quinta-feira, 17 de janeiro de 2019

Flávio Bolsonaro publica nota sobre a decisão do STF no escândalo Queiroz



Flávio Bolsonaro resolveu publicar uma nota depois do estrago causado pela suspensão das investigações do escândalo Queiroz, determinada pelo ministro Luiz Fux do STF.
O estrago foi forte. Até o MBL e aliados como a deputada eleita Janaína Paschoal ficaram indignados com o pedido de suspensão das investigações.
Tudo isso ainda se valendo do foro privilegiado que o próprio Flávio e seu pai, o presidente Bolsonaro, tiveram o oportunismo e a hipocrisia de criticar.
Leia abaixo a mensagem publicada no Instagram do Bolsonaro Kid:
“A assessoria de Flávio Bolsonaro informa que sua defesa ajuizou Reclamação no Supremo Tribunal Federal em face do MP/RJ tendo em vista que, ao ter acesso aos autos do procedimento, verificou ser o Senador objeto de investigação, o que atrai a competência ao Supremo Tribunal Federal — única autoridade competente para decidir sobre o foro adequado à continuidade das investigações em curso relativamente a ele.”
Ademais, a defesa apontou, na Reclamação, nulidades diversas, como a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Senador, para fins de investigação criminal, sem autorização judicial.
Todos os requerimentos feitos limitaram-se à pessoa do Sr. Flávio Bolsonaro e aos procedimentos ilegais que foram tomados em relação a ele pelo MP/RJ, não implicando solicitação relativamente a nenhum terceiro.”




Arilson Chiorato: "Só há duas saídas para o pedágio: acabar ou adotar um modelo igual ao de SC"



O Deputado Estadual eleito Arilson Chiorato, às vésperas da posse na Assembleia Legislativa do Paraná, anunciou que pretende à partir do dia 1 de fevereiro se empenhar na questão dos pedágios do Paraná. 
Para ele, o preço cobrado pelo serviço além de muito acima do preço justo, não condiz com a realidade do que se prometeu nos contratos "Nós temos aumento no pedágio todos os anos. Muitas obras que foram previstas no contrato, no início da concessão, até hoje não foram entregues. Temos que buscar justiça quanto a isso", afirma.
Arilson também lembra que em 2021 os contratos de concessão nas rodovias do Paraná - o chamado Anel de Integração, se encerram e cabe ao povo paranaense decidir de qual maneira essas rodovias (as principais do estado) serão administradas "Já existem conversas sobre renovação de contratos ou de um novo modelo de concessão. Mas nada deve ser feito sem antes consultarmos todos os paranaenses sobre o que deve ser feito. Se for o desejo da população o fim do pedágio, esta será nossa linha de trabalho", conta.
O deputado, que mora em Apucarana, conta que conhece de perto este problema "Viajo de carro por todo o Paraná. Além de abusivo o preço do pedágio, existem trechos que ainda não tiveram suas obras concluídas, como por exemplo a duplicação da BR 376, que liga o Norte do Estado à capital". 
Outras regiões, segundo Arilson, também sofrem "O pedágio de Jataizinho, por exemplo, custa R$22,00 para um carro de passeio. E a rodovia nem é duplicada. Temos também a BR 222, que liga Foz do Iguaçu a Curitiba, toda pedagiada e tudo em pista simples".
UM NOVO MODELO DE PEDÁGIO SEMELHANTE AO DE SC
Arilson Chiorato também afirma que caso o entendimento final seja por criar novas concessões nas rodovias, que se adote um modelo mais justo "Temos por exemplo, no estado de Santa Catarina pedágios que custam em média R$2,70, com rodovias duplicadas e em ótimas condições".
Segundo ele, modelos como este são possíveis caso haja interesse por parte do governo "É preciso criar uma agência estadual para controlar o pedágio, regular os preços e serviços, e cobrar um valor módico, ou seja, justo para a população, como é o modelo vigente em Santa Catarina", conta.
COMISSÃO 
O Deputado conta que vai iniciar o mandato já propondo a criação de uma comissão "Quero criar uma comissão de acompanhamento das obras de pedágio. O objetivo é fiscalizar e cobrar as obras que estão previstas em contrato. No caso de uma concessionária não concluir a obra dentro do prazo, que isso seja compensado baixando o valor do pedágio", salienta.
Da Assessoria de Comunicação



Retomada do Estacionamento Rotativo está previsto para fevereiro em Arapongas



Arapongas vai reativar o serviço de Estacionamento Rotativo nas principais ruas, através da empresa Palmas Estacionamento Rotativo, de Tocantins, classificada em primeiro lugar no processo de licitação. A retomada dos serviços está prevista para o dia 1º de fevereiro, conforme informações da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito.
Na manhã desta quinta-feira (17), equipes deram início às pinturas das vagas na Avenida Arapongas, trecho da Avenida Rouxinol até as proximidades do Banco Itaú. Tal serviço será executado em pelo menos três dias, caso não haja chuvas, a fim de evitar maiores transtornos, principalmente aos comerciantes.
Conforme a superintendente da Guarda Municipal, GM Michele Oliveira, a retomada do rotativo contará com 15 dias de adaptação. Neste período, não serão cobradas as tarifas. “A empresa responsável pelo serviço já está recrutando cerca de 60 fiscais que atuarão nas ruas para a prestação dos serviços. Nos primeiros dias de fevereiro, toda a população será orientada quanto ao serviço, sem cobrança, até que estejam totalmente adaptados”, explicou.
Ao todo, serão criadas 1.753 vagas para carros e 604 para motos, além de vagas preferenciais, carga e descarga, com permanência máxima de duas horas. A tarifa para carro será de R$ 2,00 (por hora), motos R$ 1,00 (por hora), veículos pesados R$ 4,00 (por hora). Os motoristas terão um prazo de 30 minutos de tolerância para estacionar sem a necessidade de pagamento.
Sistema de Serviço
O atual sistema vai funcionar através de totens instalados em vários pontos do anel central, sendo que neles será possível fazer o pagamento da tarifa de estacionamento com dinheiro e com cartão.  A empresa vai disponibilizar um aplicativo com vários serviços, inclusive consultar previamente a disponibilidade de vagas.


Apucarana vai ganhar o espaço das feiras


Além de 30 pontos gastronômicos fixos, haverá uma área livre com capacidade para abrigar mais 80 feirantes. 
(Fotos:Edson Denobi e Idepplan)
Um grande pavilhão coberto, com área de 1.500 metros quadrados, abrigará as principais feiras existentes em Apucarana. O espaço funcionará na Rua Talita Bresolin, ao lado do Cemitério da Saudade e da Capela Nossa Senhora da Esperança. Além de 30 pontos gastronômicos, serão destinados espaços com capacidade para abrigar mais 80 feirantes.
Toda a estrutura será metálica e a cobertura contará com telhas translúcidas. Haverá apenas 30 boxes fixos, destinados à área gastronômica, enquanto o restante da planta será livre. O investimento previsto é de cerca de R$ 1,2 milhão. Parte dos recursos virá do próprio Município e o restante será buscado em outras esferas de governo.
O projeto foi apresentado nesta quinta-feira (17/01) pelo prefeito em exercício, Junior da Femac, durante visita técnica no local onde o pavilhão será implantado. O prefeito esteve acompanhado por arquitetos do Instituto de Desenvolvimento Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Ideplan) responsáveis pela elaboração do projeto e pelo diretor-presidente do órgão, Lafayete Luz.
Junior da Femac salienta que o projeto está sendo analisado por uma equipe multidisciplinar, pois é uma ação que envolve diversas secretarias. Também acompanharam a visita técnica o secretário municipal de Obras, Herivelto Moreno, e o secretário de Gestão Pública, Nicolai Cernescu, além de Joaquim Rosina, da Secretaria de Indústria e Comércio e que coordena as feiras existentes no Município, e da vereadora Márcia Sousa que no ato representou o Legislativo.
EXPANSÃO – Junior da Femac afirma que Apucarana se caracteriza por possuir diversas feiras, como  a do Artesanato e do Produtor no Terminal Urbano, a do Entardecer na Praça Rui Barbosa e a de hortifruti que já acontece na Rua Talita Bresolin. “Este é um projeto iniciado na gestão Beto Preto e que estamos concretizando. É um local bem localizado, que permitirá desafogar as feiras e expandir o centro nesta direção da cidade”, observa.
A intenção é também criar novas feiras e levar para o local. “Uma delas é a Feira de Roupas. De acordo com uma pesquisa da Federação das Indústrias, 25% das peças confeccionadas no Paraná são feitas em Apucarana. Entretanto, dentro da nossa cadeia produtiva faltam algumas coisas, como uma feira onde os fabricantes possam colocar o produto à venda”, salienta.
O prefeito lembra que há pouco mais de uma semana anunciou a modernização do Mercado Municipal e fez um comparativo com o ritmo das duas obras. “Essa obra do Espaço das Feiras vai acontecer antes do Mercado Municipal. Com isso, vamos trazer para cá a Feira do Artesanato e da Feira do Produtor para que eles possam trabalhar enquanto a obra do mercado, que é mais demorada, é executada”, explica.
De acordo com a arquiteta do Idepplan, Anellize Alves Campana, o espaço das feiras atenderá critérios de acessibilidade e contará também com área de carga e descarga, sanitários, fraldário e deck externo.  “Internamente, junto com as bancadas de inox da área gastronômica serão disponibilizados pontos elétrico e hidráulico. Já o restante do espaço ficará livre, permitindo que o feirante venha com a sua própria estrutura e faça a instalação”, esclarece.
O pavilhão terá 100 metros de comprimento por 15 metros de largura. Também será projetado um espaço para colocação de mesas ao ar livre. “A idéia é que seja um espaço público, livre e totalmente aberto, que possa abrigar vários tipos de feira”, afirma a arquiteta, informando que a construção será rápida, pois a estrutura metálica é pré-fabricada.
PRESERVAÇÃO – Junior da Femac frisa que as características originais da praça, criada na gestão do ex-prefeito José Scarpelini, serão preservadas. “Manteremos a fonte e o monumento existente que fica ao lado da capela, ao mesmo tempo em que vamos incorporar aspectos atuais, trazendo esse espaço para 2019 e preparando  a Apucarana que queremos no futuro”, pontua.
Já o Quarteirão das Personalidades, que foi implantado posteriormente no local, será levado para outro lugar. “As placas com as imagens das personalidades já foram retiradas por causa do vandalismo e vamos estudar um novo espaço para homenagear os pioneiros e quem tanto contribuiu com o desenvolvimento de Apucarana”, assinala.


Baile da terceira idade está de volta em Apucarana


Evento semanal da Secretaria de Assistência Social recomeça nesta sexta-feira (21), no SESC
(Foto: Edson Denobi)

O Baile da Terceira Idade está de volta nesta sexta-feira, dia 18 de janeiro, a partir das 13 horas, no Serviço social do Comércio (SESC), da Rua São Paulo. Atendendo pedido do prefeito em exercício, Junior da Femac, a Secretaria de Assistência Social está retomando nesta semana o tradicional baile da terceira idade, promovido em parceria com o SESC.
“Esta é uma atividade que vem sendo mantida na gestão do prefeito Beto Preto desde 2013, e que proporciona momentos de lazer e alegria para os idosos de Apucarana”, avalia Junior da Femac, que promete prestigiar o baile de hoje à tarde no SESC.
Normalmente, o evento é prestigiado por cerca de duzentas pessoas que, por algumas horas, se divertem com um repertório bastante eclético, que inclui xote, bolero, vanerão, marchinhas e sertanejo dançante.
A secretária de Assistência Social, Ana Paula Nazarko, disse que esse trabalho de fortalecimento de vínculos, de convivência entre homens e mulheres, é muito importante. “Nestes bailes eles têm um momento lúdico, de diversão, um momento de atividade e de companheirismo, que cria aproximação. E é isso que queremos incentivar”, destaca a secretária.



Renovada a cessão do “Olímpio Barreto” para o Apucarana Sports


Equipe se prepara para a disputa da Divisão de Acesso do Campeonato Paranaense
(Foto: Arquivo)

A Prefeitura de Apucarana e a diretoria do Apucarana Sports firmaram nesta quinta-feira (17) um termo de cessão de uso do Estádio Olímpio Barreto. O acordo é válido para 2019 e 2020 e prevê a cessão de uso da praça esportiva pelo Apucarana Sports que, neste ano, vai disputar o Campeonato Paranaense da Divisão de Acesso.
O documento foi assinado no gabinete municipal, pelo prefeito em exercício, Junior da Femac; pela secretária de esportes, Jossuela Pinheiro; e o presidente do clube, Douglas Rodrigues. Também participaram do ato o vice-presidente do Apucarana Sports, Rogério Melendes; e o diretor de futebol Denis Souza; além de Émerson Garcia e José Marcelino da Silva, ambos da Secretaria de Esportes.
(Foto: Profeta)

Conforme avaliou Junior da Femac o Estádio Olímpio Barreto está em boas condições para que o Apucarana Sports possa sediar seus jogos da segundona. “Serão necessários pequenos ajustes e adequações, por conta do caderno de encargos exigido pela Federação Paranaense de Futebol”, anunciou o prefeito em exercício.
Douglas Rodrigues agradeceu a boa parceria firmada pelo clube, na gestão do prefeito Beto Preto. “Temos um estádio em boas condições para os nossos jogos e estamos estruturando uma equipe forte para a disputa da Divisão de Acesso do Paranaense”, comentou o dirigente do Apucarana Sports.


O caso Queiroz, o foro privilegiado e o tiro no pé de Flávio Bolsonaro. Por Kiko Nogueira

Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz


Em dezembro, Flávio Bolsonaro disse o seguinte sobre o caso Queiroz: “Não fiz nada de errado, sou o maior interessado em que tudo se esclareça para ontem”.
Mais: “Eu espero que esse processo, uma vez instaurado, ele se explique. Nada além disso”.
Em janeiro, o mesmo Flávio pediu a suspensão da investigação ao STF, no que foi atendido pelo ministro Luiz Fux, plantonista na presidência.
Flávio assume a cadeira de senador em fevereiro, mas já recorreu ao foro privilegiado para acionar a Corte — em recesso, veja só.
Se ele não sabe de nada sobre o ex-assessor, por que age como seu advogado?
Do que o valente FNB tem medo?
Jair e seus meninos pregaram ao longo da campanha o fim dessa prerrogativa.
A decisão de Fux é absurda também porque o Supremo já decidiu que deputados e senadores mantêm foro no Supremo apenas para casos ocorridos no curso do mandato.
O que Queiroz e, eventualmente, Flávio fizeram foi, obviamente, antes.
A patacoada desagradou os últimos bolsonaristas iludidos.
Quem conhecia os Bolsonaros e o Judiciário já não esperava nada.
Em fevereiro, Marco Aurélio irá, provavelmente, cassar a decisão do colega.
O tiro no pé, no entanto, seguirá provocando estrago.


Serrano: Queiroz não tem foro e liminar de Fux é indefensável


O jurista e professor Pedro Serrano, um dos maiores constitucionalistas do Brasil, diz que o ministro Luiz Fux, do STF, agiu fora da lei ao blindar Fabrício Queiroz, tido como laranja da família Bolsonaro, e lembrou que o futuro senador Flávio Bolsonaro (PSL) só terá foro privilegiado a partir de 1º de fevereiro, quando exercerá o cargo de senador; "a posição do ministro, sob ponto de vista jurídico, é indefensável; a fundamentação dele me parece equivocada porque o foro privilegiado só ocorre a partir da investidura no cargo, a partir do exercício do mandato"
Erick Julio (Agência PT de Notícias) - A liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, desta quinta-feira (17), que suspendeu as investigações criminais contra Fabrício Queiroz, ex-motorista do futuro senador Flávio Bolsonaro, é questionável juridicamente. Quem aponta é o jurista e professor de Direito Constitucional Pedro Serrano que lembrou que nem o futuro parlamentar do Senado Federal, nem o ex-assessor possuem foro privilegiado.
“A posição do ministro, sob ponto de vista jurídico, é indefensável. A fundamentação dele me parece equivocada porque o foro privilegiado só ocorre a partir da investidura no cargo, a partir do exercício do mandato”, disse Serrano ao explicar que o filho de Jair Bolsonaro (PSL) ainda não possui a prerrogativa do cargo de senador.
Reportagem do jornal Estadão revelou que, apesar de não ser formalmente investigado, Flávio Bolsonaro alegou, no pedido liminar que fez ao STF na quarta-feira (16), que vai ganhar o foro perante a Corte, já que vai assumir o mandato de senador no dia 1º de fevereiro. Para o Serrano, no entanto, a decisão de Fux contraria o entendimento do próprio STF, ao qual ele também foi favorável, que em maio de 2018 decidiu que o foro privilegiado ficou restrito a senadores e deputados federais.

Flávio Bolsonaro, por sua vez, ocupa atualmente o cargo de deputado estadual no Rio de Janeiro. “O foro visa proteger o mandato e não a pessoa. Se o mandato [de senador] não se iniciou, a pessoa ainda não tem a proteção do foro privilegiado”, explica o jurista.
Ainda segundo Serrano, as investigações criminais contra Queiroz devem prosseguir, independentemente, de Flávio Bolsonaro ter foro privilegiado ou não. “A decisão de Fux também foi complicada porque o assessor deve ser investigado. Ele [ministro] tem que verificar o que fundamenta investigar os dois juntos, porque muitas vezes o STF manda investigar as pessoas que não tem foro de forma separada das que tem”, aponta.
Dois pesos, duas medidas
De acordo com Serrano, a liminar serve para fazer uma análise de como a Justiça tem se comportado nos últimos anos. Para ele, tanto o STF, quanto o Ministério Público têm comportamentos diferentes, dependendo de qual força política é investigada.

“Eu abro a notícia de hoje de que o ministro Fux tinha dado a liminar e vejo o Ministério Público dizendo que não sabia os fundamentos da cautelar e que não iria se manifestar sobre a decisão porque é sigilosa. É interessante olharmos esse caso e outros recentes. O ministro preocupado em salvaguardar os direitos do investigado. O MP preocupado com a garantia do sigilo, que são comportamentos corretos do plano constitucional. Mas é interessante como a Constituição Federal só está sendo aplicada para as pessoas ligadas ao governo, ou amiga do governo. Gente da família do presidente da República”.
Para o jurista, tanto o STF, como o MP tiveram comportamentos totalmente contrários no caso do ex-presidente Lula. “No caso dos adversários da direita, como no caso do Lula com PowerPoint do MP, não houve a preocupação com sigilo, com prisão cautelar para fins de confissão. Ou seja, o que nós notamos é que o sistema de justiça é incapaz de ser imparcial no plano da política e isso é muito grave para a democracia brasileira”, critica.


Ministros do STF ficaram surpresos com pedido de Flávio Bolsonaro


O senador eleito solicitou ao Supremo que as investigações do caso envolvendo Fabrício Queiroz fossem suspensas

Sergio Moraes / Reuters

A  decisão do ministro Luiz Fux sobre suspender temporariamente as investigações do caso envolvendo Fabrício Queiroz, ex-assessor e ex-motorista do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), surpreendeu alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo informou o “Blog da Andréia Sadi”.
A surpresa maior por parte dos ministros, que foram ouvidos por Sadi em caráter reservado, se deu pelo fato de o pedido ter sido feito por Flávio Bolsonaro, que não é investigado no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), mas é citado nos registros. O filho de Bolsonaro alegou foro privilegiado e o pedido dele foi atendido pelo Supremo. Já Queiroz não tem foro.
O relator do caso é o ministro Marco Aurélio Mello. Caberá a ele, portanto, conduzir o processo na volta do recesso da Corte.
Por conta do pedido de Flávio Bolsonaro, a investigação poderá avaliada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e a apuração será ampliada, conforme disse à Sadi um dos ministros entrevistados.
Fonte: Notícias ao Minuto

Bolsonaro ao lado de Flávio em 2017: ‘Não quero foro privilegiado’


Eduardo Bolsonaro, outro filho do atual presidente da República, também já fez coro pelo fim do foro


O senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) alegou foro privilegiado ao solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão das investigações do caso Queiroz e teve o seu pedido atendido pelo ministro Luiz Fux.
No entanto, o foro privilegiado usado pelo parlamentar como argumento já foi criticado muitas vezes pela família Bolsonaro.
Como lembrou nesta quinta-feira (17) o jornal “O Globo”, em março de 2017, Eduardo Bolsonaro publicou no YouTube um vídeo em que Jair Bolsonaro aparece ao lado de Flávio e afirma ser contra a prerrogativa legal (assista acima).
"Eu não quero essa porcaria de foro privilegiado", disse o capitão reformado, que na época comentava o fato de ser réu no Supremo por incitação ao estupro, no caso envolvendo a deputada petista Maria do Rosário.
Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio e filho de Jair, também já fez coro contra o foro privilegiado. Também em 2017, ele fez uma publicação no Twitter afirmando ser favorável ao fim do foro.


Fonte: Notícias ao Minuto

Juíza comemora liberação de armas incitando assassinato de Boulos


O coordenador MTST, Guilherme Boulos, indicou que irá processar a desembargadora Marília Castro Neves, por ela ter publicado conteúdo incitando o assassinato dele; em uma de suas postagens, a desembargadora comemora o decreto da liberação posse de armas e diz que a partir de agora "Boulos será recebido com balas"; o ativista expôs que irá processar a desembargadora; "Um magistrado não pode incitar ao crime. Agora responderá mais uma ação judicial"; eleitora declarada de Bolsonaro, a desembargadora já afirmou anteriormente que "Marielle Franco era engajada com bandidos"
247 - O coordenador do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, indicou nesta quinta-feira (17) que irá processar a desembargadora Marília Castro Neves, por ela ter publicado conteúdo incitando o assassinato do líder do movimento de moradia. 
Em uma de suas postagens, a desembargadora comemora o decreto da liberação posse de armas e diz que a partir de agora "Boulos será recebido com balas". 
Boulos imediatamente rebateu Marília, e anunciou via Twitter que irá processá-la. "Esta é a desembargadora Marília Castro Neves, do TJ do Rio de Janeiro. Já responde judicialmente por ofensas a Marielle Franco e outras postagens inadequadas. Um magistrado tem que ter equilíbrio, não pode incitar ao crime. Agora responderá mais uma ação judicial", anunciou Boulos. 


Ataque de Marília Castro Neves não é inédito 
Não é a primeira vez que a desembargadora dispara ataques na internet. Eleitora aberta de Bolsonaro, ela já acusou Marielle Franco de “estar engajada com bandidos” e ter sido “eleita pelo Comando Vermelho”, afirmou que Zumbi dos Palmares foi uma "invenção" e sugeriu que o deputado federal Jean Wyllys deveria ser executado num paredão. 


Leia íntegra da decisão de Fux que suspendeu Bolsogate


Confira a polêmica decisão do ministro Luiz Fux, que pegou de surpresa até os ministros do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a apuração do ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, e suas transações suspeitas, de acordo com o Coaf; a defesa do senador eleito e filho do presidente alega que o Coaf solicitou informações sem o devido processo legal e pede que seja declarada ilegalidade das provas colhidas até agora
247 - A decisão do ministro Luiz Fux, que pegou de surpresa até os ministros do Supremo Tribunal Federal ao suspender a apuração do ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, e suas transações suspeitas, de acordo com o Coaf, pode ser lida na íntegra no link abaixo.
Pelo documento, é possível ter a informação de que a defesa do senador eleito e filho do presidente Jair Bolsonaro alega que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) solicitou informações sem o devido processo legal e pede que seja declarada ilegalidade das provas colhidas até agora.


Fux apelou ao foro de Flávio Bolsonaro para suspender caso Queiroz


"Luiz Fux entendeu que, como Flavio Bolsonaro é senador eleito, o que faz com que passe a ter foro no STF a partir de fevereiro após a posse, seria melhor aguardar para o STF decidir o foro adequado para a continuidade da investigação que atualmente está no MP-RJ", informa o portal jurídico Jota; a defesa de Flávio Bolsonaro pede ainda que o caso seja mantido no Supremo e que as provas sobre o caso sejam declaradas ilegais
247 - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, apelou ao foro privilegiado de Flávio Bolsonaro, senador eleito, para decidir pela suspensão das investigações sobre as movimentações financeiras de Fabrício Queiroz, que foi assessor e motorista do filho do presidente Jair Bolsonaro, de acordo com informações do site site jurídico Jota
"Luiz Fux entendeu que, como Flavio Bolsonaro é senador eleito, o que faz com que passe a ter foro no STF a partir de fevereiro após a posse, seria melhor aguardar para o STF decidir o foro adequado para a continuidade da investigação que atualmente está no MP-RJ", informa o Jota. Ao tomar a decisão, Fux atendeu a um pedido de Flávio Bolsonaro.
O Jota informa ainda que, além de requerer a suspensão das investigações, a defesa de Flávio Bolsonaro busca outras medidas que serão enfrentadas agora pelo ministro Marco Aurélio de Mello, também do STF. "A primeira é que o caso fique no Supremo. A segunda que seja declarada a ilegalidade das provas que instruíram o procedimento investigatório no MP-RJ".


Vigilante: decisão de Fux escancara relação promíscua entre ele e a família Bolsonaro


De acordo com o deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF), a decisão do ministro do STF Luiz Fux, de suspender as investigações do MP-RJ contra Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) ) "escancara a relação promíscua entre os poderes e os interesses mais inconfessáveis de bom relacionamento entre o ministro e a família do presidente"
247 - O deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF) criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, de suspender as investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) contra Fabrício Queiroz, ex-assessor do deputado estadual no estado Flávio Bolsonaro (PSL), senador eleito e filho do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o parlamentar do PT-DF, a decisão "escancara a relação promíscua entre os poderes e os interesses mais inconfessáveis de bom relacionamento entre o ministro e a família do presidente, que fará mais de uma dezena de indicações às cortes superiores do poder judiciário, em seu mandato".
"Curioso é que não foi Queiroz quem pediu a suspensão, mas o próprio filho do presidente da República. Ou seja, demonstrando medo da investigação, o filho do presidente, senador eleito, corre ao STF e encontra a proteção injustificada e absurda do ministro Fux. O que teme Flávio Bolsonaro? Por que não depõe e explica a íntima relação de Queiroz com Jair e seus filhos?", questionou Vigilante em nota.
Segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Queiroz fez uma movimentação atípica superior a R$ 1,2 milhão entre 2016 e 2017.
"O ex-assessor Queiroz já faltou aos depoimentos e justificou-se com uma internação para tratar uma suspeita e conveniente doença. Já apareceu dançando cinicamente com sua família, dentro do Hospital Albert Einstein, incompatível com sua situação financeira e, coincidentemente, o mesmo no qual o presidente, então candidato, esteve internado para recuperar-se do também conveniente esfaqueamento, que o permitiu fugir de debates e fazer papel de vítima", continuou o parlamentar do PT-DF.
Segundo o distrital, "Queiroz tem contra si todos os indícios de que organizava um esquema de arrecadação ilegal de salários de assessores, inclusive, de familiares que tinham outras ocupações, e lavagem de dinheiro para fins políticos ou de enriquecimento ilícito".
"Assim como a prisão de Lula, e o indeferimento de sua candidatura, ao arrepio da lei e da jurisprudência eleitoral do TSE, essa decisão escancara a ausência de isenção de certos ministros do STF e demais tribunais. Cada vez mais fica claro o estado de exceção que vivenciamos e que só a luta do povo pode recuperar o estado democrático de direito, para o povo e a Nação".


STF manda parar investigação de Queiroz


O Ministério Público do Rio informou que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (17) o procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas do ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), Fabrício Queiroz, apontado como caixa do clã Bolsonaro; a investigações sobre outros assessores da Assembleia Legislativa do Rio também foram suspensas; o promotor não informou motivou da decisão cautelar do STF
247 - O Ministério Público do Rio informou que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira o procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas do ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), Fabrício Queiroz , e de outros assessores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), "até que o Relator da Reclamação se pronuncie". A informação é do jornal Estado de S.Paulo. 
O promotor, no entanto, não informou o que motivou a decisão cautelar proferida nos autos da Reclamação de nº 32989. "Pelo fato do procedimento tramitar sob absoluto sigilo, reiterado na decisão do STF, o MPRJ não se manifestará sobre o mérito da decisão", informou o órgão, por meio de nota.
Ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Alerj, o policial militar Fabrício Queiroz se tornou o principal personagem no caso que trouxe as primeiras dores de cabeça ao novo governo de Jair Bolsonaro após a eleição. Segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ele fez movimentação atípica superior a R$ 1,2 milhão entre 2016 e 2017, inclusive pagamentos de R$ 24 mil a Michelle Bolsonaro, mulher do presidente eleito Jair Bolsonaro.
Após faltar a dois depoimentos marcados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e ser internado, Queiroz corre o risco de ser denunciado sem dar sua versão sobre o caso aos promotores, conforme afirmou na terça-feira o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem.