quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019

Condenação de Lula: relembre as inconsistências do caso "sítio de Atibaia"


Ex-presidente foi condenado nesta quarta-feira (6) por Gabriela Hardt, juíza que substitui Moro
Sítio na cidade de Atibaia, interior de São Paulo, é de propriedade da família Bittar / Reprodução

A juíza de primeira instância da 13.ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sob a acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação conhecida como "Sítio de Atibaia". Segundo a juíza, Lula supostamente recebeu R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas do imóvel, que é propriedade de Fernando Bittar, filho de Jacó Bittar, amigo de Lula. Hardt afirma na sentença que as obras foram custeadas pelas empresas OAS, Odebrecht e Schahin. Ela condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão. 
As acusações são as mesmas do caso "triplex do Guarujá", pelo qual o presidente é mantido preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba há 306 dias. As inconsistências também remetem ao caso do apartamento no Guarujá.
Brasil de Fato teve acesso aos documentos referentes ao processo e identificou uma série de fragilidades. Confira abaixo as principais inconsistências.
Ato de ofício
Para se comprovar o crime de corrupção passiva, é preciso que a acusação demonstre qual foi a vantagem recebida por um gestor público e especifique qual "ato de ofício" ele executou em troca desses benefícios.
A lógica da denúncia é que as empreiteiras OAS, Schahin e Odebrecht teriam financiado uma série de reformas em um sítio em Atibaia, interior de São Paulo, em troca de contratos com a Petrobrás – e que o ex-presidente teria atuado para favorecê-las nesses contratos. Lula é acusado de receber um valor estimado em R$ 920 mil por meio dessas "reformas e benfeitorias" na propriedade.
Em nota à imprensa, a defesa do petista deixa claro que “não existe qualquer elemento mínimo que permita cogitar que Lula praticou qualquer dos crimes indicados pelo órgão acusador”. Na sequência do documento, os advogados acrescentam que “a Força Tarefa da Lava Jato não indicou qualquer ato da competência do Presidente da República [ato de ofício] que Lula tenha praticado ou deixado de praticar que pudesse estar relacionado com reformas realizadas em 2009 em um sítio de Atibaia e, muito menos, em 2014, quando ele não exercia qualquer cargo público”. 
O ato de ofício, requisito básico para condenação, não está especificado em nenhuma das 168 páginas da denúncia do Ministério Público Federal (MPF).
É dono ou não é?
Comprovar o suposto crime de lavagem de dinheiro também tem sido uma tarefa difícil, uma vez que Lula sequer é reconhecido como dono do imóvel – o sítio está registrado no nome de Fernando Bittar. Portanto, o ex-presidente não é beneficiário das reformas, mesmo que tenha frequentado o local.
A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal considera que Bittar seria nada mais que um "laranja", utilizado para ocultação da propriedade de Lula. Para o advogado e ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, a força-tarefa da Lava Jato abandonou o objeto da acusação contra o ex-presidente para poder condená-lo.
“Mudou porque o MP [Ministério Público] partiu da ideia de que [o Lula] era dono, de fato, do sítio de Atibaia, e ficou muito claro que ele não era o proprietário. Então, ficou numa situação complicada. E o que ele fez? Disse que o Lula não era o proprietário, mas sim o beneficiário. Então, mudou a própria definição fática, o próprio conteúdo da denúncia", explica o ex-ministro da Justiça.
A confusão gerada por essa mudança ficou clara no último dia 14 de novembro, quando Lula compareceu à sede da Justiça Federal em Curitiba (PR) para prestar depoimento sobre o caso e manifestou dúvidas em relação à natureza da acusação. Antes de iniciar o depoimento, ao ser questionada pelo réu, a juíza Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná, admitiu que o processo não diz respeito à propriedade do imóvel.
Juíza Gabriela Hardt: Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, o senhor sabe do que está sendo acusado nesse processo?
Lula: Não. Gostaria de pedir que a senhora me explique qual a acusação.
Juíza Gabriela Hardt: São dois conjuntos de acusação. A primeira é de corrupção. O senhor teria recebido vantagens indevidas da Odebrecht e da OAS, relacionadas aos contratos que eles têm com a Petrobras, e um segundo conjunto de atos de lavagem de dinheiro, relacionadas ao sítio.
Lula: Eu pensava que a acusação que pesava sobre mim era que eu era dono de um sítio em Atibaia.
Juíza Gabriela Hardt: Não é isso.
Lula: Mas eu sou dono do sítio ou não?
Juíza Gabriela Hardt: Isso não sou eu quem tem que responder.
Só a palavra de um delator
Também em depoimento à juíza Hardt, concedido no dia 9 de novembro deste ano, o empresário Léo Pinheiro, da OAS, que tenta obter há dois anos benefícios por um acordo de delação premiada, disse que o valor da reforma no sítio de Atibaia era referente a uma suposta propina que a OAS teria feito ao PT. Pinheiro declarou que a negociação era realizada por meio o ex-tesoureiro do partido, João Vaccari Neto.
Porém, o próprio Vaccari nega categoricamente a acusação. A defesa de Lula apresentou em 19 de novembro, ao juízo da 13ª. Vara Federal Criminal, uma declaração manuscrita do ex-tesoureiro do PT em que ele expressa: “Não intermediei o custeio de supostas reformas realizadas pela OAS no chamado ‘sítio de Atibaia’. Refuto enfaticamente que tenha realizado qualquer ‘encontro de contas’ com Sr. Léo Pinheiro, ou com outro executivo da OAS envolvendo valores relativos ao apartamento do Guarujá ou a reformas no ‘sítio de Atibaia’. Jamais intermediei qualquer tratativa para pagamento de vantagens indevidas em favor do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.
Resta, portanto, apenas a palavra de um delator.
Então, de onde veio o dinheiro para a compra do sítio?
Fernando Bittar e seu sócio Jonas Suassuna são os proprietários do sítio, conforme expresso na escritura. Em depoimento feito à Justiça em junho deste ano à Justiça Federal em São Paulo, Priscila Bittar, irmã de Fernando, contou que o dinheiro para a compra do sítio em 2010 foi dado pelo pai, Jacó Bittar: “Meu pai tinha o dinheiro da anistia [indenização por ter sido punido como sindicalista durante a ditadura] e queria um sítio para realizar o desejo de que todos tivessem um local para frequentar, passar o tempo junto”.
No dia 18 de junho de 2018, o então juiz Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PSL), decidiu não colher o depoimento de Jacó. No despacho, o magistrado considerou que o depoimento seria de “duvidosa relevância” e mencionou o estado de saúde do depoente – que, aos 78 anos, tem mal de Parkinson – para alegar “razões humanitárias” na dispensa.
“Na verdade, não interessava ao Moro trazer esse assunto a lume. [Moro] não queria trazer esse depoimento ao processo. Quando lhe interessa, não existe nenhum tipo de humanitarismo. Não houve humanitarismo em relação à Marisa, esposa do Lula. Não há nenhum humanitarismo para nada que faça o Moro. Então, ele falar de humanitarismo soa como uma pilhéria”, questiona Eugênio Aragão.
A defesa do ex-presidente chegou a sugerir que o depoimento fosse feito por escrito, mas os procuradores da força-tarefa da Lava Jato não concordaram. No entanto, no dia 20 de junho, a defesa de Lula juntou ao processo uma declaração de Bittar, prestada a um escrivão no dia 5 do mesmo mês, em que ele afirma estar “ciente de sua responsabilidade civil e penal” sobre as afirmações prestadas.
Naquele depoimento, Jacó esclarece: “Para a compra do sítio em Atibaia, eu fiz uma doação para o Fernando de um valor que recebi por causa da anistia política. Isso também está declarado”.
Jacó Bittar é amigo há décadas do ex-presidente Lula. Ele conta que, quando foi diagnosticado com Parkinson em 2009, Lula e Marisa o receberam no Palácio da Alvorada e na Granja do Torto para que se curasse de um quadro de depressão. Na mesma época, teve a ideia de “comprar um sítio perto de São Paulo para reunir a família e os amigos mais próximos” – confirmando a versão do filho Fernando.
“Desde o início, minha ideia era que o Lula e a Marisa frequentassem o sítio com total liberdade, assim como meus filhos”, declarou Bittar “Quando o Lula teve o câncer, em 2012, oferecemos o sítio para ele fazer o tratamento e ele passou longos períodos lá”, concluiu.
Lula e Jacó Bittar (à direita) durante a fundação da CUT / Crédito: Arquivo

Jacó também evidenciou a proximidade de suas relações com a família do ex-presidente: “Conheci Luiz Inácio Lula da Silva em 1978. (…) Fundamos juntos o Partido dos Trabalhadores em 1980. (…) Nos tornamos grandes amigos e nossas famílias convivem intensamente desde então. (…) Tenho os filhos de Lula como se fossem meus próprios filhos, e sei que ele tem o mesmo sentimento em relação com meus filhos”.
O pai de Fernando Bittar contou que Lula o procurou em 2014 para conversar sobre uma possível compra da propriedade. Segundo ele, o ex-presidente se sentia constrangido de estar usando o sítio mais que a família Bittar. Jacó afirma que foi contra a venda e combinou com o filho que isso só seria feito em caso de necessidade – e que “Lula teria preferência na compra”.
Bittar terminou a declaração lamentando que o sítio tenha sido usado como pretexto para acusar seu filho e seu amigo. “As idas frequentes e bem-vindas do Lula e da Marisa são decorrentes de uma amizade iniciada há quatro décadas e do relacionamento íntimo que temos. Lamento profundamente que esse sítio tenha sido utilizado para acusar o meu filho e o meu amigo”, finaliza.
Pertences não são suficientes
Entre as supostas provas apresentadas pelo MPF e a Polícia Federal, estão bens pessoais de Lula e seus familiares, como roupas íntimas e dois pedalinhos encontrados no lago do sítio com as inscrições “Pedro” e “Artur” – nomes de dois netos do ex-presidente –, além do depoimento de Léo Pinheiro.
No depoimento à juíza Hardt, Lula questionou os indícios apresentados pela acusação. “Eu vou lá porque o dono do sítio me autorizou a ir lá, tá? Que bens pessoais que eu tinha no sítio? Cueca? Roupa de dormir? Isso eu tenho em qualquer lugar que eu vou. E nenhum empresário pode afirmar que o sítio é meu se ele não for meu”, questionou o ex-presidente.
Outro indício que o Ministério Público apresentou para acusar Lula de corrupção passiva é ele ter passado "muito tempo" na propriedade, entre 2011 e 2016. Os procuradores somaram as vezes que os carros da segurança de Lula passaram pelo pedágio da rodovia Fernão Dias no período: 540. Como tem pedágio na ida e na volta, chegaram à conclusão de que o petista foi 270 vezes ao sítio nesse período. Segundo a defesa, nada disso tem relevância, uma vez que Lula não nega em nenhum momento ter frequentado o local com "bastante frequência".
Uma vez que Lula não recebeu, não é beneficiário nem fez operações bancárias com os valores da suposta propina, também não há materialidade para o crime de lavagem de dinheiro, segundo Eugênio Aragão.



Arte: Wilcker Morais
O que diz a defesa
Os advogados do ex-presidente também questionam a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o processo relacionado à propriedade em Atibaia. A defesa aponta que, no caso do sítio, “o Ministério Público do Estado [de São Paulo] abandonou a investigação, aparentemente por constatar que não era possível vincular Lula a nenhum crime”.
“Lula também apresentou em seu depoimento a perplexidade de estar sendo acusado pelo recebimento de reformas em um sítio em Atibaia que, em verdade, não têm qualquer vínculo com a Petrobras e que pertence, de fato e de direito, à família Bittar, conforme farta documentação constante no processo”, acrescenta.
Em nota, os advogados dizem ainda que “o depoimento prestado pelo ex-presidente Lula também reforçou sua indignação por estar preso sem ter cometido qualquer crime e por estar sofrendo uma perseguição judicial por motivação política materializada em diversas acusações ofensivas e despropositadas para alguém que governou atendendo exclusivamente aos interesses do País”.
Fonte: Brasil de Fato

PT convoca manifestações por Lula


O PT convoca a população para a realização de manifestações em defesa da democracia e em apoio a Lula, alvo de uma nova condenação sem provas e por razões políticas imposta pela Lava Jato; "Mais uma vez, Lula é condenado sem provas. O presidente que mais fez pelo povo brasileiro hoje é preso político, refém de um Judiciário que rasga a lei diariamente para manter em cativeiro aquele que teria sido eleito novamente pelo povo. Vamos à luta, vamos às ruas!", diz uma das mensagens chamando para a mobilização; atos confirmados em São Paulo, Curitiba e diversas outras cidades; confira a lista
247 - O PT convoca a população para a realização de manifestações em defesa da democracia e em apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em resposta a mais uma condenação sem provas e por razões políticas imposta pela Lava Jato. As mobilizações ocorrerão nesta quinta-feira (7) em São Paulo, na sede nacional do partido, localizada na Rua Silveira Martins, 132, no bairro da Sé, e também na Vigília Lula Livre, em Curitiba, a partir das 17h. Há ainda mobilizações em diversas outras cidades (confira a lista abaixo).
"Mais uma vez, Lula é condenado sem provas. O presidente que mais fez pelo povo brasileiro hoje é preso político, refém de um Judiciário que rasga a lei diariamente para manter em cativeiro aquele que teria sido eleito novamente pelo povo. Vamos à luta, vamos às ruas! Por #LulaLivreJá!", postou o PT nas redes sociais.
Nesta quarta-feira (6), a juíza Gabriela Hardt, substituta do ex-juiz e atual ministro da Justiça Sérgio Moro, condenou o ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão, no processo do chamado sítio de Atibaia. Segundo a acusação, Lula teria recebido R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas do imóvel, que está registrado em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar. Segundo a sentença, as obras foram custeadas pelas empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin.
Uma perícia realizada no sistema de contabilidade de propinas da Odebrecht, porém, não encontrou qualquer operação destinada à reforma do sítio. "Não foram encontrados no material examinado documentos ou lançamentos que possam estar relacionados com o objeto da presente ação penal", destaca o documento.
O advogado Cristiano Zanin Martins, que atua na defesa do ex-presidente, afirmou que a juíza não apresentou qualquer ato cometido por Lula para justificar a sentença, que teria sido baseada apenas nas delação do ex-presidente da empreiteira OAS Leo Pinheiro, desconsiderando provas, laudos, depoimentos e documentos que atestavam a inocência de Lula em relação as acusações.
A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), e o senador Paulo Rocha (PA) destacaram que a nova condenação acontece em meio ao crescimento da possibilidade de Lula ser indicado ao prêmio Nobel da Paz. 


Reinaldo Azevedo: juíza que condenou Lula admite falta de nexo com Petrobrás


Jornalista destaca que "essa não é uma questão irrelevante"; "Se ela mesma admite que inexiste nexo entre os contratos da Petrobras e o imóvel, então o caso não deveria estar na 13º Vara Federal de Curitiba", observa; Reinaldo diz ainda que há menos vínculos entre o sítio e contratos da Petrobrás do que entre Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz
247 - O jornalista Reinaldo Azevedo destaca em texto sobre a nova condenação do ex-presidente Lula, no caso do sítio em Atibaia, que a própria juíza que assinou a sentença, Gabriela Hardt, admite que há falta de nexo entre o caso e a Petrobrás, o que tiraria o processo da Vara de Curitiba, como determinou o STF.
"Noto que a juíza admite que inexiste o vínculo e joga para Lula a responsabilidade de explicar por que os empreiteiros reformaram o sítio. Ocorre que essa não é uma questão irrelevante: se ela mesma admite que inexiste nexo entre os contratos da Petrobras e o imóvel, então o caso não deveria estar na 13º Vara Federal de Curitiba. Moro não poderia ter sido o juiz. Nem ela", diz ele.
Ele diz ainda que há menos vínculos entre o sítio e contratos da Petrobrás do que entre Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz. "Os bolsonaristas e governistas no geral babaram de satisfação. Calma, Robespierres de Banânia! A vez de vocês vai chegar! E vão, então, experimentar o sistema penal de seu gosto. Uma coisa é certa: há menos vínculos entre o sítio de Atibaia e os contratos da Petrobras do que entre Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz, por exemplo".
Leia aqui a íntegra.

Lançamentos na Movelpar 2019: Expositores preparam novidades para o evento que acontece em março

Movelpar acontece de 18 a 21 de março



Em março, de 18 a 21, a cadeia moveleira nacional estará concentrada no Expoara – Centro de Eventos, em Arapongas/PR, durante a 12ª edição da Movelpar – Feira de Móveis do Paraná, entre as mais consolidadas do país no setor. Abrindo o calendário moveleiro de 2019 e impulsionada pelas boas expectativas com a economia brasileira, cerca de 130 expositores que representam aproximadamente 200 marcas, apostam na Movelpar como um marco para a ampliação de negócios.
Confira alguns dos destaques:
Herval, especializada em móveis, colchões e dormitórios, e reconhecida pelos investimentos em pesquisa, inovação, design e matérias-primas, com sede em Dois Irmãos/RS, lança na Movelpar 2019, entre outras novidades, a nova linha de colchões da Coleção Exclusive composta de molas de categoria premium. “A Movelpar é uma vitrine de lançamentos que nos proporciona abertura de novos negócios e fortalecimento de parcerias. Levaremos lançamentos importantes para lojistas e compradores profissionais”, afirmou Claudson John, Gestor Comercial.
Caemmun Movelaria, do grupo Munhoz e Caetano, especializada em móveis para sala de estar e complementos, de Arapongas/PR, vai trazer novidades em mobiliário para sala de estar, multiusos e linha office. Já a Líder Design, do mesmo grupo, apresentará soluções em mobiliário com cores, acabamentos e texturas com padrões de tendência internacionais para sala de estar, quarto e office. O portfólio de lançamentos contempla novidades com móveis multifuncionais, multi ambiente e com padrões de acabamento inéditos. No estande da empresa haverá uma atração inédita onde será possível interagir com o móvel, com personalização em tempo real, em um espaço lúdico voltando ao design urbano, fazendo referência a tendência “do it yourself”voltado a customização.
Molufan Estofados, de Arapongas/PR, há 25 anos no mercado, é especializada em estofados e poltronas. Na Movelpar 2019 vai apresentar produtos com designs diferenciados. “O Matelassado e a Madeira Maciça são itens marcantes dos nossos produtos que tornam as peças exclusivas, como uma obra de arte”, enfatizou Fabrício Moura, administrador. As expectativas para a Feira, segundo ele, estão bem otimistas. “A Movelpar é a melhor feira de móveis do Brasil e estamos investindo para mostrar todo o nosso diferencial neste mercado que é tão competitivo”, avaliou.
Poliman, que atua na fabricação de móveis para cozinha e dormitório, com sede em Arapongas/PR, promete mostrar na Movelpar 2019 vários lançamentos como estímulo para agregar valor à negociação e aos produtos. “A Movelpar é sempre uma feira muito importante para a empresa, um evento com visitação qualificada de lojistas nacionais e internacionais que proporciona bons resultados, oportunidades de novos negócios e ampliação da nossa visibilidade no mercado. Acreditamos que esta edição nos trará recompensas muito positivas”, afirma Ana Paula Manfrin, diretora comercial e industrial. A Poliman será também uma das empresas participantes do Prêmio Design Movelpar.
Qmovi, com foco na fabricação de dormitórios adulto e infantil, de Arapongas/PR, vai expor na Movelpar linha infantil retrô composta de roupeiro, cômoda e berço mini cama. Outro destaque da empresa será o lançamento de dois novos padrões de cores, preto e turquesa, além de novo padrão de desenho rústico para a linha de dormitório adulto. Para o gerente comercial Gilson Homen, as expectativas para a Movelpar são as melhores. “A Movelpar é um evento já consolidado e os clientes aguardam a realização para a efetivação e negócios para o ano”, destacou.
Fabone Móveis Tubulares e Pluma Decor Estofados, do grupo VeF de Brito e Cia, de Douradina/PR, levam para a Movelpar 2019 conjuntos de mesas com novas cores e novos revestimentos, além de estofados com design exclusivo. “Nossa expectativa é realizarmos bons negócios com atuais e potenciais novos clientes”, enfatiza Cido Nascimento, diretor comercial.
FONTE: Assessoria de Imprensa Movelpar 2019 – CRCOM


UTILIDADE PÚBLICA: Fórum Eleitoral procura por serviços de jardinagem


A Justiça Eleitoral de Arapongas comunica que está contratando empresa a micro empreendedor individual interessados em prestar serviços de jardinagem e manutenção de áreas verdes no Fórum Eleitoral de Arapongas.
Os interessados devem enviar orçamento ao Fórum Eleitoral pessoalmente, na Rua Tico - Tico,1001, ou pelo e-mail zona061@tre-pr.jus.br até o dia 28/02/2019.Para visitação e elaboração da proposta é necessário se  deslocar até o Fórum(de segunda a sexta-feira, das 12:00 ás 19:00). Na proposta a ser enviada, além dos valores para os serviços de corte de grama e manutenção de áreas verdes (adubação, controle de pragas, poda, etc.) deverão constar, ainda, o nome da empresa ou micro empreendedor individual e o número do CNPJ.
Junto com a proposta, o interessado deverá enviar a certidão de regularidade fiscal, obtida na Receita Federal, e a certidão de regularidade de FGTS, obtida na Caixa Econômica Federal.
Para maiores informações, entrar em contato com o Fórum Eleitoral de Arapongas por meio do e-mail informado ou pelo telefone 3275-2008. 


Guias para pagamento do ISS, alvará e licença sanitária já podem ser emitidas


Para ter acesso aos documentos online o contribuinte deve acessar o site e, já na página principal, ir até o painel “Acesso Rápido” e “AR Cidadão”
(Foto: Edson Denobi/Arquivo)
Todas as empresas de Apucarana devem ficar atentas para o prazo de pagamento das taxas de alvará e de licença sanitária, com vencimento para o dia 10 de março. Os prestadores de serviços, além do alvará, também devem estar alertas ao prazo do Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo e Estimado, cuja primeira parcela vence já neste dia 20 de fevereiro. O comunicado é da Secretaria Municipal da Fazenda, que já disponibilizou os documentos para impressão através do site oficial da Prefeitura de Apucarana (www.apucarana.pr.gov.br).

Segundo a secretária da Fazenda, Sueli Aparecida de Freitas Pereira, para ter acesso aos documentos online o contribuinte deve acessar o site e, já na página principal, ir até o painel “Acesso Rápido” e “AR Cidadão”. “Na “Área pública – Acesso rápido” do lado direito da tela, clicar em “Tributos 2019”. Neste campo, basta escolher o imposto ou taxa a ser emitida e imprimir para pagamento”, detalha Sueli. Ela frisa que é fundamental que a pessoa tenha em mãos o número de Inscrição Municipal. “Se ela não souber, será necessário pesquisar primeiro, para depois imprimir o documento”, diz.
O ISS é parcelado em 12 vezes. A taxa de licença sanitária pode ser paga em até 5 vezes e, o alvará de funcionamento, em cota única. “Os carnês não serão enviados pelo correio, somente via online. Por isso pedimos que todos se atenham às datas de vencimento para evitarem transtornos futuros com a fiscalização tributária”, alerta a secretária.
Os recursos arrecadados com as taxas e impostos municipais entram diretamente no caixa da prefeitura. “Parte é utilizada para investimentos e despesas gerais como folha de pagamento, precatórios e demais responsabilidades municiais, sendo que 15% é automaticamente destinada à Saúde e, outros 25%, para a Educação”, informa Sueli. O contribuinte que tiver dificuldades para impressão dos documentos pode entrar em contato com o Setor de Tributação pelo telefone 3422-4000.


Bolsonaro cria a TV oficial do bolsonarismo


Depois de tanto criticar o que chamava de 'TV Lula', o governo de Jair Bolsonaro agora anuncia uma nova configuração da TV Brasil que será, na prática, uma agenda dos ministros; em comunicado divulgado nessa quarta-feira, 6, aos ministérios, a Presidência anunciou o "lançamento" de uma "nova TV do governo", com "programação toda nova e totalmente voltada para o povo brasileiro"
247 - Depois de tanto criticar o que chamava de 'TV Lula', ao falar sobre a TV Brasil, o governo de Jair Bolsonaro anunciou que irá criar uma TV que será, na prática, uma agenda dos ministros. 
Em comunicado divulgado nessa quarta-feira, 6, aos ministérios, a Presidência anunciou o "lançamento" de uma "nova TV do governo", com "programação toda nova e totalmente voltada para o povo brasileiro".
Veja abaixo a íntegra do comunicado enviado:
"Às Chefias de Gabinete dos Ministros de Estado e Chefes de Assessorias de Comunicação Social, Senhores (as) Chefes de Gabinete e Assessores de Comunicação Social
Informamos que o Governo Federal irá inaugurar uma nova TV pública com um objetivo mais voltado para o cidadão. A nova TV do governo terá uma programação toda nova e totalmente voltada para o povo brasileiro.
E, para que possamos inaugurá-la com a presença dos nossos governantes, convidamos os ministros de estado a prestarem seus depoimentos de boas-vindas à nova TV do Governo Federal.
Para tanto, solicitamos sua atenção no sentido de agendar com os respectivos ministros de estado para esta semana ou, para, no máximo, até a próxima terça-feira.
A equipe da EBC irá até o gabinete do ministro ou até onde seja mais conveniente para gravar com ele - pode ser em Brasília, Rio de Janeiro ou São Paulo.
Solicitamos dar retorno com a data, horário e local de agendamento para a filmagem para o e-mail articulacao.secom@presidencia.gov.br
Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos."


Hospital diz que exames de Bolsonaro apontam pneumonia


Novo boletim médico divulgado na tarde desta quinta-feira, 7, pelo hospital Albert Einstein mostra uma deterioração do quadro clínico do presidente Jair Bolsonaro; segundo o documento, Bolsonaro teve febre durante a noite e os exames mostraram "imagem compatível com pneumonia"; ele foi submetido a tomografia. Com isso, está tomando novos antibióticos 
247 - Novo boletim médico divulgado na tarde desta quinta-feira, 7, pelo hospital Albert Einstein mostra uma deterioração do quadro clínico do presidente Jair Bolsonaro. 
Segundo o documento, Bolsonaro teve febre durante a noite e os exames mostraram "imagem compatível com pneumonia". Ele foi submetido a tomografia. Com isso, está tomando novos antibióticos.
Ainda segundo o boletim, "foi realizado um ajuste na antibióticoterapia e mantidos os demais tratamentos. Continua sem dor, com sonda nasogástrica, dreno no abdome e recebendo líquidos por via oral em associação à nutrição parenteral". Bolsonaro realizou exercícios respiratórios e caminhou no corredor. "Por ordem médica, as visitas permanecem restritas".
Segundo o porta-voz Otávio do Rêgo Barros, "o estado de saúde do presidente é o esperado dentro desse pico térmico que ele acometeu na noite de ontem. Por precaução os médicos fizeram exame de imagem, incluso tomografia por contraste. O pulmão tinha uma imagem que era compatível com pneumonia".
Na noite de domingo, o presidente teve elevação de temperatura (37,3ºC) e alteração de alguns exames laboratoriais, basicamente um aumento de leucócitos, o que levou ao início de um tratamento com antibióticos e ao adiamento da alta hospitalar, que segue sem data definida (leia mais).
Leia, abaixo, o boletim médico na íntegra:
 


Ciro é vaiado e responde: “Lula tá preso, babaca”


Ciro Gomes repetiu o que fez seu irmão Cid no segundo turno das eleições e chamou um militante do PT de "babaca", nesta quinta-feira (7), durante a Bienal da UNE, em Salvador. "O Lula tá preso, ô babaca", gritou Ciro por duas vezes. Ciro gritou para os estudantes: “Eu não sou corrupto. Eu tô solto! É o Lula que está preso, babaca! O Lula tá preso, ô babaca! Provocou, vai ouvir”;  A plateia devolveu com o coro de “Lula livre”
247 - Ciro Gomes repetiu o que fez seu irmão Cid no segundo turno das eleições e chamou um militante do PT de "babaca", nesta quinta-feira (7), durante a Bienal da UNE, em Salvador. "O Lula tá preso, ô babaca", gritou Ciro por duas vezes. Ciro gritou para os estudantes: “Eu não sou corrupto. Eu tô solto! É o Lula que está preso, babaca! O Lula tá preso, ô babaca! Provocou, vai ouvir”  A plateia devolveu com o coro de “Lula livre”.
Durante o evento, Ciro declarou-se amigo de Lula.
“O jovem no bar é obrigado a defender corrupção, aparelhamento do Estado, formação de quadrilha. Isso não é para vocês. Vocês não têm nada a ver com isso”, disse. Logo em seguida alguém da plateia gritou: “corrupto”. “Não sou, não. Eu estou solto. Eu sou limpo. eu sou limpo. Lula está preso, babaca”, bradou. Parte da plateia vaiou e pediu: "Fora Ciro".
“Ele aceitou os recursos. Desculpa, não sou eu que condenei o Lula. Não está na minha mão liberar Lula. Eu avisei se a direita ganhasse as eleições, o Lula ia ficar encarcerado por muito mais tempo. Avisei na campanha. Todo mundo pode vomitar paixão que quiser, mas enquanto a gente ficar assim, acreditando em minorias ínfimas, esmagadoramente derrotados que fomos... Companheiros, nós fomos humilhantemente derrotados pro essa estratégia. Insistir nela afunda o Brasil”, discursou.


Moro: “os políticos que me perdoem, mas caixa dois é trapaça, é crime”


O ministro da Justiça fez nesta quinta-feira 7 uma defesa enfática da criminalização do caixa dois, um dos pontos do projeto anticrime apresentado por ele no começo da semana; "Os políticos que me perdoem, mas caixa dois é trapaça, é crime. Não tão grave quanto a corrupção, mas tem de ser criminalizado", afirmou o ministro; três meses atrás, antes de ser ministro, ao ser questionado sobre Onyx Lorenzoni ter confessado caixa dois, Moro foi mais brando; "Ele já admitiu e pediu desculpas"
247 - Durante almoço com juristas e advogados nesta quinta-feira, 7, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, fez uma defesa enfática da criminalização do caixa dois, um dos pontos do projeto anticrime apresentado por ele no começo da semana. 
"Os políticos que me perdoem, mas caixa dois é trapaça, é crime. Não tão grave quanto a corrupção, mas tem de ser criminalizado", afirmou o ministro. 
Ao ser questionado em novembro do passado, quando ainda não era ministro, sobre o fato do então deputado Onyx Lorenzoni ter confessado ter recebido recursos da JBS não contabilizados em suas campanhas eleitorais, Sérgio Moro demonstrou condescendência com o futuro colega de governo. “Ele já admitiu e pediu desculpas”, disse Moro (leia mais).
No encontro com juristas, promovido pelo Instituto de Advogados de São Paulo (IASP), o ministro da Justiça disseainda que o Estado tem de reconhecer a existência de organizações criminosas. "Não reconhecer o problema é pior. Nós estamos reconhecendo o problema e queremos mandar uma mensagem."
O ministro também cobrou dos políticos a aprovação do projeto. "Se nós reclamamos da judicialização da política é porque a política tem se omitido em aspectos fundamentais", afirmou o ministro.

Mesmo com nova condenação, STF pode conceder semiaberto a Lula


Entre os ministros da Segunda Turma, ganha peso a tese de que a pena atribuída a Lula foi desproporcional.

Ricardo Stuckert / Instituto Lula
Mesmo com a nova condenação, desta vez pelo caso do sítio em Atibaia, pode ser concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a transferência para o regime semiaberto, ou para a prisão domiciliar, ainda neste semestre. De acordo com O Globo, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) deve julgar nos próximos meses um recurso que questiona a pena de 12 anos e um mês imposta ao petista no caso do tríplex no Guarujá. Ainda de acordo com a reportagem, alguns ministros do STF estariam dispostos a mandar Lula para um regime mais brando de cumprimento de pena.
Entre os ministros da Segunda Turma, ganha peso a tese de que a pena atribuída a Lula foi desproporcional, isso porque ele teria sido condenado pelo mesmo crime duas vezes, o que é proibido por lei. O ex-presidente foi enquadrado por corrupção e lavagem de dinheiro. Ainda de acordo com a reportagem do Globo, para alguns ministros, seria possível excluir a condenação pelo crime de lavagem de dinheiro, o que reduziria o tempo total da pena de Lula e concederia o direito do benefício da progressão de regime, porque ele já teria cumprido um sexto da pena.

Entre os ministros da Segunda Turma, ganha peso a tese de que a pena atribuída a Lula foi desproporcional, isso porque ele teria sido condenado pelo mesmo crime duas vezes, o que é proibido por lei. O ex-presidente foi enquadrado por corrupção e lavagem de dinheiro. Ainda de acordo com a reportagem do Globo, para alguns ministros, seria possível excluir a condenação pelo crime de lavagem de dinheiro, o que reduziria o tempo total da pena de Lula e concederia o direito do benefício da progressão de regime, porque ele já teria cumprido um sexto da pena.
Antes de Lula receber o benefício, uma série de burocracias jurídicas precisam ser efetivadas. O recurso hoje está no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator, Felix Fischer, negou. Agora, precisa ser julgado pela Quinta Turma do STJ. A tendência é que o recurso seja negado. Somente depois disso o STF poderá analisar o caso. A expectativa é que o recurso chegue ao STF ainda neste semestre.
Atualmente em regime fechado, se Lula mudar sua pena para o semiaberto, ele poderá sair durante o dia para trabalhar e voltar à noite. Já na prisão domiciliar, ele pode ser obrigado a obedecer a algumas regras – como o uso de tornozeleira eletrônica, ou limitações de horários para sair de casa.
Fonte: Notícias ao Minuto