Governo
federal deve apresentar o texto ao Congresso em breve
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| Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, vai à
Câmara dos Deputados, na tarde de hoje (6), para detalhar o projeto
de lei anticrime aos deputados federais da Frente Parlamentar de Segurança
Pública. O governo federal deve apresentar o texto ao Congresso em breve.
Agendada a pedido
da Frente Parlamentar, a reunião está prevista para as 14 horas, no Auditório
Nereu Ramos. A expectativa é que 350 pessoas participem do encontro, capacidade
máxima do local. Coordenador da frente, o deputado federal Capitão Augusto (PR-SP)
declarou que as medidas já anunciadas por Moroserão “tranquilamente”
aprovadas na Câmara. As informações são da Agência Brasil.
Na
segunda-feira (4), o ministro discutiu o pacote de medidas com o
presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e, posteriormente, com
governadores, vice-governadores e secretários estaduais de Segurança Pública
com quem esteve reunido a manhã inteira. No início da tarde, o ministro
apresentou a jornalistas os principais aspectos do pacote anticrime.
O projeto federal
prevê alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a
Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral, entre
outros. O objetivo das mudanças legais, segundo o governo, é tentar reduzir os
crimes violentos, de corrupção e os praticados por integrantes de facções
criminosas.
"Não
adianta nada mexermos no restante da legislação se o processo penal não
funcionar, se ele não chegar ao fim em tempo razoável. Não adianta elevarmos a
pena para o crime de homicídios [por exemplo], se o processo não chega ao fim”,
disse Moro ao justificar a inclusão, no projeto de lei, de medidas para
assegurar a execução provisória da condenação criminal após o julgamento em
segunda instância.
Outra
mudança é sobre a legítima defesa. Segundo o texto, juízes poderão reduzir pela
metade ou mesmo deixar de aplicar a pena para agentes de segurança pública que
agirem com “excesso” motivado por “medo, surpresa ou violenta emoção”. A
medida causou críticas e recomendações de várias entidades sociais.
O
projeto de lei também proporá mudanças no Código Penal que, se aprovadas,
resultarão no maior rigor no cumprimento das penas. De acordo com algumas
dessas propostas, criminosos reincidentes, bem como os condenados pelos crimes
contra a administração pública, como peculato, corrupção ativa e passiva, e que
cometerem roubos com o uso de arma de fogo sejam condenados a cumprir suas
penas inicialmente em regime fechado.
O
projeto também confere maior peso aos tribunais do júri, cujas decisões
passariam a ser imediatamente cumpridas. Outra medida seria a que permite o
confisco de bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do
condenado e o compatível com seu rendimento lícito.
Fonte:
Notícias ao Minuto
