Por
Arilson Chiorato
Durante esse
final de semana, tirei um tempo para ler a íntegra do texto da Reforma da
Previdência, apresentada pelo governo federal. Eu concordo que precisamos fazer
muitos reajustes no Brasil para o melhor funcionamento da máquina pública, como
cortar privilégios de políticos, militares, do judiciário, etc. Mas não vi
nenhum artigo propondo isso nesse projeto, muito menos qualquer benefício ao
povo trabalhador nessa proposta, muito ao contrário: é formalizar a exploração
dos pobres e favorecer aos bancos
A atual
proposta traz a cisão entre beneficiários e contribuintes do INSS, para
direcionar estes últimos aos telemarketing dos grandes bancos e fundos privados
de pensão, pois criará o regime de capitalização e a fatal conclusão por parte
das (os) trabalhadoras (os) que será mais rentável e seguro investir sua
aposentadoria num fundo qualquer do que contribuir e receber da previdência
pública
Outros
pontos desta proposta significam retrocessos sociais imensuráveis neste
momento, mas custarão caro aos atuais contribuintes e às futuras gerações
Pra
começar, o benefício para idosos carentes é pago, hoje, a partir dos 65 anos e
no valor de um salário mínimo. Com a reforma proposta, o benefício poderá ser
solicitado a partir dos 60, mas com valor de R$400,00 apenas. Somente a partir
dos 70 anos de idade, o idoso em situação de necessidade poderá receber um
salário mínimo. Lembrando que a expectativa de vida no Brasil é de 75 anos.
Para os
trabalhadores rurais, aumento de 55 para 60 anos de idade mínima para
posentadoria, numa categoria que o desgaste físico é brutal. E também
aposentadoria integral estará disponível apenas para quem contribuir durante 40
anos
Já para
os professores e professoras, aumento da idade mínima para 60 anos e do tempo
de contribuição para 30 anos, categoria altamente impactada na saúde do
trabalhador e que critérios especiais são e sempre serão justificáveis
Além de
tudo, as pensões por morte pagarão 60% do valor total com a família contendo um
dependente. O acréscimo de cada dependente aumentará em 10% o valor do
pagamento. Para receber 100% será necessário que a família tenha 5 dependentes,
no mínimo
O abono
do PIS é pago, hoje, para todos os trabalhadores com carteira assinada que
recebam no máximo 2 salários mínimos. Com a reforma, será pago apenas para quem
recebe até 1 salário mínimo. Na prática, é uma política de redução na
transferência de renda e afetará parcela significativa dos brasileiros com
baixo rendimento.
Ok, mas
como resolver o inegável problema que o Brasil enfrenta diante dessa questão?
Acredito que para início de conversa, o trabalhador proletário é quem deve
ficar por último na hora de pagar essa conta.
Temos que
buscar redução nos super salários, tidos como privilégios. Por exemplo, por que
o governo não pode reduzir o teto das aposentadorias e pensões pagas ao
judiciário e aos militares? Limitar, por exemplo ao máximo 10 salários mínimos/mês.
Os militares, por exemplo, que ficam de fora da reforma, contribuem menor tempo
e recebem mais do que o trabalhador comum. O salário de um general da reserva
pode chegar a R$24.000,00, segundo o Ministério da Defesa. E por que não
derrubam os "dribles" feitos pelos membros do judiciário para
aumentar seus honorários, como o famoso auxílio moradia e tantos outros gastos
que elevam o custo de cada juiz ao Estado de R$47,000.00 por mês
Em 2017,
no Senado, a CPI da Previdência relatou que empresas privadas devem cerca R$
450 bilhões à previdência por meio de sonegação. Dinheiro de empregados retido
por empregadores que gerou lucros aos mesmos. Assunto, inclusive, pouco explorado
pelos meios de comunicação
Se fosse
algo tão bom, o governo não precisaria gastar milhões em verba para propaganda
nas TVs, rádios, jornais, sites e canais no YouTube para convencer à população.
O sistema de capitalização proposto joga nas mãos dos bancos o dinheiro suado
do contribuinte, dinheiro que será usado para endossar o lucro das instituições
bancárias, e na hora de devolver ao trabalhador, cairão apenas migalhas. Não
são os pobres quem devem mais uma vez pagar a conta. Mas isso vai depender de
Brasília e do clamor popular. Afinal, para os bancos essa reforma é a galinha
dos ovos de ouro: lucro garantido com o dinheiro do povo. Quem sai ganhando com
isso?
Arilson Chiorato é Administrador, Mestre em Gestão Urbana e Deputado Estadual pelo Partido dos Trabalhadores do Paraná.
