intervenção.

Fonte: Brasil de Fato

Perícia atesta: juíza usou arquivo de texto de Moro em sentença contra Lula

Defesa de Lula enviou sentença da juíza Gabriela Hardt, que condenou o ex-presidente a 12 anos e 11 anos de prisão no caso do sítio de Atibaia, a um perito; o resultado foi: ela copiou trechos inteiros do "mesmo arquivo de texto" usado por Sérgio Moro na sentença do caso do triplex do Guarujá; foi uma sentença "recorta e cola"

247 - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comprovou, por meio de um exame pericial, que a juíza da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, que condenou o ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia, copiou trechos inteiros do "mesmo arquivo de texto" usado pelo atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, na sentença do caso do triplex do Guarujá.

De acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o exame feito pelo Instituto Del Picchia aponta diversas similaridades entre as duas sentenças. Em um dos "lapsos" da magistrada, um trecho inteiro sobre o triplex foi reproduzida na penúltima página da sentença, incluindo a referência a "um apartamento".

O resultado da perícia será utilizado pela defesa do ex-presidente em recursos que serão impetrados junto ao Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) e, também, às instâncias superiores.

Questionada sobre o assunto, Gabriela Hardt disse, por meio de sua assessoria, que não iria se manifestar sobre o caso.

Após pedido da Justiça, registro de imóveis sequestra Sítio de Atibaia

(Foto:Agência Brasil)

O Registro de Imóveis de Atibaia (SP) sequestrou o Sítio de Atibaia, no interior de São Paulo. O imóvel é atribuído pela força-tarefa da Operação Lava Jato ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O sequestro atende a uma determinação da juíza Grabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

“Em atenção ao decidido na sentença emanada do processo em epígrafe, bem como por ordem do juiz da 1ª Vara Federal de Bragança Paulista nos autos de Carta Precatória e, ainda, com base no Auto de Sequestro de bem imóvel datado de 15/02/2019, foi efetivado o registro do sequestro, conforme determinado”, comunicou a oficial Maria do Carmo de Rezende Couto à juíza Gabriela Hardt nesta segunda-feira (25).

O sequestro ocorreu em 22 de fevereiro, agora cabe à Justiça decidir quando a propriedade deve ir a leilão.

Lula foi condenado no último dia 6 de fevereiro, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Essa é a segunda condenação do petista no âmbito da Operação Lava Jato. O ex-presidente cumpre, atualmente, pena de 12 anos e um mês no outro processo envolvendo o triplex do Guarujá.

“Diante disto, não vislumbrando como realizar o decreto de confisco somente das benfeitorias, decreto o confisco do imóvel, determinando que após alienação, eventual diferença entre o valor das benfeitorias objeto dos crimes aqui reconhecidos e o valor pago pela totalidade do imóvel seja revertida aos proprietários indicado no registro”, justificou a juíza na sentença.

Segundo as investigações, as empreiteiras OAS e Odebrecht pagaram R$ 870 mil em reformas na propriedade, a pedido de Lula.

Fonte: Paranaportal

MP diz que juíza errou ao condenar Lula

O Ministério Público Federal apontou "omissões e contradições por erro material" na sentença da juíza Gabriela Hardt que condenou o ex-presidente Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro no processo do sítio de Atibaia; segundo a Procuradoria da República, Lula foi denunciado por dez crimes de corrupção passiva. "Em alguns pontos da sentença houve menção à prática do crime de corrupção ativa por Luiz Inácio Lula da Silva", relatou a Lava Jato; "Tratando-se de mero erro material, o Ministério Público Federal requer seja essa contradição retificada, para que passe a constar o crime de corrupção passiva"

Do Nocaute - O Ministério Público Federal apontou "omissões e contradições por erro material" na sentença da juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal, contra o ex-presidente Lula na Operação Lava Jato. A magistrada condenou o petista, em janeiro passado, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro no processo do sítio de Atibaia.

Segundo a Procuradoria da República, Lula foi denunciado por dez crimes de corrupção passiva. "Em alguns pontos da sentença houve menção à prática do crime de corrupção ativa por Luiz Inácio Lula da Silva", relatou a Lava Jato. "Tratando-se de mero erro material, o Ministério Público Federal requer seja essa contradição retificada, para que passe a constar o crime de corrupção passiva."

Na manifestação, os procuradores apontaram uma "omissão na parte dispositiva da sentença". "Embora no mérito, a sentença proferida mencione a absolvição de Agenor Medeiros, José Adelmário Pinheiro Filho e Luiz Inácio Lula da Silva, em relação aos crimes de corrupção ativa e passiva em razão dos contratos do Gasoduto Pilar-Ipojuca e GPL Duto Urucu-Coari, deixou de fazê-lo na parte dispositiva", indicaram. "Requer o Ministério Público Federal seja suprida a omissão da r. sentença para fins de inclusão da absolvição dos réus quanto às imputações feitas em relação a esses dois contratos."

O petista foi sentenciado por supostamente receber R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas do imóvel, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar. A Lava Jato afirma que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil, em um total de R$ 1,02 milhão. Lula nega ter cometido qualquer irregularidade.

A pena imposta por Gabriela Hardt é maior do que a estabelecida pelo ex-juiz federal Sérgio Moro. Em julho de 2017, o então magistrado da Lava Jato condenou o ex-presidente no caso triplex a 9 anos e seis meses de prisão, pena depois ampliada para 12 anos e um mês pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o tribunal de apelações da Lava Jato.

No dia em que Lula foi condenado, sua defesa se manifestou desta forma:

"A defesa do ex-presidente Lula recorrerá de mais uma decisão condenatória proferida pela 13ª Justiça Federal de Curitiba que atenta aos mais basilares parâmetros jurídicos e reforça o uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política, prática que reputamos como 'lawfare'", diz o texto.

"A sentença segue a mesma linha da sentença proferida pelo ex-juiz Sérgio Moro, que condenou Lula sem ele ter praticado qualquer ato de ofício vinculado ao recebimento de vantagens indevidas, vale dizer, sem ter praticado o crime de corrupção que lhe foi imputado. Uma vez mais a Justiça Federal de Curitiba atribuiu responsabilidade criminal ao ex-presidente tendo por base uma acusação que envolve um imóvel do qual ele não é o proprietário, um 'caixa geral' e outras narrativas acusatórias referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados."

"A decisão desconsiderou as provas de inocência apresentadas pela Defesa de Lula nas 1.643 páginas das alegações finais protocoladas há menos de um mês (07/01/2019) – com exaustivo exame dos 101 depoimentos prestados no curso da ação penal, laudos técnicos e documentos anexados aos autos. Chega-se ao ponto de a sentença rebater genericamente a argumentação da defesa de Lula fazendo referência a 'depoimentos prestados por colaboradores e co-réus Leo Pinheiro e José Adelmário', como se fossem pessoas diferentes, o que evidencia o distanciamento dos fundamentos apresentados na sentença da realidade".

"Ainda para evidenciar o absurdo da nova sentença condenatória, registra-se que:

– Lula foi condenado pelo 'pelo recebimento de R$ 700 mil em vantagens indevidas da Odebrecht' mesmo a defesa tendo comprovado, por meio de laudo pericial elaborado a partir da análise do próprio sistema de contabilidade paralelo da Odebrecht, que tal valor foi sacado em proveito de um dos principais executivos do grupo Odebrecht (presidente do Conselho de Administração); esse documento técnico (elaborado por auditor e perito com responsabilidade legal sobre o seu conteúdo) e comprovado por documentos do próprio sistema da Odebrecht foi descartado sob o censurável fundamento de que 'esta é uma análise contratada por parte da ação penal, buscando corroborar a tese defensiva' – como se toda demonstração técnica apresentada no processo pela defesa não tivesse valor probatório;

– Lula foi condenado pelo crime de corrupção passiva por afirmado 'recebimento de R$ 170 mil em vantagens indevidas da OAS' no ano de 2014 quando ele não exercia qualquer função pública e, a despeito do reconhecimento, já exposto, de que não foi identificado pela sentença qualquer ato de ofício praticado pelo ex-presidente em benefício das empreiteiras envolvidas no processo;

– foi aplicada a Lula, uma vez mais, uma pena fora de qualquer parâmetro das penas já aplicadas no âmbito da própria Operação Lava Jato – que segundo julgamento do TRF4 realizado em 2016, não precisa seguir as 'regras gerais' – mediante fundamentação retórica e sem a observância dos padrões legalmente estabelecidos.

Em 2016 a defesa demonstrou perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU a ocorrência de grosseiras violações às garantais fundamentais, inclusive no tocante à ausência de um julgamento justo, imparcial e independente. O conteúdo da sentença condenatória proferida hoje somente confirma essa situação e por isso será levada ao conhecimento do Comitê, que poderá julgar o comunicado ainda neste ano – e eventualmente auxiliar o país a restabelecer os direitos de Lula".

Assina a nota o advogado Cristiano Zanin Martins.

*As informações são do jornalista Fausto Macedo – O Estado de São Paulo.