A classificação é feita por agências de checagem de fatos parceiras
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| REUTERS/Dado Ruvic |
O Facebook anunciou mudanças nas regras para as páginas dentro
da plataforma. A principal delas é a identificação de
publicações consideradas “notícias falsas” e que, em razão disso, têm a
distribuição reduzida. Os administradores das páginas poderão ver quais
mensagens foram enquadradas nesta categoria. Também terão acesso a outros
conteúdos retirados por violarem as normas internas da companhia (os Parâmetros
da Comunidade).
Os administradores de páginas passarão a ter acesso a uma
“aba” denominada “Qualidade da Página”. Nela, ficarão listados os posts
avaliados como “falsos”, “mistos” ou com “título falso”, conforme categorias
definidas pela empresa. A classificação é feita por agências de checagem
de fatos parceiras (conheça as regras de análise aqui). Até agora, quando uma
publicação era marcada desta maneira não havia qualquer sinalização nem ao
autor nem aos administradores de páginas. O autor, contudo, seguirá sem ser notificado.
A redução de
alcance de conteúdos considerados "notícias falsas" vem sendo adotada
pela rede social, sem remover os posts mas criando obstáculos a sua difusão.
“Esperamos que isso forneça às pessoas as informações necessárias para policiar
comportamentos inadequados de administradores de uma mesma página, entender
melhor nossos Padrões da Comunidade e, em alguns casos, nos informar quando
acreditarem que tomamos uma decisão incorreta sobre um determinado conteúdo”,
afirmou a empresa em comunicado oficial. No Brasil, o Facebook estabeleceu
parceria com entidades de checagem de fatos, como a Agência Lupa, aos Fatos e
France Press para verificar circulação de notícias falsas durante as eleições
de 2018.
Além
das publicações classificadas como “notícias falsas”, os administradores de
páginas poderão ver também os conteúdos removidos por não respeitarem as normas
internas, os chamados Parâmetros da Comunidade. Entram aí mensagens enquadradas
como “discurso de ódio”, “violência”, “conteúdo explícito”, “assédio”,
“bullying”, “produtos controlados”, “nudez adulta”, “atividades sexuais” e
“apoio ou glorificação de indivíduos não permitidos no Facebook”.
Os posts apontados
dentro dessas categorias já eram retirados, mas sem explicação. Com isso, o
administrador poderá ver as publicações banidas. Segundo o anúncio do Facebook,
o administrador passa também a poder contestar uma remoção. Alguns tipos de
derrubada não serão informados nesse processo, como “spam”, “posts
caça-cliques” ou “violações de propriedade intelectual”.
Outra
medida anunciada foi a fiscalização mais rígida de autores de páginas
removidas. A plataforma já impedia a criação de um espaço deste tipo semelhante
a um derrubado por violar as normas internas. Mas, segundo a companhia, foram
identificadas “pessoas trabalhando para contornar nossa política, usando
páginas existentes que elas já gerenciavam para o mesmo propósito que a página
removida por violar nossas políticas”.
Em
resposta a isso, o Facebook poderá retirar outras páginas de autores de páginas
removidas mesmo que aquelas não tenham incorrido em alguma violação. Para fazer
isso, explicou a plataforma, será avaliado “um amplo conjunto de sinais”, como
os administradores ou se o nome é similar.
Na
avaliação do mestre em direito e pesquisador do Instituto Beta Paulo Rená, as
medidas anunciadas sinalizam para maior transparência na remoção de conteúdos,
mas ainda são “tímidas” e podem “não fazer muita diferença”.
“Não me parece
haver nenhum indicativo de mais permeabilidade do Facebook para ouvir a
comunidade. Isso pode manter a situação de inércia perante falsos positivos,
quando conteúdos legítimos são removidos sem que haja real possibilidade de
reação pelas pessoas interessadas; ou quando conteúdos ofensivos, especialmente
relacionados a discurso de ódio, são mantidos online a despeito de protestos na
própria rede”.
Já
a advogada e integrante do Comitê Gestor da Internet no Brasil Flávia Lefévre
argumenta que a despeito das novas regras, permanece o problema dos Parâmetros
da Comunidade serem pouco transparentes. Ela cita casos, como situações que ela
própria viveu, em que usuários têm conteúdos removidos e mesmo após
questionamento o Facebook não explica a razão da remoção ou reverte a situação.
“A
remoção de conteúdos acontece com base em critérios dos tais Padrões da
Comunidade, que não são claros. Essa prática se configura como arbitrariedade
com alto risco para a liberdade de expressão. Essa prática deveria estar
ancorada em critérios claros e relacionados às leis brasileiras e em concordância
com a jurisprudência”, defende a advogada. Com informações da Agência
Brasil.
Fonte:
Notícias ao Minuto
